Declaração sobre o Processo Eleitoral (1)

A Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para as Eleições fez ontem a declaração final sobre o processo de registo eleitoral em Angola. Segue-se, nos próximos três "posts", a transcrição do documento.

"DECLARAÇÃO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL

10 de Outubro de 2007

Introdução
A Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para as Eleições é um fórum de organizações não-governamentais constituída por Redes Eleitorais das 18 provincias de Angola e entidades singulares angolanas para o reforço da Boa Governação, Democracia e Direitos Humanos.

A Plataforma, constituiu-se em Novembro de 2005 e um dos objectivos desta organização não-governamental e sem fins lucrativos é de promover a participação do cidadão, na consolidação da democracia, paz e reconciliação, gestão e resolução de conflitos eleitorais.

A presente Declaração espelha a opinião das organizações da sociedade civil, membros da Plataforma, cujo objectivo é apoiar o aprofundamento da democracia no País e promoção da transparência e credibilidade do processo eleitoral afirmando-se como uma voz imparcial e independente dos protagonistas no processo eleitoral (CIPE, CNE, Partidos Políticos e eleitores).

Contexto
Angola realizou as primeiras eleições em 1992, marcando a mudança de sistema político, transformando-se em um Estado Democrático e de Direito, segundo a vontade dos Angolanos e plasmado na Lei Constitucional.

Infelizmente, desta experiência resultou o ressurgimento de uma das mais devastadoras guerras vividas em Angola, com consequencias graves, tanto do ponto de vista social como espritual e moral.

Volvidos 10 anos, a paz foi restabelecida em 2002, criando-se condições para a participação do cidadão Angolano na vida pública, incluindo através do pleito eleitoral. O registo de eleitores, passo importante, na concretização das eleições, foi realizado de 15 de Novembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007.

Neste contexto, a Sociedade Civil tem estado a participar de forma activa no processo, contribuindo nas discussões sobre o pacote legislativo eleitoral, na observação, na educação cívica dos cidadãos e na prevenção, gestão e resolução de conflitos eleitorais.

Metodologia
A PNASCAE participou do processo de registo eleitoral de duas formas diferentes:

1 – Observação
A Plataforma, com o apoio de organizações especializadas, formou 473 observadores que verificaram o registo eleitoral nas 18 províncias, cobrindo 110 municípios incluindo todas as áreas mais populosas do País.


Os observadores permaneceram em cada brigada onde se registavam os cidadãos, uma média de duas horas durante o registo que teve lugar de 15 de Novembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007.

Eles preencheram um formulário padronizado que deu entrada na Base de Dados desenvolvida pela Plataforma, cujos resultados apresentaremos adiante, assim como um formulário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que era entregue ás Comissões Provincias Eleitorais (CPE).
A 22 De Maio, os observadores verificaram o registo durante todo o dia como uma ante câmara para a observação do dia das eleições.

Os observadores verificaram a regularidade do processo em 14.096 observações em que presenciaram o registo de 901.546 eleitores que representa 10% do total das pessoas registadas em todo o País de acordo os dados oficiais provisórios da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE).

2 – Educação Cívica
A Plataforma promoveu encontros comunitários, palestras, debates radiofónicos facilitados por 439 Promotores de Educação Cívica, abrangendo directamente uma cifra superior à 1.000.000 de cidadãos em 110 municípios do País.

A par disto, a Plataforma com uma organização parceira, realizou um inquérito sobre o registo eleitoral em Agosto e Setembro nas áreas urbanas, suburbanas e rurais de seis províncias - Benguela, Huambo, Huila, Luanda, Lunda-Norte e Uíge - com uma abrangência de 47 localidades num universo de 1795 cidadãos ."