PROTESTO
NOTA DE ENTREGA AO:
Exmo. Sr. Dr. Luís Filipe Marques Amado
Presidência do Conselho da União Europeia
Excelentíssimo Sr. Dr. Amado, na sua qualidade – interina por Portugal – de Presidente do Conselho da União Europeia – o mais alto servidor público da União Europeia – solicitando-lhe que, com a maior urgência e abrangência pública, a comunique às cidadãs e cidadãos da União Europeia e às suas organizações da sociedade civil, as organizações da sociedade civil angolana, AJPD e SOS Habitat, remetem-lhe, [apensa], a manifestação do protesto suscitado pela atitude e prática omissa e demissionista da Comissão da União Europeia face a violações dos direitos humanos e à perseguição de, angolanas e angolanos, defensores desses direitos.
Move-nos neste procedimento, apenas, o dever de agir para que os postulados, princípios e normas instituídos, pela União Europeia e por Angola, para a garantia do respeito pelos direitos humanos, não continuem a ser objecto da respectiva redução a belas declarações ornamentais, de conveniência, com que se vem escamoteando o império da prioridade concedida, na relação entre a União Europeia e Angola, a assuntos económicos.
Os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia devem, absoluta e efectivamente, passar a ser elementos essenciais da parceria entre os Governos e Estados-Membros da União Europeia e o Governo e o Estado de Angola, para que possa ter lugar o desenvolvimento cultural, político e económico, harmonioso e recíproco, das europeias e europeus e das angolanas e angolanos.
Queria Vossa Excelência aceitar as nossas mais cordiais saudações.
1 de Outubro de 2007
Pelas associações co-autoras signatárias do protesto ora entregue:
Fernando Macedo – Presidente da Direcção da AJPD
Luiz Araújo – Coordenador da Direcção da SOS Habitat
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ANGOLA DO PETROLEO E DOS DIAMANTES
COMO OS PAISES EUROPEUS – ANTES E ACIMA DE TUDO – É UM PAÍS DE SERES HUMANOS
"Se soubesse de algo que fosse útil à minha família e não à minha pátria, procuraria esquecê-lo. Se soubesse de algo que fosse útil à minha pátria e prejudicial à Europa, ou então útil à Europa e prejudicial ao género humano, eu consideraria isso um crime”.
NOTA DE ENTREGA AO:
Exmo. Sr. Dr. Luís Filipe Marques Amado
Presidência do Conselho da União Europeia
Excelentíssimo Sr. Dr. Amado, na sua qualidade – interina por Portugal – de Presidente do Conselho da União Europeia – o mais alto servidor público da União Europeia – solicitando-lhe que, com a maior urgência e abrangência pública, a comunique às cidadãs e cidadãos da União Europeia e às suas organizações da sociedade civil, as organizações da sociedade civil angolana, AJPD e SOS Habitat, remetem-lhe, [apensa], a manifestação do protesto suscitado pela atitude e prática omissa e demissionista da Comissão da União Europeia face a violações dos direitos humanos e à perseguição de, angolanas e angolanos, defensores desses direitos.
Move-nos neste procedimento, apenas, o dever de agir para que os postulados, princípios e normas instituídos, pela União Europeia e por Angola, para a garantia do respeito pelos direitos humanos, não continuem a ser objecto da respectiva redução a belas declarações ornamentais, de conveniência, com que se vem escamoteando o império da prioridade concedida, na relação entre a União Europeia e Angola, a assuntos económicos.
Os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia devem, absoluta e efectivamente, passar a ser elementos essenciais da parceria entre os Governos e Estados-Membros da União Europeia e o Governo e o Estado de Angola, para que possa ter lugar o desenvolvimento cultural, político e económico, harmonioso e recíproco, das europeias e europeus e das angolanas e angolanos.
Queria Vossa Excelência aceitar as nossas mais cordiais saudações.
1 de Outubro de 2007
Pelas associações co-autoras signatárias do protesto ora entregue:
Fernando Macedo – Presidente da Direcção da AJPD
Luiz Araújo – Coordenador da Direcção da SOS Habitat
--------------------- & ----------------------
ANGOLA DO PETROLEO E DOS DIAMANTES
COMO OS PAISES EUROPEUS – ANTES E ACIMA DE TUDO – É UM PAÍS DE SERES HUMANOS
"Se soubesse de algo que fosse útil à minha família e não à minha pátria, procuraria esquecê-lo. Se soubesse de algo que fosse útil à minha pátria e prejudicial à Europa, ou então útil à Europa e prejudicial ao género humano, eu consideraria isso um crime”.
Montesquieu
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ÀS CIDADÃS E CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA E AOS DIRIGENTES DAS SUAS INSTITUIÇÕES
PROTESTO CONTRA A CUMPLICIDADE - POR OMISSÃO - DA UNIÃO EUROPEIA
PARA COM A VIOLAÇÃO SISTEMATICAMENTE IMPUNE DE DIREITOS HUMANOS
Solicitando que, por via de órgãos da comunicação social e com a maior abrangência, o comuniquem às cidadãs e cidadãos da União Europeia, manifestamos à Presidência Interina – por Portugal – do Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu, à Comissão da União Europeia, aos Estados Membros e à Delegação da sua Comissão em Angola, a nossa mais profunda indignação e repudio pela atitude omissa e demissionista – da Comissão da União Europeia face a violações impunes dos direitos humanos e à perseguição sistemática de defensores desses direitos em Angola. Esta é, objectivamente, a postura efectiva da UE que vimos constatando em Angola. Em consequência:
a)- Apelamos às cidadãs e cidadãos europeus e às organizações europeias da sociedade civil que, connosco, exijam às instituições da União Europeia e aos governos dos países membros que se obriguem ao respeito pelo princípio do primado da lei e que, com rigor, procedam à aplicação das suas normas e das internacionais relacionadas com a garantia dos direitos humanos e a protecção dos defensores destes direitos.
b)- Solicitamos aos competentes órgãos fiscais da União Europeia e dos Estados-Membros para que procedam a investigações sobre as omissões e demissões que aqui apontamos a fim de se lhes dar tratamento de conformidade com as normas aplicáveis.
c)- Apelamos aos órgãos de comunicação social europeus, públicos e privados, para que - ao serviço da causa universal dos direitos humanos - informem as cidadãs e cidadãos europeus sobre a omissão e demissão das representações dos Estados Membros e da Delegação da Comissão da União Europeia em Angola, face às violações dos direitos humanos que vimos denunciando e à impunidade com que são agraciados os mandantes e executantes dessas violações que vêm tendo o subsídio de silêncio, cúmplice, de instituições da União Europeia.
O silêncio dos bons é o mais inquietante efeito da desinformação a que vêm sendo sujeitas as cidadãs e cidadãos europeus. As cidadãs e cidadãos africanos necessitam, com urgência, da vossa solidariedade. O levantamento firme da vossa voz pela garantia do respeito pelos direitos humanos em Angola é uma necessidade a satisfazer-se com urgência e vigor. Na Europa e em África, nas urnas de voto, penalizemos sempre quem, com efeitos noutros países, por actos e omissões, obste à garantia do respeito pelos direitos humanos.
Acabemos com o silêncio cúmplice. Solidários, africanos e europeus, devemos exigir que as partes dos Acordos ACP-UE se obriguem ao respeito rigoroso pelos direitos humanos, o Estado de direito e a democracia. A concretização destes valores políticos é considerada e foi estabelecida como essencial ao desenvolvimento e bem-estar humano pelos acordos ACP-UE.
Luanda, 1 de Outubro de 2007
As associações angolanas signatárias co-autoras
Associação Justiça Paz Desenvolvimento SOS Habitat - Acção Solidária
Pela AJPD Pela SOS Habitat
Fernando Macedo Luiz Araújo
Presidente. da Direcção Coordenador do Conselho de Direcção
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ÀS CIDADÃS E CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA E AOS DIRIGENTES DAS SUAS INSTITUIÇÕES
PROTESTO CONTRA A CUMPLICIDADE - POR OMISSÃO - DA UNIÃO EUROPEIA
PARA COM A VIOLAÇÃO SISTEMATICAMENTE IMPUNE DE DIREITOS HUMANOS
Solicitando que, por via de órgãos da comunicação social e com a maior abrangência, o comuniquem às cidadãs e cidadãos da União Europeia, manifestamos à Presidência Interina – por Portugal – do Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu, à Comissão da União Europeia, aos Estados Membros e à Delegação da sua Comissão em Angola, a nossa mais profunda indignação e repudio pela atitude omissa e demissionista – da Comissão da União Europeia face a violações impunes dos direitos humanos e à perseguição sistemática de defensores desses direitos em Angola. Esta é, objectivamente, a postura efectiva da UE que vimos constatando em Angola. Em consequência:
a)- Apelamos às cidadãs e cidadãos europeus e às organizações europeias da sociedade civil que, connosco, exijam às instituições da União Europeia e aos governos dos países membros que se obriguem ao respeito pelo princípio do primado da lei e que, com rigor, procedam à aplicação das suas normas e das internacionais relacionadas com a garantia dos direitos humanos e a protecção dos defensores destes direitos.
b)- Solicitamos aos competentes órgãos fiscais da União Europeia e dos Estados-Membros para que procedam a investigações sobre as omissões e demissões que aqui apontamos a fim de se lhes dar tratamento de conformidade com as normas aplicáveis.
c)- Apelamos aos órgãos de comunicação social europeus, públicos e privados, para que - ao serviço da causa universal dos direitos humanos - informem as cidadãs e cidadãos europeus sobre a omissão e demissão das representações dos Estados Membros e da Delegação da Comissão da União Europeia em Angola, face às violações dos direitos humanos que vimos denunciando e à impunidade com que são agraciados os mandantes e executantes dessas violações que vêm tendo o subsídio de silêncio, cúmplice, de instituições da União Europeia.
O silêncio dos bons é o mais inquietante efeito da desinformação a que vêm sendo sujeitas as cidadãs e cidadãos europeus. As cidadãs e cidadãos africanos necessitam, com urgência, da vossa solidariedade. O levantamento firme da vossa voz pela garantia do respeito pelos direitos humanos em Angola é uma necessidade a satisfazer-se com urgência e vigor. Na Europa e em África, nas urnas de voto, penalizemos sempre quem, com efeitos noutros países, por actos e omissões, obste à garantia do respeito pelos direitos humanos.
Acabemos com o silêncio cúmplice. Solidários, africanos e europeus, devemos exigir que as partes dos Acordos ACP-UE se obriguem ao respeito rigoroso pelos direitos humanos, o Estado de direito e a democracia. A concretização destes valores políticos é considerada e foi estabelecida como essencial ao desenvolvimento e bem-estar humano pelos acordos ACP-UE.
Luanda, 1 de Outubro de 2007
As associações angolanas signatárias co-autoras
Associação Justiça Paz Desenvolvimento SOS Habitat - Acção Solidária
Pela AJPD Pela SOS Habitat
Fernando Macedo Luiz Araújo
Presidente. da Direcção Coordenador do Conselho de Direcção
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