Presidência desmente prisão de Kopelipa e José Maria

"A Presidência da República desmentiu hoje, em comunicado, que os generais Hélder Vieira Dias «Kopelipa» e José Maria, estivessem sob custódia na Polícia Judiciária Militar ou, sequer, sob qualquer inquérito, conforme havia noticiado na sua última edição, o semanário Folha8." Ler mais.

Mais um: Armando Chicoca preso no Namibe

"Armando Chikoca, jornalista angolano da Rádio Eclesia, continua preso no Namibe, sul de Angola, depois de ter sido detido pela polícia, no sábado, quando cobria uma situação de confrontos entre agentes policiais e vendedores de um mercado." Ler mais.

"O jornalista Armando Chikoca poderá ser julgado a qualquer momento, segundo garantiram as autoridades policiais do Namibe." Ler mais.

Arthur Tchibassa

"Numa carta dirigida ao advogado Roland Bembelly, Arthur Tchibassa testemunha o agravamento da sua situação como prisioneiro nos Estados Unidos. Condenado em 2004 a mais de 24 anos de prisão Arthur Tchibassa permanece esquecido num processo incómodo para Angola e para a equipa de António Bento Bembe que beneficiou de uma enigmática amnistia." Ler mais.

"Sociedade Civil e Democracia em Angola: contexto nacional, regional e internacional - potencial de mudança": apelo à participação

Conferência Internacional
"Sociedade Civil e Democracia em Angola: contexto nacional, regional e internacional - potencial de mudança":

Luanda, Universidade Católica de Angola (Kinaxixi),>Setembro, 18-19, 2008.
www.ces.uc.pt/conferenciaangola2008

No seguimento do sucesso da anterior conferência organizada pela >Universidade Católica de Angola e pela Universidade de Coimbra em 2004 e do livro publicado sobre o processo de transição para o multipartidarismo 1ª e 2ª edição (ver links nesta página), as duas Universidades estão agora a preparar uma nova conferência internacional, desta vez dedicada à relação entre sociedade civil e democracia, tendo em conta o contexto nacional, regional e internacional.

Pretende-se, com esta conferência, estimular uma alargada reflexão e discussão em torno das questões relacionadas com a chamada sociedade civil e o seu potencial para a mudança sócio-político-económica, no seio do processo de democratização em Angola. Esta reflexão e debate são tanto mais importantes quanto ocorrerão numa fase particularmente crucial da história do país, estando em preparação as próximas eleições legislativas, as segundas na história do país.

A conferência agora projectada pretende ser abrangente, congregando não só, nem principalmente académicos, mas também as chamadas Organizações da Sociedade Civil e seus activistas, para além de jornalistas, sindicalistas, membros de organizações internacionais, da comunidade doadora, políticos, líderes religiosos e opinion makers, cujo contributo se considere relevante para a discussão. Esta metodologia foi utilizada com sucesso na nossa anterior conferência, mantendo-se a qualidade científica como um critério primeiro para a selecção de participantes.

Os interessados em apresentar comunicações na conferência, deverão enviar um resumo da comunicação (abstract) de não mais de 350 palavras e um CV resumido, até ao dia 31 de Março de 2008, para o seguinte endereço electrónico: angola.conference@gmail.com

Dadas as limitações financeiras, a organização apenas poderá considerar o apoio financeiro total a um nº limitado de conferencistas do exterior, solicitando-se aos interessados em participar que recorram primeiramente a fontes alternativas de financiamento. A todos os conferencistas, a organização assegura apoio logístico de transporte local em Luanda, alimentação e alojamento nos dias da conferência.

Para mais informações (incluindo o programa provisório com os diferentes>painéis) consulte o site www.ces.uc.pt/conferenciaangola2008
ou contacte a organização em angola.conference@gmail.com

Mãos Livres: Comunicado sobre violações de direitos humanos em Angola

Mãos Livres
Associação dos Juristas e Jornalistas na Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania

N O T A D E I M P R E N S A
A associação Mãos Livres tomou conhecimento, com profunda inquietação, de actos protagonizados por agentes da administração pública, da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas que violam gravemente a Constituição Angolana e a Lei nº 7/06 – Lei de Imprensa que diz que a liberdade de imprensa traduz-se no direito de informar, de se informar e ser informado através do livre exercício da actividade de imprensa sem impedimentos nem discriminação.

O Estado não pode impedir o livre exercício do direito à comunicação social e informação originária da própria natureza do serviço dos jornalistas. Logo não podem ser privados os meios de difusão de divulgar os acontecimentos em benefício ou em prejuízo de quem os pratica, assegurando uma informação com isenção e transparência aos destinatários.

A sequência de acções protagonizadas pelo Governo da Província de Luanda , da Polícia Nacional e das FAA no bairro do Iraque no Município do Kilamba Kiaxi no Golfe II, com as frequentes demolições, circunscreve-se num atentado contra a Dignidade Humana e graves violações da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos.

O direito à habitação é um direito humano fundamental que carece da protecção do Estado, à luz da Constituição angolana e dos mecanismos de protecção dos Direitos Humanos, assim como dos Protocolos e Convenções de que Angola é Estado-Parte e está obrigado a respeitar.

A lei prevê que o Estado, atendendo à natureza da obra que implantar naquela área de impacto social que queira fazer, este “Estado”, pode fazer o uso nos termos da lei, fazer a expropriação por utilidade pública, mas deverá manter contacto com as pessoas afectadas e serem indemnizadas justamente e não colocar os cidadãos ao relento pelo uso da força e não pela força da lei.

Perante este facto a associação Mãos Livres vem mais uma vez condenar este horrendo acto e exigir a libertação incondicional dos jornalistas Alexandre Neto e do António Cascais e os implicados sejam criminalmente responsabilizados.

Luanda, 28 de Novembro de 2007
Gabinete de Imprensa e Educação Cívica
Salvador Freire dos Santos

BBC: "Power to the people - China in Angola"

O site da BBC publicou um álbum de fotos sobre a presença chinesa em Angola. O título é sugestivo: "Power to the people".

Entrevista com co-autora de "Purga em Angola"

Dalila Cabrita Mateus, co-autora de "Purga em Angola" (livro sobre o 27 de Maio de 1977), foi entrevistada pelo jornalista Francisco José Viegas, no programa radiofónico "Escrita em Dia",do dia 21.Nov.2007, na estação Antena 1, Portugal . A entrevista em http://multimedia.rtp.pt/programa.php?prog=1002

Liberdade religiosa em Angola: duas versões da mesma história

Aqui vai um exemplo claro da manipulação de informação que se faz em Angola. Não é novidade nenhuma, mas encarem isto como um "exemplo prático".

Versão ANGOP
"A relatora especial para a liberdade de religião ou crença das Nações Unidas, Asma Jahangir, que se encontra no país há sete dias, disse terça-feira, em Luanda, que a sua estada em Angola representa um compromisso do governo angolano com a transparência na área do direito a liberdade de religião ou crença." Ler mais.

Versão Multipress
"A relatora especial das Nações Unidas para a Liberdade religiosa, Asma Jahangir, que esteve em visita de trabalho a Angola a convite das autoridades angolanas, reconheceu a vigência de legislação que consagra a liberdade de culto e de religião, mas também evocou algumas preocupações referentes à aplicação da legislação no país." Ler mais.

Tjipilica retira queixa contra AJPD

"O Tribunal Provincial de Luanda anulou esta quarta-feira o julgamento dos responsáveis da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) depois que foi notificado da desistência do ofendido, o antigo ministro da Justiça, Paulo Tjipilica." Ler mais.

Jornalistas da Rádio Despertar e Deutsche Welle agredidos e presos pela Polícia Nacional

"O director da Rádio Despertar e deputado à Assembleia Nacional pela UNITA, Alexandre Salombe, foi esta manha esbofeteado e detido por agentes da Policia Nacional afectos ao Kilamba-Kiaxi, quando em companhia de um jornalista da Voz da Alemanha efectuavam uma reportagem à zona habitacional litigiosa do Calemba II." Ler mais.

Africa-Europa, que alternativas?

Está ainda em construção mas já se pode encontrar aqui algumas informações e participantes da Cimeira Alternativa Europa África.
http://africa-europa-alternativas.blogspot.com/

27 Novembro: Vigília pela AJPD

"A Igreja Católica vai realizar na tarde do dia 27 de Novembro, em Luanda, uma vigília de oração contra o julgamento dos responsáveis da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD). A vigília, que está a ser preparada com alguma minúcia, poderá ter lugar na Igreja da Sagrada Família na capital angolana. " Ler mais.

"Novela" Fernando Lelo

"Fernando Lelo foi detido na passada quinta-feira, dia 15 do corrente, por uma equipa das Forças Armadas Angolanas, mandatadas para o prenderem, já que sobre ele, segundo fontes, pesava um mandado de captura ordenado por um tribunal militar que, no entanto, não foi especificado." Ler mais.

"O jornalista Fernando Lelo, detido na ala militar da cadeia de São Paulo, em Luanda, desde a passada quinta-feira, já recebeu visita de familiares radicados em Luanda a quem garantiu estar a ser bem tratado pelas autoridades castrenses." Ler mais.

"Notícias de última hora dão conta que o jornalista Fernando Lelo já foi ouvido em interrogatório preliminar na Guarnição Militar de Luanda, durante cerca de duas horas, na presença do seu advogado, soube a Voz da América de fonte segura." Ler mais.

AJPD: o próximo alvo de Tjipilica

"Os oito responsáveis da associação cívica AJPD vão a julgamento no próximo dia 28 de Novembro na sequência do alegado crime de difamação à pessoa do antigo ministro da Justiça, Paulo Tjipilica." Ler mais.

"Quase todos os membros da direcção da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), foram notificados pelo Tribunal Provincial de Luanda para comparecerem na próxima quarta-feira, na sexta secção da sala dos crimes comuns daquela instituição." Ler mais.

Tertulia sobre Cimeira - dia 24 de Novembro 2007

Realiza-se no próximo Sábado, dia 24 de Novembro, pelas 15 horas, na Associação Caboverdeana (R.Duque de Palmela, nº2, 8º, ao Marquês), uma tertúlia sobre a questão da CIMEIRA EUROPA ÁFRICA, para a qual tod@s estão convidad@s .EPA's (Acordos de Parceria Económica), Desenvolvimento sustentado, Soberania Alimentar e Recursos Naturais, Imigração, Direitos Humanos, etc.), serão certamente os assuntos a tratar, numa reunião aberta a todas e todos @s que queiram participar. Esta iniciativa parte da necessidade sentida por muitas e muitos activistas de diferentes Associações e Organizações Não-Governamentais de aprofundar o debate sobre estas matérias.

UE aprova "estatuto especial" para Cabo Verde

"Os 27 Estados-membros da União Europeia, reunidos em Bruxelas, sob presidência portuguesa, chegaram hoje a um acordo de princípio sobre uma futura parceria especial com Cabo Verde, que visa fortalecer a aprofundar os laços entre as duas partes." Ler mais.

Desespero, depois da demolição da sua casa, na Cambamba, Luanda, pelo projecto governamental Nova Vida

UMA FAMILIA ABANDONADA NOS ESCOMBROS QUE RESTARAM DA DEMOLIÇÃO DA SUA CASA - NAS CAMBAMBAS, EM LUANDA - PELO PROJECTO GOVERNAMENTAL NOVA VIDA

PROTESTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

PROTESTO


NOTA DE ENTREGA AO:

Exmo. Sr. Dr. Luís Filipe Marques Amado
Presidência do Conselho da União Europeia


Excelentíssimo Sr. Dr. Amado, na sua qualidade – interina por Portugal – de Presidente do Conselho da União Europeia – o mais alto servidor público da União Europeia – solicitando-lhe que, com a maior urgência e abrangência pública, a comunique às cidadãs e cidadãos da União Europeia e às suas organizações da sociedade civil, as organizações da sociedade civil angolana, AJPD e SOS Habitat, remetem-lhe, [apensa], a manifestação do protesto suscitado pela atitude e prática omissa e demissionista da Comissão da União Europeia face a violações dos direitos humanos e à perseguição de, angolanas e angolanos, defensores desses direitos.

Move-nos neste procedimento, apenas, o dever de agir para que os postulados, princípios e normas instituídos, pela União Europeia e por Angola, para a garantia do respeito pelos direitos humanos, não continuem a ser objecto da respectiva redução a belas declarações ornamentais, de conveniência, com que se vem escamoteando o império da prioridade concedida, na relação entre a União Europeia e Angola, a assuntos económicos.

Os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia devem, absoluta e efectivamente, passar a ser elementos essenciais da parceria entre os Governos e Estados-Membros da União Europeia e o Governo e o Estado de Angola, para que possa ter lugar o desenvolvimento cultural, político e económico, harmonioso e recíproco, das europeias e europeus e das angolanas e angolanos.

Queria Vossa Excelência aceitar as nossas mais cordiais saudações.

1 de Outubro de 2007

Pelas associações co-autoras signatárias do protesto ora entregue:

Fernando Macedo – Presidente da Direcção da AJPD

Luiz Araújo – Coordenador da Direcção da SOS Habitat


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ANGOLA DO PETROLEO E DOS DIAMANTES
COMO OS PAISES EUROPEUS – ANTES E ACIMA DE TUDO – É UM PAÍS DE SERES HUMANOS


"Se soubesse de algo que fosse útil à minha família e não à minha pátria, procuraria esquecê-lo. Se soubesse de algo que fosse útil à minha pátria e prejudicial à Europa, ou então útil à Europa e prejudicial ao género humano, eu consideraria isso um crime”.

Montesquieu
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ÀS CIDADÃS E CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA E AOS DIRIGENTES DAS SUAS INSTITUIÇÕES



PROTESTO CONTRA A CUMPLICIDADE - POR OMISSÃO - DA UNIÃO EUROPEIA
PARA COM A VIOLAÇÃO SISTEMATICAMENTE IMPUNE DE DIREITOS HUMANOS

Solicitando que, por via de órgãos da comunicação social e com a maior abrangência, o comuniquem às cidadãs e cidadãos da União Europeia, manifestamos à Presidência Interina – por Portugal – do Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu, à Comissão da União Europeia, aos Estados Membros e à Delegação da sua Comissão em Angola, a nossa mais profunda indignação e repudio pela atitude omissa e demissionista – da Comissão da União Europeia face a violações impunes dos direitos humanos e à perseguição sistemática de defensores desses direitos em Angola. Esta é, objectivamente, a postura efectiva da UE que vimos constatando em Angola. Em consequência:

a)- Apelamos às cidadãs e cidadãos europeus e às organizações europeias da sociedade civil que, connosco, exijam às instituições da União Europeia e aos governos dos países membros que se obriguem ao respeito pelo princípio do primado da lei e que, com rigor, procedam à aplicação das suas normas e das internacionais relacionadas com a garantia dos direitos humanos e a protecção dos defensores destes direitos.

b)- Solicitamos aos competentes órgãos fiscais da União Europeia e dos Estados-Membros para que procedam a investigações sobre as omissões e demissões que aqui apontamos a fim de se lhes dar tratamento de conformidade com as normas aplicáveis.

c)- Apelamos aos órgãos de comunicação social europeus, públicos e privados, para que - ao serviço da causa universal dos direitos humanos - informem as cidadãs e cidadãos europeus sobre a omissão e demissão das representações dos Estados Membros e da Delegação da Comissão da União Europeia em Angola, face às violações dos direitos humanos que vimos denunciando e à impunidade com que são agraciados os mandantes e executantes dessas violações que vêm tendo o subsídio de silêncio, cúmplice, de instituições da União Europeia.

O silêncio dos bons é o mais inquietante efeito da desinformação a que vêm sendo sujeitas as cidadãs e cidadãos europeus. As cidadãs e cidadãos africanos necessitam, com urgência, da vossa solidariedade. O levantamento firme da vossa voz pela garantia do respeito pelos direitos humanos em Angola é uma necessidade a satisfazer-se com urgência e vigor. Na Europa e em África, nas urnas de voto, penalizemos sempre quem, com efeitos noutros países, por actos e omissões, obste à garantia do respeito pelos direitos humanos.

Acabemos com o silêncio cúmplice. Solidários, africanos e europeus, devemos exigir que as partes dos Acordos ACP-UE se obriguem ao respeito rigoroso pelos direitos humanos, o Estado de direito e a democracia. A concretização destes valores políticos é considerada e foi estabelecida como essencial ao desenvolvimento e bem-estar humano pelos acordos ACP-UE.

Luanda, 1 de Outubro de 2007

As associações angolanas signatárias co-autoras
Associação Justiça Paz Desenvolvimento SOS Habitat - Acção Solidária

Pela AJPD Pela SOS Habitat
Fernando Macedo Luiz Araújo
Presidente. da Direcção Coordenador do Conselho de Direcção

NOTA DE IMPRENSA


Assunto: Protesto de organizações da sociedade civil angolana contra a prática política de cumplicidade, por omissão e demissão, da Comissão da União Europeia face à violação sistematicamente impune de violações dos direitos humanos em Angola


Em nome das organizações da sociedade civil angolana: ADPCI, AJPD, EISA, Grémio ABC, LPV, MPD, NCC, Open Sciety Angola, PNASCAE, e da SOS Habitat, [que a assinam], comunicamos que foi entregue à Delegação da Comissão Europeia e à Embaixada de Portugal, em Angola, uma carta endereçada às entidades dirigentes das instituições da União Europeia e – apelando à solidariedade – às cidadãs e cidadãos europeus, assim como aos órgãos de comunicação públicos e privados, em que as nossas associações manifestam a sua mais profunda indignação e repudio pela cumplicidade – por omissão e demissão – da Comissão Europeia em Angola, com o cometimento pelo Governo e a Administração do Estado de Angola de violações dos direitos humanos.

Para que o nosso protesto seja levado ao conhecimento das cidadãs e cidadãos europeus, [a quem, especialmente, o endereçamos], pondo-se fim à sua desinformação solicitamos e desde já agradecemos a difusão do protesto em epígrafe que em anexo vos remetemos.

Com as nossas mais cordiais saudações

11 De Novembro de 2007
Pelas Associações angolanas signatárias da carta
endereçada à Presidência e às cidadãs e cidadãos da União Europeia


Luiz Araújo
Coordenador da Direcção
SOS Habitat

Nossos contactos telefónicos actuais:
AJPD – Fernando Macedo, Presidente – 00244923276671;
SOS Habitat – Luiz Araújo[1], Coordenador Da Direcção – 00351 916 559 293
[1] Este contacto em Portugal é temporário e funcionará entre esta data e 20.12.2007

le monde dplomatique - Novembro! ed. portuguesa

No dossiê «O Médio Oriente Remodelado», Alain Gresh, Olivier Piot, Marwan Bishara, Amnon Kapeliouk e Dominique Vidal assinam, respectivamente, os textos «Fronteiras agitadas pela guerra norte-americana», «A resistência no Curdistão», «Dupla derrota da Fatah e do Hamas», «A política israelita refém dos generais» e «Nos bastidores de Annapolis».
Isabel do Carmo, em «O bota-abaixo do Serviço Nacional de Saúde», coloca em debate a situação das políticas de saúde em Portugal. Inaugurando a rubrica «Da Revolução Soviética ao Maio de 68», que, até à edição de Maio, procurará reflectir sobre que relações deve uma política transformadora manter com aquelas duas experiências históricas, Manuel Loff assina «Depois da Revolução?... Revisionismo histórico e anatemização da Revolução».
Estes são alguns dos principais destaques do número de Novembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, que já chegou às bancas. O sumário da edição bem como textos de outras rubricas estão acessíveis em http://pt.mondediplo.com.
Aí poderá ficar a conhecer a Campanha de Assinaturas, que decorre até ao final de Dezembro e que inclui a oferta do livro Uma Sociedade à Deriva, de Cornelius Castoriadis.

Musidanças 2007

De 22 de Novembro a 1 de Dezembro, Lisboa acolhe a sétima edição do Musidanças. Poesia, teatro, dança e muitos sons das latitudes lusófonas preenchem o programa. No Instituto Franco Português.

UE não tomará posição formal sobre o processo de expulsão de ONG's

"Apesar de se afirmar profundamente preocupada com as recentes ameaças proferidas por funcionários governamentais contra as organizações angolanas e internacionais proeminentes na área dos direitos humanos, a União Europeia não tenciona tomar medidas adicionais, ainda que nas suas directivas se encontrem previstas «démarches» e intervenções públicas sempre que defensores dos direitos humanos corram risco iminente ou grave, soube a Voz da América de boa fonte." Ler mais.

Eleições em Angola: mais uma achega

"O Presidente José Eduardo dos Santos afirmou hoje em Maputo, que deverá convocar as segundas eleições legislativas em Angola entre Maio e Setembro próximos." Ler mais.

Campanha da Amnistia Internacional: "Para que todos vejam o que se joga na China"

"Os Jogos Olímpicos de Pequim 2008 são um escaparate através do qual a China quer mostrar-se ao mundo. Mas o que quer mostrar exactamente?

Na Amnistia Internacional temos a certeza de que o governo chinês não desperdiçará a ocasião para exibir a pujança económica do país, o desenvolvimento tecnológico, a sua tremenda capacidade organizativa... mas também não temos nenhuma dúvida de que fará todo o possível para ocultar a outra realidade da China.

Ali ocorrem mais execuções que em nenhum outro lugar do mundo, e a pena de morte aplica-se sobre 68 tipo de delitos - alguns deles económicos - com práticas tão arrepiantes como a extracção imediata dos órgãos dos executados.

Também se reprimem os jornalistas, censura-se a Internet, encarcera-se e tortura-se por delitos de consciência... As próprias autoridades chineses prometeram melhorias nos direitos humanos se a sua candidatura fosse escolhida: agora devem mostrar ao mundo que cumprem essa promessa.

Muita gente, dentro e fora da China, espera que os Jogos Olímpicos impulsionem uma nova era de mudanças no país, mas nós acreditamos que necessita-se de muito mais para mover esse gigante.

Assina agora a nossa petição."

Luís Amado: "Europa tem o dever de mudar o relacionamento com África"

"O presidente do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) defendeu hoje em Acra que a Europa "tem o dever de contribuir" para uma mudança, para melhor, das relações com África, numa altura em que a globalização assim o exige." Ler mais.

fantasias do homem branco

António Escudeiro era um cineasta português de quem, até domingo, 20 de Outubro, poucos angolanos tinham ouvido falar. E duvido que mesmo aqueles que soubessem da sua existência lhe conhecessem as origens angolanas. Mas isso mudou, neste fim de semana em que Escudeiro resolveu sair do armário, com um documentário, “Adeus, até amanhã”, apresentado no Doc Lisboa como uma declaração de amor a Angola. O amor não correspondido é sempre um embaraço. E isso percebeu-se no debate que se seguiu à exibição do filme, quando, vários angolanos, luso-angolanos, portugueses com interesses em Angola, e mesmo um escritor cabo-verdiano, Joaquim Arena, se levantaram e denunciaram o roteiro sentimental de Escudeiro como um documento saudosista, racista, e que retrata Angola de uma forma em que muitos dos seus naturais não se revêem.
Escudeiro começa o filme com uma frase que já se tornou cliché entre a população de ex-colonizadores: “foi forçado a deixar o país em 1975”. Espera-se que ele vá fundamentar esta afirmação; espera-se ver um António jovem, arrastado por amigos e familiares, aos gritos porque o que ele mais quer é ficar na sua terra natal. Mas não. Escudeiro não pretendeu fazer um documentário-tese, mas tão somente usar o dinheiro do Estado português para apresentar um postal desconexo, de imagens fortes é verdade, mas sem uma estrutura, e sem uma visão critica sobre o que dá a ver neste filme.
Neste documentário, que era pois um roteiro sentimental, uma revisitação do país, 30 anos depois de aí ter vivido, Escudeiro trabalha a sobreposição de imagens. Num primeiro plano são as imagens de um país destruído pelas várias décadas de guerra colonial e anticolonial; as paredes esventradas, os passeios partidos, o lixo na rua, os projectores enferrujados dos cinemas caídos em desuso. Num outro registo são as fotos a preto-e-branco do esplendor da colónia. As locomotivas do caminho-de-ferro de Benguela novas em folhas; o fausto dos jantares em família, servidos por criados pretos; o pequeno António montado às cavalitas do criado preto; o pequeno António empurrado numa bicicleta também pelo criado preto.
Num filme cheio de intenções estéticas, com um fotografia espantosa, a cor serve de separador aos dois textos. O tempo colonial é a preto-e-branco. O tempo pós-colonial é a cores. Mas Escudeiro quer aproximar os dois tempos o mais possível, pois, só quebrando em parte a descontinuidade entre os dois tempos é que ele pode afirmar-se angolano. E fá-lo sobretudo pelo recurso à estaticidade ou ausência de movimento. Nas imagens coloniais isso é natural: são fotografias dos álbuns de família. Mas como é que António alcança isso nas imagens mais recentes? Dissolve as pessoas nas paisagens, de tal forma que pareça natureza morta. Pela ausência de movimentos e falas os negros se tornam espectros. A câmara vigia-os, desnuda-os, silenciosamente, até revelarem a Escudeiro a imagem de Angola que lhe convém: um país de gente triste e assustada. Esta espectralidade está ainda presente na desproporção entre a imensidade do território e a quase ausência de seres humanos. A Fenda da Tundavala aparece, filmada bem do alto, para dar a ideia de uma natureza que se sobrepõe e esmaga os humanos; é filmada uma aldeia perdida nas montanhas, momento em que Escudeiro filosofa sobre a sorte do povo que a habita e que vive “dramaticamente só”.
Escudeiro, perdido no seu tempo colonial, quando aos africanos não lhes era permitido dirigirem-se ao homem branco, fala por estes. Os africanos só se lhe dirigem para confirmar o que ele quer ouvir: que é angolano. Isso acontece quando aparece um preto velho, nos ombros de quem Escudeiro paternalmente repousa os braços, que se lembra do pai do realizador e lhe atesta a angolanidade. E mais adiante no documentário, quando Escudeiro está numa sala de aulas, na Escola Mandume, onde terá feito os seus estudos liceais, e escreve no quadro que naquela cidade nasceu e naquela escola estudou. E lá os adolescentes cantam em coro o que lhes diz o homem branco.
Escudeiro continua ainda a operar nos pressupostos do colonialismo, mesmo trinta anos depois da sua erradicação. É o seu olho mecânico que desvenda África que só se torna inteligível na sua voz condescendente. Em suma, só em estado de isolamento absoluto, insensível e indiferente a tantas décadas de história de um continente fremente, é que Escudeiro ainda se pode arrogar ao direito de falar pelos africanos. É preciso que tenha passado ao lado do texto seminal de Jean-Paul Sartre, Orfeu Negro, que anuncia o movimento da negritude, em que este filósofo, quando a França ainda tinha colónias em África, lê os poemas de jovens africanos a quem pela primeira vez lhe tinha sido dado o direito à fala. Aos seus compatriotas, Sartre pergunta: “o que esperavam que acontecesse quanto tirassem a mordaça que tapava a boca dos negros? Que vos entoassem louvores?” Mais de 50 anos depois de Sartre, Escudeiro volta a restituir a autenticidade de Angola (ele diz no filme: “Angola só será Angola quando for autêntica”): as bocas dos africanos só se abrem em louvor ao homem branco.
Mas Escudeiro fez também tábua rasa de algo muito mais importante, e mais imperdoável quanto mais se trata do seu métier de cineasta: uma longa e profícua tradição de documentário em África. Para haver um “Adeus, até amanhã” é preciso que um Jean Rouch nunca tenha existido. Nos anos 50, o antropólogo e documentarista francês, muito próximo do movimento surrealista, aluno de Marcel Griaule, realizou vários documentários, entre os quais, Moi, un noir, que vinha quebrar um paradigma de representação de África e dos africanos que vigorava desde a “descoberta” do continente. Pela primeira vez um documentário tinha um homem negro como personagem principal: um negro que falava dos seus problemas; das suas misérias e dos seus sonhos; dos seus entretenimentos e das suas dúvidas. A pobreza de África em vias de tornar-se independente aí está, captada pelo lado do absurdo, que torna Moi, un noir um documento estético de enorme influência na história do cinema. Foi no documentarismo de Rouch, em particular neste filme, em que Jean-Luc Godard e François Truffaut se inspiraram para lançar a revolução nos modos de representar o movimento que se chamou Nouvelle Vague.
O filme acaba do mesmo modo que começa: a imagem dos projectores enferrujados do cinema onde Escudeiro viu o Casablanca. Humphrey Bogart aparece nas imagens de filme, o que sabe terrivelmente a nostalgia dos tempos áureos de Angola. Mas ao longo do filme nem uma palavra sobre o colonialismo. O pai de Escudeiro era um dos engenheiros que construiu os caminhos de ferro de Benguela. E não há uma linha sequer sobre a condição em que os portugueses nasciam, cresciam e se reproduziam em Angola. Muitos escritores angolanos, brancos, privilegiados do sistema colonial, afirmam que foi a imagem da violência inerente ao colonialismo que os tinham levado à revolta e à militância nos movimentos de libertação. Para Escudeiro isso é um hiato que, na esteira do descalabro de Angola, pode felizmente fechar-se, e só assim Angola se encontrará e voltará a ser autêntica, nota positiva com que Escudeiro termina a sua incursão pelo presente do país independente que o viu nascer.

António Tomás em http://ofazedordeutopias.blogspot.com

discurso sobre o colonialismo

Era preciso estudar primeiro o modo como a colonização trabalha para descivilizar o colonizador, para o embrutecer no verdadeiro sentido da palavra, para o degradar, para lhe acordar os instintos adormecidos, para o levar à cobiça, à violência, ao ódio racial, ao relativismo moral; era preciso mostrar que, cada vez que se decapita no Vietname, ou se vaza um olho, cada vez que se viola uma rapariguinha, que cada vez que se suplicia um Malgache, e na França é aceite, há uma aquisição por parte da sociedade de um peso morto, há uma regressão universal que se opera, há uma gangrena que se instala, há um foco de infecção que se alastra. Era preciso mostrar que, depois de violados todos estes tratados, depois de propagadas todas estas mentiras, depois de toleradas todas estas expedições punitivas, depois de acorrentados e interrogados todos estes prisioneiros, depois de torturados todos estes patriotas, depois de encorajado este orgulho racial e espalhada esta jactância, fica instalado o veneno nas veias da Europa e o progresso lento, mas seguro, do enselvajamento do continente. (...)

Aimé Césaire, 1950

"Cuba, une odysée Africaine" - Jihan El-Tahri

SINOPSE: Entre 1961 e 1989, o continente africano foi um dos principais palcos da Guerra Fria. As nações africanas que tinham
alcançado a independência ou que lutavam ainda por ela, tiveram que enfrentar não apenas as antigas potências coloniais europeias, mas também as aspirações hegemónicas sobre o continente das duas super-potências: URSS e EUA. Integrando-se no bloco dos "não alinhados", os novos países africanos procuraram assumir o controlo dos seus próprios destinos e garantir a sua independência nacional através de alianças internacionais. Cuba teve um papel de liderança nesse processo, prestando auxílio aos jovens revolucionários africanos como Patrice Lumumba, Amílcar Cabral e Agostinho Neto. Da estadia frustrada de Che Guevara no Congo à batalha do Cuito Cuanavale, "Cuba, Une Odysée Africaine" tenta compreender melhor a África contemporânea através da história destes internacionalistas que ganharam todas as batalhas, mas que acabaram por perder a guerra.

a não perder, 4ª feira, às 21h na Culturgest

Angola - o peso da Historia

Review
"This book's great strength is to put the contemporary, postwar condition of Angola into a historical context and to show how the present cannot be understood without this highly particular past. It is also very useful as a basis for the comparative analysis of African polities and economies." -- Chris Cramer, professor in development studies and chair of the Centre of African Studies, School of Oriental and African Studies, University of London

Book Description
Multiparty elections in 2008 will, it is hoped, cement a transition towards peaceful stability in Angola, which has suffered from over forty years of violent civil war. Since the end of the conflict in 2002, there has been renewed optimism that Angola, a former Portuguese colony with abundant natural resources, would finally evolve a political system that would ensure the country's sustained economic and social development. Some scholars and economists argue that the Angolan people could be on the cusp of a giant leap forward, based on the state's booming oil sector, which would lay the groundwork for long-term economic prosperity. But is this a realistic scenario?
Patrick Chabal and Nuno Vidal's Angola is a thorough introduction to the history and present-day reality of one of Africa's most complex countries. Contributors, who are all leading scholars in the field, offer incisive and original analyses of Angola's colonial history, its economic, political, and social evolution since independence, its current structural issues, and its prospects for the future. Essays begin with a probing look at Angola's difficult past and then discuss its move away from hegemonic domination towards a multiparty political system and a civil society.

Mozambique ex-leader wins prize

Former Mozambique President Joaquim Chissano has won the first Mo Ibrahim prize rewarding a retired African head of state for excellence in leadership.
Mr Chissano, who is credited with bringing peace to Mozambique, had been seen as a frontrunner for the prize.
The prize, announced by former UN head Kofi Annan, is worth $5m (£2.5m) over 10 years, and then $200,000 a year.
Mobile phone millionaire Mo Ibrahim is funding the project in the hope it will help improve governments' performance.
His decision not to seek a third presidential term reinforced Mozambique's democratic maturity
Kofi Annan on Joaquim Chissano
The Sudanese businessman also hopes it will increase Africa's self-sufficiency and bring a day when the continent's people no longer need to live on aid.
Mr Annan chaired the panel that awarded the first edition of the prize, billed as the largest of its kind.
"It is (for) his role in leading Mozambique from conflict to peace and democracy that Chissano has made his most outstanding contribution," Mr Annan said after announcing the winner.
"This remarkable reconciliation between opponents provides a shining example to the rest of the world and is testament to both his strength of character and his leadership," he said.
After winning independence from Portugal in 1975 Mozambique suffered a civil war that lasted until 1992.

Wider role
Mr Chissano was the country's president from 1986 to 2005. He also served as chairman of the African Union in 2003 and 2004, and has worked as a UN envoy.
Mr Annan praised Mr Chissano's role at home and more widely in Africa.
"His decision not to seek a third presidential term reinforced Mozambique's democratic maturity and demonstrated that institutions and the democratic process were more important than personalities," he said.
"He was a powerful voice for Africa on the international stage and played an important role in pushing debt relief up the agenda."
Mr Chissano is something as a rarity in Africa as a leader who has left office with his reputation intact, says BBC southern Africa correspondent Peter Biles.
The panel of judges also included the former Irish President, Mary Robinson, Finnish President Martti Ahtisaari and the head of the Organisation of African Unity, Salim Ahmed Sali.
They assessed the relative merits of 13 African former heads of state, all of whom left power in the past three years.
Among these at least six took power by staging coups.

Story from BBC NEWS

Amilcar Cabral nas bancas

Os factos da vida de Amílcar Cabral são mais ou menos conhecidos: nasceu na Guiné, Bafatá, em 1924, filho de cabo-verdianos; estudou agronomia em Portugal, e fundou o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde), movimento na vanguarda das independências dos países africanos de expressão portuguesa. Morreu, em Janeiro de 1973, às mãos dos seus próprios homens, numa conspiração cujos contornos ainda não se conhecem na totalidade. Nesta biografia, a primeira de grande fôlego de um líder nacionalista africano, António Tomás não se limita a reconstituir a vida de Amílcar Cabral. Dá igualmente conta da época conturbada em que se desenrolou a gesta nacionalista africana. Numa linguagem simples e acessível, Amílcar Cabral – Fazedor de Utopias é também uma reflexão lúcida e perspicaz sobre os movimentos de libertação quando já se tornaram obsoletos os ideiais que lhes deram fundamento.

Memória de África - Biblioteca virtual

Está na internet a biblioteca Memória de África. Este espaço virtual reúne "referências da memória dos conhecimentos em arquivos, centros de documentação, bibliotecas e ficheiros de instituições, individuais e organizações relacionadas com a temática do desenvolvimento e cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), bem como a colocação on-line de obras raras ou únicas de difícil acesso com software que possibilite a pesquisa dentro dos textos." O acesso é gratuito.

Eduardo dos Santos reafirma legislativas em 2008

"O Presidente José Eduardo dos Santos, reafirmou hoje, em Luanda, a realização das eleições legislativas em 2008, mas não avançou qualquer data." Ler mais.

Entretanto, "A Comissão Interministerial para o Registo Eleitoral propôs hoje à CNE o alargamento dos prazos do registo e da publicação dos cadernos eleitorais." Ler mais.

noticia duma ameaça de atentado contra a vida de activistas dos direitos humanos, políticos, jornalistas e académicos angolanos

http://www.club-k.net/XP/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=8074&mode=thread&order=0&thold=0&POSTNUKESID=a8e1424cdd8627442f26494e0fc06698

Política: Oficial de inteligência denuncia plano de eliminação antes das eleições em 13 de Outubro de 2007 - 08:25

SEMINÁRIO COMUNISMOS: História, Poética, Política e Teoria.

Sessões às 17h30 | ISCTE | Auditório B203 (Edifício II)
PROGRAMA:
18 OUT: Teatro e cinema. Com passagem do filme de Slatan Dudow/B. Brecht, Kuhle Wampe ou A quem pertence o mundo, 71’, 1933. Com Maria Helena Serôdio e Vera San Payo de Lemos.
25 OUT: Entre Movimento Negro e Marxismo: Genealogia dos Movimentos de Libertação da África Lusófona. Com António Tomás. [Excepcionalmente esta sessão é no Auditório Silva Leal do ISCTE].
30 OUT: Marx e o Projecto Comunista. Com José Barata Moura.
8 NOV: Da URSS à Rússia (I). Com Carlos Taibo.
15 NOV: Da URSS à Rússia (II). Com Luís Carapinha.
22 NOV: A Rússia Soviética entre o Ocidente e o Oriente: Geopolítica para uma Ambivalência Identitária. Com Mário Machaqueiro.
29 NOV: Comunismo e Democracia. Debate sobre o livro de Luciano Canfora, A democracia, história de uma ideologia (Lisboa, Edições 70, 2007). Com Luciano Canfora, Filipe do Carmo e João Arsénio Nunes.
6 DEZ: Lenine e Cinema: Eisenstein e Vertov. Com passagem do filme de Dziga Vertov, Três Canções sobre Lenine, 62’, 1934. Com Fernando Guerreiro.
13 DEZ: História do Futebol na URSS. Com James Riordan.
APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO Desde o “espectro que ronda na Europa” de 1848, até ao fim da União Soviética e do bloco de leste na última década do século XX, o comunismo foi provavelmente na história contemporânea o movimento e a ideologia que mais paixões suscitou e mais afectou a vida dos Europeus. Fora da Europa, no século XX a sua influência não foi menor, e cerca de um quinto do género humano habita actualmente Estados com governos comunistas.
No princípio do século XXI, desaparecida a contraposição de sistemas mundiais e quando a globalização capitalista ordena a marcha do planeta e dos que o habitam, é difícil entender o que diziam Marx e Engels ao escreverem que “o comunismo não é uma situação que deve ser implantada, um ideal por que a realidade se deverá reger; chamamos comunismo o movimento real que supera a situação actual.” E no entanto o tempo que vivemos evoca inevitavelmente uma história de mudança através da destruição, que caracterizou os últimos dois séculos, e perante a qual o comunismo se representou como o crítico teórico e a alternativa prática.
Para além de actor político de ambição universal, o comunismo influenciou as práticas sociais e as esferas da cultura em praticamente todos os domínios. Nesse movimento, a combinação entre as suas componentes teleológicas e societais diversificou-se, daí que haja lugar a falar em comunismos no plural. Tal diversificação motiva a interrogar os comunismos nas suas raízes teóricas e históricas, na multiplicidade da suas conexões e conotações: como história, como poética, como política e como teoria.
Embora a investigação e o debate científicos sobre o comunismo ocupem hoje em toda a Europa e nos EUA um lugar relevante nos currículos universitários – o que aliás se acentuou nos últimos anos, em consequência do extraordinário alargamento dos arquivos disponíveis –, em Portugal encontramo-nos, salvo excepções individuais, na infância da arte. O presente seminário visa impulsionar a superação deste estado de coisas, fazendo das correntes intelectuais, dos movimentos sociais, das organizações políticas e das teorias que historicamente se relacionaram com o comunismo (socialismos utópicos, marxismos, anarquismos) um objecto de indagação, pesquisa e debate científico, capaz de repercussões tanto no aprofundamento da investigação como no ensino universitário e na divulgação. Tem-se em vista, em particular, contribuir deste modo para a superação da separação entre a história contemporânea de Portugal e a história geral, nomeadamente europeia.
O seminário acolhe contribuições que não se reivindicam de qualquer conceptualização marxista mas se debruçam sobre os comunismos e, também, contribuições – no âmbito da história, da antropologia, da sociologia, da filosofia, dos estudos literários e artísticos -, que convocam as tradições marxistas em domínios que excedem o âmbito da história do comunismo.

Organização: Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa do ISCTE
Coordenação: João Arsénio Nunes e José Neves
Apoios: ISCTE | Edições 70 | Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa | Fundação para a Ciência e a Tecnologia

João Lourenço: "Europa não pode impôr regras nas relações com África"

"O presidente em exercício da Assembleia Nacional angolana saiu em socorro da presença de Robert Mugabe na próxima cimeira entre África e Europa, defendendo que as relações entre os dois continentes sejam pautadas pela igualdade, respeito mútuo e sem ingerência nos assuntos internos de cada." Ler mais.

Notícias Lusófonas: Tropas cubanas a caminho de Angola

"O presidente angolano solicitou, na sua mais recente visita a Cuba, a ajuda das autoridades daquele país no sentido de enviarem tropas para Angola devido ao clima de insegurança que paira sobre o território nacional desde a altura da exoneração, e consequente detenção do antigo director dos Serviços de Inteligência Externa (SIE)." Ler mais.

Vigíla pela Liberdade de Expressão: uma perspectiva

A vigília correu muito bem. Houve intervenções de Justino Pinto de Andrade, Filomeno Vieira Lopes (presidente da Frente para a Democracia), Alexandre Sebastião André (presidente do Partido de Aliança da Juventude Operária e Camponesa de Angola), Jorge Macedo (Associação Justiça, Paz e Democracia), Padre Pio e soba Catapi. Intervenções muito duras no conteúdo, mas inteligentes na forma. Denunciaram as intimidações que são constantemente feitas aos jornalistas e à sociedade em geral, a complacência e cobardia da oposição, os desmandos do governantes. Recordaram jornalistas "assassinados pelo regime", chamaram os bois pelos nomes. Nos intervalos houve poesia de intervenção e música do Brigadeiro 10 Pacotes e MCK .

Pela minha estimativa, estavam cerca de 200 pessoas. Todas reunidas de forma muito ordeira, pacífica e empenhada. Pessoal de realce: o director do gabinete de direitos humanos da ONU, Vegard Bye (enquanto observador), David Mendes (presidente da Associação Mãos Livres, promotora da iniciativa), o advogado Luís Nascimento, sobreviventes do 27 de Maio, jornalistas, músicos, poetas, actores, pessoal de ONG's nacionais e (muito poucas) internacionais.

A Polícia Nacional também lá estava. Era um cordão imenso em torno da rotunda do 1º de Maio. Mantiveram-se afastados, como meros observadores. O Justino Pinto de Andrade, logo no início, agradeceu-lhes o facto de, pela primeira vez, estarem num acto do tipo enquanto defensores do direitos dos cidadãos, e não de agressores.

O único momento tenso foi quando alguém reparou que no topo do prédio ao lado do largo 1º de Maio estava uma câmara ligada a filmar tudo. Quando o camera man reparou que tinha sido topado, foi logo embora. Não estando ali nenhuma televisão, quem seria?

Comunicação social presente: DW, Lusa, semanários privados, Rádio Ecclésia, Rádio Despertar (Unita). Não vi mais ninguém. Um episódio curioso. Numa das intervenções (creio que do Sebastião André), as pessoas começaram a gritar "Queremos a TPA!". Uma alusão à manipulação completa dos órgãos públicos de comunicação. Também se cantou o refrão da música "Eles comem tudo e não deixam nada". Zeca Afonso para descomprimir. Momentos de humor também com as constantes comitivas de recém-casados que iam até ali para tirar uma fotografia com Agostinho Neto e que, com os seus fatos cheios de laçaratores, acabavam por se misturar com os manifestantes.

No final era evidente o alívio por as coisas terem corrido bem. Durante a tarde, antes da vigília, a Polícia havia dado o dito por não dito, afirmando que a manifestação não se poderia realizar no largo por causa da figura do Agostinho Neto. Ou não fosse aquele espaço o típico reduto das comemorações do MPLA. Mas mesmo assim as pessoas foram e correu tudo bem.

Aquele foi um ponto de viragem. Pelo que se teve a coragem de dizer em público, pela adesão e pela tranquilidade que reinou do princípio ao fim. Independentemente das repercussões que a manifestação poderá ter para quem esteve ali presente, a verdade é que a liberdade ganhou pontos. E os milhares de pessoas que passaram de carro pelo largo durante as duas horas da vigília, levaram, de certeza, uma coisa para casa - a ideia (surpreendente para muitos) de que em Angola é possível manifestarmo-nos por aquilo em que acreditamos. E que é urgente acabar com o medo!

Profissionais do espectáculo e do audiovisual!

Sexta, dia 19, vai decorrer pelo país uma série de iniciativas de sensibilização sobre a intermitência.
A ideia das organizações da Plataforma é chamar a atenção da opinião pública e do poder político sobre as lacunas e injustiças da lei laboral para o sector.

O texto vai ser lido em maior parte dos teatros (no ínicio ou no final dos espectáculos), nos intervalos das rodagens, nas apresentações culturais em geral. Chama muito rapidamente (menos de um minuto e meio) a atenção, de forma directa e informal, sobre a especificidade das nossas profissões.

ADERE TU TAMBÉM A ESTA INÉDITA INICIATIVA.
O dia só terá impacto com a participação de todas as produções e espectáculos.

Podes confirmar a participação da produção em que trabalhas para intermitentes@gmail.com
para divulgarmos a lista dos participantes.

Nota: Em Lisboa, haverá também um debate às 18h no Salão Nobre do Teatro Nacional com um representante do Grupo Parlamentar do PS e da Plataforma. À noite, após os espectáculos (a partir das 00h30) haverá uma festa dos intermitentes na ZDB com concerto da Kumpania Algazarra. Esta e outras iniciativas serão posteriormente anunciadas.

RSF apelam à libertação de Graça Campos por "razões humanitárias"

"Os Repórteres Sem Fronteiras reiteram o apelo à libertação do jornalista Felisberto da Graça Campos por razões humanitárias, em função da sua hospitalização na enfermaria da cadeia de São Paulo. O director do jornal privado "Semanário Angolense sofre de diabetes. Foi condenado, na semana passada, a oito meses de prisão". Ler mais.

Alerta da AJPD, NCC e Open Society

No passado dia 9, as organizações não-governamentais AJPD, NCC e Open Society endereçaram ao Estado angolano uma missiva, apelando à observância dos "direitos e liberdades constitucionalmente garantidos". Como pano de fundo, as ONG's signatárias referem os actuais desenvolvimentos dos casos Graça Campos e David Mendes.

" Alerta
As organizações da sociedade civil angolana, AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia), NCC (Centro Nacional de Aconselhamento) e a Open Society alertam a opinião pública nacional e internacional para o facto de tudo indicar que o sistema judiciário angolano parece não estar a cumprir com rigor as obrigações que lhe são atribuídas constitucional e legalmente.

A República de Angola é definida pela Lei Constitucional (LC) como um Estado democrático de direito, no qual um dos fundamentos é o respeito e garantia dos direitos fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados (artigo 2.° da LC). Dentre os direitos e liberdades constitucionalmente garantidos, destacam-se a liberdade de imprensa, associação, expressão e o direito a um julgamento justo e imparcial.

É com bastante preocupação que registamos a maneira como decorreu o julgamento do senhor Felizberto da Graça Campos, Director do Semanário Angolense, e das razões que estão na base da notificação do advogado e defensor dos direitos humanos, o senhor David Mendes, pela Direcção Provincial de Luanda da Investigação Criminal (Departamento de Crimes Selectivos).

Demandamos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Procuradoria-Geral da República e da Direcção Nacional de Investigação Criminal o mais escrupuloso cumprimento da Lei Constitucional da República de Angola, bem como da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do seu Protocolo Facultativo e da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, instrumentos internacionais de que Angola é signatária.

Apelamos às instituições do Estado garantes da Justiça, o respeito e a protecção das instituições e das pessoas que têm contribuído grandemente para o Fortalecirnento da Democracia e de um Estado de Direito em Angola.

Assinado
Elias Mateus Isaac (Open Society)
Fernando Macedo (Associação Justiça, Paz e Democracia)
Reis Luis (Comité Nacional de Aconselhamento)"

A MORTE DE JULIETA GANDRA NÃO FOI NOTÍCIA

Não foi notícia, na comunicação social portuguesa, a morte de Julieta Gandra, a médica  portuguesa incriminada pela PIDE em 1959 e condenada no primeiro julgamento político do nacionalismo angolano moderno, o chamado "processo dos cinquenta" onde a par de muitas militantes angolanos figuravam alguns portugueses como António Veloso, Calazans Duarte e Julieta Gandra, que foram deportados para cadeias em Portugal, tendo os angolanos sido deportados para Cabo Verde, onde ficaram internados no campo de concentração do Tarrafal que assim reabria as suas   portas em 1960, agora para outros presos políticos, os angolanos.
O falecimento de Julieta  Gandra não foi notícia para jornais, rádios ou televisões de Portugal. Apenas a SIC passou em rodapé uma breve informação. Outras pessoas, algumas de bem menor envergadura que J.Gandra preencheram o obituário da comunicação social portuguesa.
Nos anos 50 do século XX, Julieta Gandra, ginecologista (especialidade raríssima na Luanda de então) atendia no seu consultório da Baixa as clientes da sociedade colonial, tirando daí os seus proventos e, nos musseques, atendia em modesto consultório, a preço simbólico, as mulheres desses bairros suburbanos. Simultaneamente participava em actividades do Cine-Clube e da Sociedade Cultural de Angola realizando também actividade política em organizações clandestinas do nacionalismo angolano. Por isso foi presa pela polícia do regime salazarista, condenada a pesada pena de prisão, internada em cadeias de Portugal. Quer nos interrogatórios da PIDE, quer nas cadeias, portou-se com uma dignidade exemplar. Em 1964 foi considerada a presa do ano pela Amnistia Internacional.
Esta breve resenha da vida cívica de Julieta Gandra cabia em qualquer jornal ou bloco informativo de rádio ou televisão mas os profissionais da comunicação social, sem brio nem remorsos, omitem uma curta e última referência a esta médica portuguesa que foi marco na luta pela liberdade da Mulher e dos Povos.

Adolfo Maria

Sábado, 13 de Outubro - Vigília pela Liberdade de Expressão, em Luanda

Amanhã, sábado, entre as 18 e 20 horas, no largo 1º de Maio (Luanda), haverá uma vigília pela liberdade de expressão. A iniciativa pretende alertar para a situação actual de Angola, neste capítulo, do qual o último "acto" foi a condenação do jornalista Graça Campos a 8 meses de prisão efectiva, sem direito a recurso, por alegada difamação do actual Provedor da Justiça. O Governo Provincial de Luanda já "autorizou" explicitamente a concentração, e a polícia foi instada a dar protecção. Partidos políticos, associações cívicas, artistas, poetas, entre outras personalidades, confirmaram já a sua presença.

A vigília está a ser organizada pelo advogado David Mendes (Associação Mãos Livres), também ele constituído arguído, esta semana, por supostamente ter defendido partidos políticos em situação ilegal.

PROGRAMA

18:00 - Chegada dos Participantes
18:15 - Oração do Padre Pio
18:30 - Intervenção de Justino Pinto de Andrade
18:45 - Poesia por (Zoge Teatro)
18:50 - Intervenção de Filomeno Vieira Lopes
19:05 - Música por MCK
19:10 - Intervenção de Alexandre André Sebastião
19:25 - Poesia por Noa Wette
19:30 - Música por Brigadeiro 10 Pacotes
19:40 - Reverendo Tony Zinga (CCDH)
19:55 - Encerramento

A vigília deverá ser ordeira e que todos os devem comportar-se com civismo. É dever de todo o participante denunciar actos que possam comprometer o propósito da Vigília.

Divulguem a iniciativa!!

Declaração sobre o Processo Eleitoral (3)

"Recomendações

· Que a CNE e a CIPE estabeleçam uma comissão de concertação com a sociedade civil para desenvolver as metodologias e materiais a serem utilizados pelos agentes eleitorais no programa de educação cívica eleitoral incluindo na coordenação para a implementação efectiva do programa.

· Que os partidos políticos incluindo os órgãos de gestão eleitoral e organizações da socidade civil criem mecanismos multi-sectoriais para a prevenção, gestão e resolução dos conflitos politicamente motivados.

· Que a CIPE e a CNE publiquem os critérios de selecção e atribuição de fundos para apoio de organizações da sociedade civil envolvidas no processo de educação cívica, contribuindo assim na transparência e gestão do processo.

· Que os partidos políticos e as organizações da sociedade civil que tenham recebido fundos do governo no quadro do registo eleitoral prestem contas dos fundos que receberam do Estado.

· Que o processo de verificação das listas – publicação, local, forma de reclamar - seja publicitado amplamente e em tempo úitl para todos os cidadãos terem acesso a estas para consultar e veriricar se estão correctas assegurando, de igual modo, que as pessoas que não saibam ler sejam apoiados neste exercício.

· Que seja estabelecido em todas as províncias Comissões de Análise das Reclamações e Recursos onde as organizações da Sociedade Civil participem.

· Tendo em conta as tarefas executivas e técnicas do processo preparatório para o pleito eleitoral, considerando ainda a Declaração da Missão de Observação de Registo Eleitoral do Fórum Parlamentar da SADC a República de Angola de 19-23 de Março de 2007, a Plataforma encoraja a efectivação das eleições nas datas previstas 2008 e 2009."

CONTACTOS

Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para as Eleições
Rua da Missão Prédio n°19, 3° Andar, Apto n°20, Bairro Patricio Lumumba (Largo do Kinaxixi) – C.P. 1741 Luanda/Angola
Telf: (+244)222 43 22 10
Telefax: 244 222 43 22 85
E-mail: plataformaelectoral@yahoo.com.br

Membros da PNSCAE - Onésimo Setucula: (+244) 926360551;
Antónia Costa: (+244)912436990

Declaração sobre o Processo Eleitoral (2)

"CONSTATAÇÕES

A) Registo Eleitoral
A Plataforma considera que o processo foi positivo apesar de ter havido alguns incidentes, todavia reconhece e congratula a CIPE pelos esforços empreendidos.

O inquérito revelou que 96% dos cidadãos inquiridos declararam estarem registados e que tinham suficiente informação sobre o processo. No entanto no município de Sambizanga em Luanda, apenas 77% das pessoas inquiridas estavam registadas e no municipio de Capenda na Província da Lunda Norte a cifra foi de 85%.

Em 10% das observações feitas em todo o País a impressora zebra estava avariada, portanto 14% de cidadãos não receberam os respectivos cartões no acto do registo, sendo obrigados a voltarem nos dias subsequentes. Entretanto o inquérito revela que nas últimas semanas do registo, 97% dos cidadãos tinham o seu cartão.

Observou-se o chamado “registo paralelo” por parte de alguns partidos políticos, autoridades tradicionais e instituições públicas. Outrossim, a Rede Eleitoral de Benguela no município de Chongoroi constatou que foram retirados os cartões de eleitores de 70 cidadãos para o chamado “registo paralelo” e que até ao momento não lhes foi devolvido.

Igualmente verificou-se também um pouco por todo o País que o acesso a serviços públicos só era permitido mediate a apresentação de cartões de eleitores. O inquérito apurou que tal sucedeu a 5% dos cidadãos.

B) Educação Cívica
O governo desenvolveu um programa de educação cívica que foi coordenado pela CIPE e as organizações da sociedade civil foram convidadas a apoiar este esforço, entretanto, não foi abrangênte nem extensivo, beneficiando mais as zonas urbanas. Paralelo a esta iniciativa, os membros da Plataforma continuaram o seu programa de educação civica iniciado há vários anos.

Os materiais de educação eleitoral foram na sua maioria em língua portuguesa e foram distribuídos tardiamente, portanto muitos cidadãos não tiveram informação.

Um número elevado de cidadãos das zonas rurais não teve informação sobre quando as brigadas estariam na sua área e em muitos casos eles percorreram grandes distâncias para se registarem em áreas onde a brigada estava presente.

O início tardio do programa de educação cívica contribuiu negativamente para a disseminação da informação.

C) Partidos Políticos
A Plataforma constatou que a postura dos partidos políticos foi positiva na medida em que não se verificaram situações que pudessem perigar o bom andamento do registo. Entretanto, no que diz respeito á fiscalização, verificou-se que apenas dois partidos políticos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), tinham fiscais em todas as brigadas observadas pela Plataforma.

A maior parte dos partidos fiscalizaram com mais incidência nas zonas urbanas não tendo fiscalizado o trabalho das brigadas nas zonas rurais o que pode perigar a credibilidade e transparência do processo.

A Plataforma constatou em algumas áreas fricções entre alguns partidos políticos, sobretudo a nível das zonas rurais. Entretanto essas situações tem diminuído pelo País.

D) Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE)
A CIPE durante o processo do registo eleitoral desempenhou o seu papel segundo os princípios estabelecidos pela Lei. Todavia até ao momento não há informações claras quanto ao acesso por parte dos interessados ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) e o tratamento que se está a dar nos casos de registo duplo.

E) Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
Pelo facto da composição da CNE ser partidarizada, alguns partidos políticos manifestam preocupações sobre a imparcialidade deste órgão. Todavia, a Plataforma julga que a CNE vem cumprindo o seu papel de supervisão e superintendência do processo do registo eleitoral de forma isenta.

Neste âmbito notou-se o esforço do órgão na publicação das directrizes que esclareceram alguns pontos do pacote legislativo, assim como na supervisão levada a cabo em todo território.

F) Imprensa
A Plataforma reconhece e enaltece o empenho da impresa estatal e privada que contribuiram para a educação cívica dos cidadãos através da criação de spots publicitários e debates radiofónicos sobre o registo de eleitores. O inquérito revela que cerca de metade dos cidadãos entrevistados obtiveram a sua informação através da impresa. A Plataforma destaca o trabalho da Rádio Nacional de Angola pela sua capacidade técnica e pelo facto de estender o sinal a grande parte do territorio nacional.

Declaração sobre o Processo Eleitoral (1)

A Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para as Eleições fez ontem a declaração final sobre o processo de registo eleitoral em Angola. Segue-se, nos próximos três "posts", a transcrição do documento.

"DECLARAÇÃO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL

10 de Outubro de 2007

Introdução
A Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para as Eleições é um fórum de organizações não-governamentais constituída por Redes Eleitorais das 18 provincias de Angola e entidades singulares angolanas para o reforço da Boa Governação, Democracia e Direitos Humanos.

A Plataforma, constituiu-se em Novembro de 2005 e um dos objectivos desta organização não-governamental e sem fins lucrativos é de promover a participação do cidadão, na consolidação da democracia, paz e reconciliação, gestão e resolução de conflitos eleitorais.

A presente Declaração espelha a opinião das organizações da sociedade civil, membros da Plataforma, cujo objectivo é apoiar o aprofundamento da democracia no País e promoção da transparência e credibilidade do processo eleitoral afirmando-se como uma voz imparcial e independente dos protagonistas no processo eleitoral (CIPE, CNE, Partidos Políticos e eleitores).

Contexto
Angola realizou as primeiras eleições em 1992, marcando a mudança de sistema político, transformando-se em um Estado Democrático e de Direito, segundo a vontade dos Angolanos e plasmado na Lei Constitucional.

Infelizmente, desta experiência resultou o ressurgimento de uma das mais devastadoras guerras vividas em Angola, com consequencias graves, tanto do ponto de vista social como espritual e moral.

Volvidos 10 anos, a paz foi restabelecida em 2002, criando-se condições para a participação do cidadão Angolano na vida pública, incluindo através do pleito eleitoral. O registo de eleitores, passo importante, na concretização das eleições, foi realizado de 15 de Novembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007.

Neste contexto, a Sociedade Civil tem estado a participar de forma activa no processo, contribuindo nas discussões sobre o pacote legislativo eleitoral, na observação, na educação cívica dos cidadãos e na prevenção, gestão e resolução de conflitos eleitorais.

Metodologia
A PNASCAE participou do processo de registo eleitoral de duas formas diferentes:

1 – Observação
A Plataforma, com o apoio de organizações especializadas, formou 473 observadores que verificaram o registo eleitoral nas 18 províncias, cobrindo 110 municípios incluindo todas as áreas mais populosas do País.


Os observadores permaneceram em cada brigada onde se registavam os cidadãos, uma média de duas horas durante o registo que teve lugar de 15 de Novembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007.

Eles preencheram um formulário padronizado que deu entrada na Base de Dados desenvolvida pela Plataforma, cujos resultados apresentaremos adiante, assim como um formulário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que era entregue ás Comissões Provincias Eleitorais (CPE).
A 22 De Maio, os observadores verificaram o registo durante todo o dia como uma ante câmara para a observação do dia das eleições.

Os observadores verificaram a regularidade do processo em 14.096 observações em que presenciaram o registo de 901.546 eleitores que representa 10% do total das pessoas registadas em todo o País de acordo os dados oficiais provisórios da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE).

2 – Educação Cívica
A Plataforma promoveu encontros comunitários, palestras, debates radiofónicos facilitados por 439 Promotores de Educação Cívica, abrangendo directamente uma cifra superior à 1.000.000 de cidadãos em 110 municípios do País.

A par disto, a Plataforma com uma organização parceira, realizou um inquérito sobre o registo eleitoral em Agosto e Setembro nas áreas urbanas, suburbanas e rurais de seis províncias - Benguela, Huambo, Huila, Luanda, Lunda-Norte e Uíge - com uma abrangência de 47 localidades num universo de 1795 cidadãos ."

Conferência Internacional sobre Direitos Humanos

Luanda, Universidade Católica de Angola,

Programa
Terça-feira, 16 de Outubro de 2007
9h00: Discurso de abertura da conferência pelo Magnífico Reitor da Universidade Católica de Angola, Dom Damião Franklin, Arcebispo de Luanda
Alocução do Representante da OSISA-Angola
Alocução do Representante da OHCHR-Angola
Apresentação da conferência por Noelma Viegas d’Abreu, CEIC-UCAN

10h00: Interlúdio cultural com Wisa, músico angolano.

11h00: Conferência de Abertura “Revolucionando a Educação dos Direitos Humanos nas Universidades de África: The African Human Rights Moot Court Competition” por Norman Taku, Director of the Center of Human Rights Studies, Pretoria University, South Africa

Moderador: Noelma Viegas d’Abreu

14h30: Painel I: Direitos Humanos perspectivas e actualidade
Henrik Nielsen ( Danish Inst. Of Human Rights )
Eloísa Arruda (PUC-SP)
José Sebastião (Associação Mosaiko)

Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007:
09h00 - II PAINEL: Segurança global e os Direitos Humanos
Vera Duarte (Presidente da CNDH – Cabo Verde)
André Ramos Tavares (PUC- SP)
Fernando Macedo (Universidade Lusíada de Angola)

Moderador: Pio Wakussunga

14h30: Painel III: Direitos Humanos no Ensino Universitário
Graça Almeida Rodrigues (Directora Executiva: – Internacional Center of Economic Social and Cultural Rights)
John L. Hammond, Hunter College and Graduate Center, City University of New York.

Moderador: Alves da Rocha

OMUNGA - Conferência sobre despejos forçados no Lobito

"Em Julho de 2007, 71 moradores de rua da cidade do Lobito foram recolhidos e movimentados à força pela polícia, para o Kulango (a 34 Km).

A maioria regressou a pé para o Lobito onde fizeram a denúncia do facto e dos tratamentos cruéis de que dizem ter sido vítimas. No entanto, 32 pessoas (dados da administração do Kulango) ainda ali ficaram (dos quais um terço são crianças) apenas com a roupa do corpo que levaram, sem qualquer apoio, cerca de 3 meses após o assentamento forçado.

Para apresentar o actual ponto da situação, o OMUNGA vai realizar um encontro com jornalistas e representantes da sociedade civil no próximo dia 10 de Outubro de 07, pelas 15H00, na sala da UNIÃO DOS ESCRITORES ANGOLANOS, Luanda, para o qual temos a honra de o(a) convidar.

PROGRAMA

15H00 - Apresentação dos objectivos e da agenda
15H10 - Apresentação de imagens de testemunhos
15H30 - Apresentação dos passos dados pelo OMUNGA
15H50 - Apresentação da situação actual
16H00 - Perguntas e respostas
17H00 - Encerramento

PARA QUALQUER INFORMAÇÃO PODEM CONTACTAR O COORDENADOR DO OMUNGA, JOSÉ PATROCÍNIO, PELO TERMINAL TELEFÓNICO (244) 925528439, OU EMAIL zepatrocinio1@yahoo.com.br"

David Mendes constituído arguido

"O advogado David Mendes está definitivamente afastado da defesa dos partidos políticos ilegalizados depois que foi hoje notificado como arguido pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC)." Ler mais.

David Mendes, o senhor que se segue?

"O advogado David Mendes foi constituído arguido num processo de falsificação de documentos, por ser o defensor de um conjunto de partidos políticos considerados ilegais por terem usado documentos falsos para a sua legalização." Ler mais.

BloodBussinessCorp.

Vendi o meu sangue
as multinacionais.
Dessa vez não quero saber
Lavei com o próprio sangue as minhas mãos
Segui o meu destino
E por esses trilhos a fora
Com mil litros,
e o meu corpo como um garrafão
Reguei o capim das matas,
Encharquei as grandes avenidas
E manchei os rios de vermelho,
Em batalhas sem glória
E assim escorreu das minhas veias
Para o solo quente do combate
onde é só sangue.
Sangue por sangue
era melhor que fosse azul,
e ninguém se atreveria a vê-lo a olho nu
ninguém pedia certificado de nascença .
E para vê-lo, nem mesmo
No mosquito esmagado na parede
Ou na hora da gota espessa.
O meu não, o meu não
O meu foi hipotecado,
Por ele hoje já se bebe coca-cola,
E quanto menos espero vai escorrer
Ou grafitar alguma parede da cidade
Eu cá por mim, prefiro nem olhar para ele
Prefiro que se parta o garrafão
Do que vê-lo a esvair-se.

Direitos Humanos em Angola: ONG's lançam novo apelo à União Europeia

As organizações não-governamentais Global Witness, ICCO - Worldwide Commitment, Front Line, Christian Aid e NIZZA (Netherlands Institute for Southern Africa) voltaram a apelar à União Europeia para que desenvolva todos os esforços no sentido de proteger os defensores dos direitos humanos angolanos. A carta foi hoje tornada pública.


"União Europeia tem de tomar medidas drásticas para proteger os defensores dos direitos humanos em Angola

Apesar de se afirmar ‘profundamente preocupada’ com as recentes ameaças proferidas por funcionários governamentais contra organizações angolanas proeminentes na área dos direitos humanos, a União Europeia não tenciona tomar medidas adicionais, ainda que nas suas Directivas se encontrem previstas ‘démarches’ e intervenções públicas sempre que defensores dos direitos humanos corram risco eminente ou grave.

Organizações internacionais de direitos humanos estão a apelar para que a União Europeia solicite ao Governo de Angola que repudie publicamente as ameaças proferidas em Julho, durante o período preliminar para as primeiras eleições democráticas em 2008 deste país da África Austral, contra organizações angolanas e internacionais activas na área dos direitos humanos e educação cívica.

Através da rádio nacional, o Sr. Pedro Walipi Calenga, Director da Unidade Técnica de Coordenação do Auxílio Humanitário do Governo de Angola, acusou as organizações em causa, de operarem ilegalmente, serem patrocinadas por partidos políticos da oposição e usarem reivindicações de direitos humanos como disfarce para infringir a lei. Ameaçou ainda que o Magistrado do Ministério Público Público irá proceder a investigações e que as ONGs internacionais serão posteriormente expulsas do país.

No seu relatório de Julho, o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos da União Europeia (UNOCHR) referiu-se a ameaças ‘extremamente graves’ proferidas contra organizações que o UNOCHR considera totalmente legais, e cujas actividades são legítimas, acrescentando ainda que o Sr. Walipi continua explicitamente fiel às suas acusações.

Organizações internacionais de direitos humanos solicitam agora à UE que, em cumprimento das suas próprias Directivas, tome medidas concretas para evitar a perseguição dos defensores dos direitos humanos em Angola. ‘Estamos a tentar que a Presidência da UE insista junto das autoridades angolanas para que repudiem publicamente as alegações e as ameaças feitas e que se manifeste claramente sobre a legalidade das organizações de direitos humanos caluniadas’ afirma Chris Collier do Instituto Holandês de Apoio à África Austral (NiZA).

No passado mês de Agosto, numa reacção escrita às preocupações manifestadas por oito organizações internacionais de direitos humanos - Amnesty International, Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE), Christian Aid, Front Line, Global Witness, Interchurch Organization for Development Cooperation (ICCO), NIZA e OxfamNovib1 - a Presidência da UE, actualmente presidida por Portugal, afirma reconhecer que as acusações são infundadas, tendo já solicitado o devido esclarecimento às autoridades angolanas e prometendo, ainda, ‘manter-se atenta’ à situação.

Porém, segundo informações obtidas, durante reuniões com as três organizações nacionais em causa, representantes da Comissão Europeia em Angola - AJPD, Mãos Livres e SOS Habitat -, afirmaram não caber à UE levantar objecções às acusações junto das autoridades angolanas, tendo aconselhado as organizações a defenderem a sua posição através dos meios judiciais.



Na área dos direitos humanos, Angola goza de muito má fama. Recentemente, ONGs angolanas e internacionais fizeram acusações graves de casos de violação do direito à habitação e de despejo compulsivo, assim como sobre uma ‘cultura de impunidade policial’2. Na semana passada, após uma visita a Angola, um grupo de trabalho das Nações Unidas reportou que as detenções arbitrárias, a tortura, a recusa de acesso a representação legal e as severas condições prisionais, continuam a ser habituais.

Para mais informações, queira contactar:

Chris Collier, NiZA, tel. +31-6-34936026, mail@chriscollier.nl

Observações:

1. Consulte:
a declaração conjunta apresentada ao Presidente do Conselho Europeu pela Amnestia Internacional, COHRE, Christian Aid, Front Line, Global Witness, ICCO, NIZA e Oxfam Novib, em 31 de Julho de 2007;
o comunicado de imprensa ‘Christian Aid calls for an end to the harassment of human rights defenders’ (Christian Aid exige que se acabe com a perseguição aos defensores dos direitos humanos), emitido pela Christian Aid em 1 de Agosto de 2007.

2. Consulte os artigos publicados por:
Human Rights Watch/SOS Habitat “They Pushed Down the Houses”: Ordens de despejo obrigatório e posse de terrenos insegura para os urbanos pobres de Luanda, A 1907, 15 de Maio de 2007 (http://hrw.org/reports/2007/angola0507/angola0507web.pdf);
Amnestia Internacional Angola: Lives in Ruins: forced evictions continue (Angola vive em ruínas: as ordens de despejo compulsivo continuam), AFR 12/001/2007, datado de 15 de Janeiro de 2007 (http://web.amnesty.org/library/index/ENGAFR120012007);
Amnestia Internacional EUA ‘Above the Law: Police Accountability in Angola’ (Acima da Lei: A Responsabilidade da Polícia em Angola), Setembro de 2007, Ref: AFR 12/005/2007 (http://www.amnestyusa.org/document.php?id=ENGAFR120052007&lang=e)

3. Consulte:
O Grupo de Trabalho para as Detenções Arbitrárias visitou Angola em 27 de Setembro de 2007, http://www.ohchr.org/english/issues/detention/index.htm;
IRIN ‘ANGOLANS STILL SUBJECT TO ARBITRARY DETENTION, OTHER ABUSES, SAYS UN EXPERT GROUP’ (Segundo um grupo de especialistas, os Angolanos continuam a ser sujeitos a detenções arbitrárias e outras violações), 28 de Setembro de 2007.

Graça Campos condenado a 8 meses de prisão efectiva

O director do Semanário Angolense, Graça Campos, foi ontem condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda a 8 meses de prisão efectiva. Acusação: difamação de Paulo Tchipilica, actual Provedor de Justiça. Ler mais.

24h depois: O motim da Cadeia Central de Luanda

"Cadeia Central de Luanda, 7 horas de manhã. O roncar das viaturas enfileiradas ao longo de estrada nacional nº 100, pareceu disfarçar o ambiente tenso que persistia para lá das paredes da CCL." Ler mais.

ONU: Prisões arbitrárias em Angola são uma constante

Uma comissão das Nações Unidas esteve em Angola a investigar como andam as coisas no que toca a detenções arbitrárias. No relatório agora publicado os investigadores constatam que as violações dos direitos dos detidos nas prisões angolanas são permanentes. O estudo baseou-se em 400 entrevistas a presos das cadeias de Luanda, Cabinda e Dundo (província da Lunda Norte).

O press-release das Nações Unidas sobre este relatório (em inglês e português), aqui.

3 Outubro: Debate sobre "Democracia e Sociedade Civil em Angola"

Numa organização conjunta Ibis, A-IP (Instituto de Pesquisa Económica e Social) e CEIC (Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica)

Debate
“Democracia e a Sociedade Civil em Angola”

Dia: 3 de Outubro (quarta-feira)
Horário: 15:30-18:00 horas
Número de participantes: aberto ao público
Local: Sala da União de Escritores Angolanos


Programa:

15:30 - Abertura
(Tina Abreu)

O papel da sociedade civil e as características sociais e políticas em processos de democratização à luz da experiência brasileira.
(Leonardo Avritzer e Zander Navarro, professores brasileiros da UFMG e da UFRS-IDS, respectivamente Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal do Rio Grande do Sul e associado ao IDS, Institute for Development Studies, Sussex) (40 minutos)

16:15 - Três personalidades debatem e comentam sobre o caso angolano (Arlindo Barbeitos, Fernando Pacheco e Carlos Figueiredo)
(15 minutos cada)

17:00 - Debate aberto ao público presente.

Relatório da A.I. - Brutalidade policial em Angola

A Amnistia Internacional lançou, no passado dia 12, o relatório "Acima da Lei - Brutalidade policial em Angola". No documento, a organização acusa a polícia angolana de cometer "persistentes violações dos direitos humanos" no tratamento dos seus reclusos e da população em geral. Eis o primeiro parágrafo:

"Police in Angola are responsible for persistent human rights violations, with few perpetrators ever brought to justice.A climate of arbitrary arrests and unlawful detention, torture and ill-treatment, deaths in police custody and extrajudicial executions is exposed in a new Amnesty International report. Officers that commit such abuses have almost total impunity."

O relatório inteiro (versão em inglês, espanhol e francês) aqui.

27 de Maio

Depois de tanto se falar do assunto nas conversas que sustentámos ao longo destes trinta anos, depois da chegada do “Nuvem Negra – O Drama do 27 de Maio de 1977 “ (Clássica Editora, Miguel Francisco “Michel”, 2007), testemunho pungente narrado na primeira pessoa pelo meu companheiro Michel, eis que vai dar à estampa a primeira investigação séria e livre de afectos, da problemática do”27 de Maio de 1977”, com o lançamento da “Purga em Angola – Nito Alves, Sita Vales, Zé Van Dunem o 27 de Maio de 1977”. Para o escrever, Dalila Mateus e Álvaro Mateus, quem sabe se por notícia da barbárie que se seguiu à trama “fraccionista” tão maquiavelicamente urdida, se por vontade de investigação histórica, ouviram quem puderam, polícias e “ladrões”, não descurando outros que pelo seu saber facultaram achegas, contributo válido para deslindar um dia do caso.
Escrevo para vos desafiar à leitura deste (e não só, pois outros estão na forja) livro, na mira de vos animar para a oportunidade de, conhecendo-a melhor, se tornem observadores atentos e solidários desta causa.
José Reis

Aviso a todos os profissionais das Artes do Espectáculo e Audiovisual

A Plataforma dos Intermitentes é um grupo composto por estruturas, sindicatos e outras organizações que está a trabalhar desde há cerca de um ano, analisando as propostas de lei do BE e PCP acerca da regulamentação para os profissionais do sector das artes do espectáculo e audiovisual, tendo reuniões com os diversos grupos parlamentares e redigindo uma proposta sobre as matérias a regular nesta área, como a certificação profissional, o sistema de protecção social e o regime de intermitência.

Ainda não está marcada a data para aprovação desta proposta por parte do Governo maioritário PS e é importante salientar que OS ESFORÇOS LEVADOS A CABO PELA PLATAFORMA e por outras entidades RESULTARAM NO ADIAMENTO DA APROVAÇÃO PREVIAMENTE AGENDADA PARA JULHO ÚLTIMO.

VAMOS TER QUE NOS MEXER! porque neste momento o governo prepara-se para aprovar uma lei que, para além de não resolver a situação que a maioria de nós vive (passar períodos de fome entre um trabalho que acaba e o próximo que só começa daí a três meses, ter que abrir e fechar actividade para colmatar a ausência de legislação adequada, não estar inscrito na segurança social por não poder pagá-la quando não se está a trabalhar, etc...) ainda vai prejudicar os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual que são actualmente enquadrados pela lei geral do trabalho.

Sem discussão sobre o conceito de intermitente e uma proposta concreta sobre a matéria da Segurança Social, não nos é possível aceitar esta lei!
Devemos desenvolver em conjunto uma lei que realmente sirva aos profissionais, não uma lei inútil, sem a mínima percepção das dificuldades e necessidades do sector que a Plataforma representa. Querendo convencer o país que finalmente estão a resolver os problemas dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual...

Intermitência tem sido um conceito difícil de entender para o nosso governo:
O conceito de intermitência enquanto aspecto do exercício das profissões do espectáculo e do audiovisual, que tem servido de base material para a regulamentação dos regimes contratuais em diversos países (França, Holanda ou Alemanha), é formulado a partir da circunstância da sujeição dos trabalhadores dos espectáculos e do audiovisual a períodos de suspensão da sua actividade, em resultado dos necessários tempos de aperfeiçoamento e maturação artística, bem como da limitação temporal do ciclo económico da produção de espectáculos, normalmente associados a diferentes e sucessivas entidades empregadoras.
Este conceito tem servido como fundamento a regimes de contratação e de segurança social nesses países, que visam proteger o trabalhador face à descontinuidade da prestação de trabalho e das consequências dessa situação no plano remuneratório.

Da leitura do artigo 7º desta proposta de lei conclui-se que, sob a designação de contrato de trabalho intermitente, se cria um modelo contratual que visa exclusivamente a redução das contrapartidas de que beneficiará um trabalhador com vínculo de carácter permanente [SEM ESTABELECER NENHUM BENEFÍCIO PARA AQUELES QUE EFECTIVAMENTE EXERCEM UMA ACTIVIDADE DE FORMA INTERMITENTE NESTE SECTOR].
VAMOS TER QUE NOS MEXER!
COMO?
· entupindo contas de e-mail protestando sobre esta situação*
· informando e motivando os colegas de profissão para esta luta
· estando presentes em massa em frente à AR no dia da aprovação da proposta de lei (em data ainda a anunciar)
· lendo comunicados ao público no início dos espectáculos sobre esta situação
· entregando informação escrita ao público antes e/ou depois dos espectáculos e qualquer outra acção individual ou colectiva que entendam útil

*Serão enviados dados mais concretos sobre que e-mails entupir e com sugestões da mensagem a enviar.

esclarece as tuas dúvidas ou propõe outras acções através do endereço:
intermitentes@gmail.com

por favor reenvia este email ao maior número possível de colegas do sector e a profissionais da comunicação social

A Plataforma dos Intermitentes é constituida pelas seguintes organizações: AIP- Associação de Imagem Portuguesa, Associação Novo Circo, ARA – Associação de Assistentes de Realização e Anotação, ATSP – Associação dos Técnicos de Som Profissional, Granular - Associação de Música Contemporânea, CPAV- Centro Profissional para o Audiovisual, PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, RAMPA, Sindicato dos Músicos, SINTTAV- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, STE - Sindicato das Artes do Espectáculo

Milhões dos fundos públicos de Angola mantêm-se congelados em Bancos Suíços*

As ONGs internacionais Aktionfinanzplatz (APF), Bern Declaration e a Global Witness expressaram hoje profundos receios acerca do atraso na devolução de 21 milhões de dólares dos Bancos Suíços a Angola, e apelaram por mais transparência para assegurar que os cidadãos angolanos fiscalizem o uso dos fundos repatriados.

No dia 1 de Novembro de 2005, os Governos Suíço e Angolano rubricaram um acordo relativo à devolução de 21 milhões de dólares dos fundos públicos congelados nos Bancos Suíços a serem empregues em projectos humanitários. Os fundos em questão foram congelados em 2002 como parte das investigações judiciais em Genebra relacionada com a apropriação indevida dos bens públicos, aquando da negociação da dívida externa de Angola com a Rússia.

Após a assinatura deste acordo, o Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) tomaram algumas iniciativas para a sua implementação. O DDC propôs várias formas para a aplicação dos fundos; por exemplo, na construção de centros de treino em agricultura e em projectos de desminagem. As autoridades angolanas pareceram favoráveis à primeira proposta, ao invés do uso dos fundos em projectos de desminagem.

Segundo informações recebidas pelas três ONGs, um encontro entre as autoridades Suíças e Angolanas para discutirem a implementação do acordo acima referido foi marcado para os finais de Agosto de 2007. Porém, a reunião foi adiada para uma data indeterminada.

Esta não é a primeira vez que tal adiamento acontece desde 2006. A parte angolana adiou a discussão várias vezes, sendo talvez a mais notável em Novembro de 2006 sob a alegação de que o chefe da delegação angolana estava de férias. A partir daí, tem sido impossível para o DDC Suíço assegurar um processo de negociações transparente. Conforme prometido, um Website para a divulgação dos projectos aprovados para financiamento ainda não foi construído, aparentemente, devido à oposição das autoridades Angolanas.

Em Junho de 2007, ONGs Suíças escreveram para o DDC expressando um profundo desalento devido à falta de informação disponível aos cidadãos angolanos sobre as negociações e o facto da sociedade civil angolana não ter sido ainda envolvida no processo de negociações. A APF e a Bern Declaration apelaram ao envolvimento das ONGs locais no processo dos concursos públicos, planificação e monitoramento dos projectos seleccionados.

Até à data presente, esta proposta não recebeu qualquer resposta das autoridades Suíças. Parece que o DDC está apenas divulgar informações mínimas, alegando que as suas conclusões serão tornadas públicas após a conclusão das negociações. A AFP, a Bern Declaration e a Global Witness crêem que os cidadãos angolanos têm o direito a saber como anda o processo de repatriamento dos fundos públicos e a solicitar mais esclarecimentos ao seu governo sobre o destino a ser dado aos fundos. Apelamos quer ao Governo Suíço, quer ao Governo Angolano a divulgação de informação sobre o status das negociações e a envolver activamente a sociedade civil angolana no processo.

*Texto enviado por email pela Global Witness

THIS DAY: Nigéria tenta inviabilizar base militar norte-americana no Golfo da Guiné

This Day (Lagos)
NEWS
14 September 2007

By Juliana Taiwo
Gulf of Guinea

The Federal Government has begun moves to frustrate the plan by the United States to establish a military base in the Gulf of Guinea. The oil-rich gulf is bordered by Nigeria, Angola, Chad, Equatorial Guinea, Gabon, and Sao Tome and Principe.

US has been desperately wooing some countries in the West Africa sub-region to allow her establish a military base to protect the strategic gulf for sometime now. The move, according to US, is to protect the area from alleged external aggressions but with America now looking in the direction of Africa for her energy needs given the instability in the Middle-east, many analysts say the move is to protect her oil interests.

Defence sources, however, told THISDAY last night in Abuja that the Federal Government was already discussing with heads of government of the African Union and leaders of the sub-regional body, the Economic Community of West African State, on how to block any move by US to establish a base in the gulf.

"Nigeria is not taking the issue lightly at all and the government is not going to allow the US establish any military base anywhere in the ECOWAS region. The interest of the US government in the Gulf of Guinea has reinforced the commitment of the government to intensify its efforts at providing the needed security in the sub-region," the source said.

It was learnt that the Federal Government was worried by the terror alert raised by the US authorities last week and saw it as a ploy to label Nigeria and countries in the sub region as unsafe in order to get the opportunity to create a military base in the region. As a first step to checkmate that plan, the FG has vowed to frustrate the campaign by the US to establish a base in the gulf.

"The government of this country is not ready for any blackmail. What they cannot get through the back doors they want to get through blackmail. We are not going to succumb to that game," the source said. THIS DAY also learnt that the Defence Headquarters has concluded plans to visit Pentagon, in Washington, to further discuss the issue with the US government.

"In a few weeks from now, some top military personnel will be in the US to present papers on the plans by the African Union to establish an African Command, which will be charged with the responsibility of providing the needed security in the continent.

"We really want to let the US and other countries of the world know that we are capable of protecting the resources within our continent. Nigeria is one country that will continue to move against any plans by the US government to establish a military base in our sub-region. We cannot afford to allow them do that, otherwise we will be finished as military," he said.

Last month, a delegation of the Government of Equatorial Guinea had visited Nigeria and signed a memorandum of understanding with the Nigerian Navy in the area of security, training and equipment.

Currently, US has some presence in the Gulf of Guinea and its forces have been engaging in frequent patrol of the gulf. However, US interest in the gulf has been increasing amid rising oil exploration in the region. It was being alleged that West African Navy fleet lacks the capacity to protect oil platforms in the gulf.

As far back as June last year, US explained that its presence in the Gulf of Guinea was aimed at protecting an area regarded as one of the richest sources of hydrocarbons in the world from international criminals.

"We hear a series of stories for our presence in the Gulf of Guinea, but I want to say that we are concerned for Nigeria and we want to help her protect the region from the hands of maritime criminals," said the Commander of US Naval Forces in Europe and Commander of the Allied Joint Force Command in Naples, Italy, Admiral Henry Ulrich.

"In all parts of the world, the US and any good nation want a safe coast for those countries who are supplying energy, and that is why we are often there. So there is nothing to fear for Nigeria," Ulrich said during a Seapower Africa Symposium in Abuja in June last year.

Ulrich had also disclosed that the US planned to increase its naval presence in the Gulf of Guinea in order to ensure maritime safety in the region. US Naval official said it was necessary to secure the area from international criminals, including terrorists, sea pirates and smugglers.

The gulf's oil and gas deposit is put in the region of 10 billion barrels. Statistics show that as of 2004, Africa as a whole produced nearly nine million barrels of oil per day, with approximately 4.7 million barrels per day coming from West Africa. Also, African oil production accounted for approximately 11 percent of the world's oil supply, while the continent supplied approximately 18 per cent of the US net oil imports. Both Nigeria and Angola were among the top 10 suppliers of oil to the US.