Direitos Humanos em Angola: ONG's lançam novo apelo à União Europeia

As organizações não-governamentais Global Witness, ICCO - Worldwide Commitment, Front Line, Christian Aid e NIZZA (Netherlands Institute for Southern Africa) voltaram a apelar à União Europeia para que desenvolva todos os esforços no sentido de proteger os defensores dos direitos humanos angolanos. A carta foi hoje tornada pública.


"União Europeia tem de tomar medidas drásticas para proteger os defensores dos direitos humanos em Angola

Apesar de se afirmar ‘profundamente preocupada’ com as recentes ameaças proferidas por funcionários governamentais contra organizações angolanas proeminentes na área dos direitos humanos, a União Europeia não tenciona tomar medidas adicionais, ainda que nas suas Directivas se encontrem previstas ‘démarches’ e intervenções públicas sempre que defensores dos direitos humanos corram risco eminente ou grave.

Organizações internacionais de direitos humanos estão a apelar para que a União Europeia solicite ao Governo de Angola que repudie publicamente as ameaças proferidas em Julho, durante o período preliminar para as primeiras eleições democráticas em 2008 deste país da África Austral, contra organizações angolanas e internacionais activas na área dos direitos humanos e educação cívica.

Através da rádio nacional, o Sr. Pedro Walipi Calenga, Director da Unidade Técnica de Coordenação do Auxílio Humanitário do Governo de Angola, acusou as organizações em causa, de operarem ilegalmente, serem patrocinadas por partidos políticos da oposição e usarem reivindicações de direitos humanos como disfarce para infringir a lei. Ameaçou ainda que o Magistrado do Ministério Público Público irá proceder a investigações e que as ONGs internacionais serão posteriormente expulsas do país.

No seu relatório de Julho, o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos da União Europeia (UNOCHR) referiu-se a ameaças ‘extremamente graves’ proferidas contra organizações que o UNOCHR considera totalmente legais, e cujas actividades são legítimas, acrescentando ainda que o Sr. Walipi continua explicitamente fiel às suas acusações.

Organizações internacionais de direitos humanos solicitam agora à UE que, em cumprimento das suas próprias Directivas, tome medidas concretas para evitar a perseguição dos defensores dos direitos humanos em Angola. ‘Estamos a tentar que a Presidência da UE insista junto das autoridades angolanas para que repudiem publicamente as alegações e as ameaças feitas e que se manifeste claramente sobre a legalidade das organizações de direitos humanos caluniadas’ afirma Chris Collier do Instituto Holandês de Apoio à África Austral (NiZA).

No passado mês de Agosto, numa reacção escrita às preocupações manifestadas por oito organizações internacionais de direitos humanos - Amnesty International, Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE), Christian Aid, Front Line, Global Witness, Interchurch Organization for Development Cooperation (ICCO), NIZA e OxfamNovib1 - a Presidência da UE, actualmente presidida por Portugal, afirma reconhecer que as acusações são infundadas, tendo já solicitado o devido esclarecimento às autoridades angolanas e prometendo, ainda, ‘manter-se atenta’ à situação.

Porém, segundo informações obtidas, durante reuniões com as três organizações nacionais em causa, representantes da Comissão Europeia em Angola - AJPD, Mãos Livres e SOS Habitat -, afirmaram não caber à UE levantar objecções às acusações junto das autoridades angolanas, tendo aconselhado as organizações a defenderem a sua posição através dos meios judiciais.



Na área dos direitos humanos, Angola goza de muito má fama. Recentemente, ONGs angolanas e internacionais fizeram acusações graves de casos de violação do direito à habitação e de despejo compulsivo, assim como sobre uma ‘cultura de impunidade policial’2. Na semana passada, após uma visita a Angola, um grupo de trabalho das Nações Unidas reportou que as detenções arbitrárias, a tortura, a recusa de acesso a representação legal e as severas condições prisionais, continuam a ser habituais.

Para mais informações, queira contactar:

Chris Collier, NiZA, tel. +31-6-34936026, mail@chriscollier.nl

Observações:

1. Consulte:
a declaração conjunta apresentada ao Presidente do Conselho Europeu pela Amnestia Internacional, COHRE, Christian Aid, Front Line, Global Witness, ICCO, NIZA e Oxfam Novib, em 31 de Julho de 2007;
o comunicado de imprensa ‘Christian Aid calls for an end to the harassment of human rights defenders’ (Christian Aid exige que se acabe com a perseguição aos defensores dos direitos humanos), emitido pela Christian Aid em 1 de Agosto de 2007.

2. Consulte os artigos publicados por:
Human Rights Watch/SOS Habitat “They Pushed Down the Houses”: Ordens de despejo obrigatório e posse de terrenos insegura para os urbanos pobres de Luanda, A 1907, 15 de Maio de 2007 (http://hrw.org/reports/2007/angola0507/angola0507web.pdf);
Amnestia Internacional Angola: Lives in Ruins: forced evictions continue (Angola vive em ruínas: as ordens de despejo compulsivo continuam), AFR 12/001/2007, datado de 15 de Janeiro de 2007 (http://web.amnesty.org/library/index/ENGAFR120012007);
Amnestia Internacional EUA ‘Above the Law: Police Accountability in Angola’ (Acima da Lei: A Responsabilidade da Polícia em Angola), Setembro de 2007, Ref: AFR 12/005/2007 (http://www.amnestyusa.org/document.php?id=ENGAFR120052007&lang=e)

3. Consulte:
O Grupo de Trabalho para as Detenções Arbitrárias visitou Angola em 27 de Setembro de 2007, http://www.ohchr.org/english/issues/detention/index.htm;
IRIN ‘ANGOLANS STILL SUBJECT TO ARBITRARY DETENTION, OTHER ABUSES, SAYS UN EXPERT GROUP’ (Segundo um grupo de especialistas, os Angolanos continuam a ser sujeitos a detenções arbitrárias e outras violações), 28 de Setembro de 2007.