Milhões dos fundos públicos de Angola mantêm-se congelados em Bancos Suíços*

As ONGs internacionais Aktionfinanzplatz (APF), Bern Declaration e a Global Witness expressaram hoje profundos receios acerca do atraso na devolução de 21 milhões de dólares dos Bancos Suíços a Angola, e apelaram por mais transparência para assegurar que os cidadãos angolanos fiscalizem o uso dos fundos repatriados.

No dia 1 de Novembro de 2005, os Governos Suíço e Angolano rubricaram um acordo relativo à devolução de 21 milhões de dólares dos fundos públicos congelados nos Bancos Suíços a serem empregues em projectos humanitários. Os fundos em questão foram congelados em 2002 como parte das investigações judiciais em Genebra relacionada com a apropriação indevida dos bens públicos, aquando da negociação da dívida externa de Angola com a Rússia.

Após a assinatura deste acordo, o Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) tomaram algumas iniciativas para a sua implementação. O DDC propôs várias formas para a aplicação dos fundos; por exemplo, na construção de centros de treino em agricultura e em projectos de desminagem. As autoridades angolanas pareceram favoráveis à primeira proposta, ao invés do uso dos fundos em projectos de desminagem.

Segundo informações recebidas pelas três ONGs, um encontro entre as autoridades Suíças e Angolanas para discutirem a implementação do acordo acima referido foi marcado para os finais de Agosto de 2007. Porém, a reunião foi adiada para uma data indeterminada.

Esta não é a primeira vez que tal adiamento acontece desde 2006. A parte angolana adiou a discussão várias vezes, sendo talvez a mais notável em Novembro de 2006 sob a alegação de que o chefe da delegação angolana estava de férias. A partir daí, tem sido impossível para o DDC Suíço assegurar um processo de negociações transparente. Conforme prometido, um Website para a divulgação dos projectos aprovados para financiamento ainda não foi construído, aparentemente, devido à oposição das autoridades Angolanas.

Em Junho de 2007, ONGs Suíças escreveram para o DDC expressando um profundo desalento devido à falta de informação disponível aos cidadãos angolanos sobre as negociações e o facto da sociedade civil angolana não ter sido ainda envolvida no processo de negociações. A APF e a Bern Declaration apelaram ao envolvimento das ONGs locais no processo dos concursos públicos, planificação e monitoramento dos projectos seleccionados.

Até à data presente, esta proposta não recebeu qualquer resposta das autoridades Suíças. Parece que o DDC está apenas divulgar informações mínimas, alegando que as suas conclusões serão tornadas públicas após a conclusão das negociações. A AFP, a Bern Declaration e a Global Witness crêem que os cidadãos angolanos têm o direito a saber como anda o processo de repatriamento dos fundos públicos e a solicitar mais esclarecimentos ao seu governo sobre o destino a ser dado aos fundos. Apelamos quer ao Governo Suíço, quer ao Governo Angolano a divulgação de informação sobre o status das negociações e a envolver activamente a sociedade civil angolana no processo.

*Texto enviado por email pela Global Witness