Declaração sobre o Processo Eleitoral (2)

"CONSTATAÇÕES

A) Registo Eleitoral
A Plataforma considera que o processo foi positivo apesar de ter havido alguns incidentes, todavia reconhece e congratula a CIPE pelos esforços empreendidos.

O inquérito revelou que 96% dos cidadãos inquiridos declararam estarem registados e que tinham suficiente informação sobre o processo. No entanto no município de Sambizanga em Luanda, apenas 77% das pessoas inquiridas estavam registadas e no municipio de Capenda na Província da Lunda Norte a cifra foi de 85%.

Em 10% das observações feitas em todo o País a impressora zebra estava avariada, portanto 14% de cidadãos não receberam os respectivos cartões no acto do registo, sendo obrigados a voltarem nos dias subsequentes. Entretanto o inquérito revela que nas últimas semanas do registo, 97% dos cidadãos tinham o seu cartão.

Observou-se o chamado “registo paralelo” por parte de alguns partidos políticos, autoridades tradicionais e instituições públicas. Outrossim, a Rede Eleitoral de Benguela no município de Chongoroi constatou que foram retirados os cartões de eleitores de 70 cidadãos para o chamado “registo paralelo” e que até ao momento não lhes foi devolvido.

Igualmente verificou-se também um pouco por todo o País que o acesso a serviços públicos só era permitido mediate a apresentação de cartões de eleitores. O inquérito apurou que tal sucedeu a 5% dos cidadãos.

B) Educação Cívica
O governo desenvolveu um programa de educação cívica que foi coordenado pela CIPE e as organizações da sociedade civil foram convidadas a apoiar este esforço, entretanto, não foi abrangênte nem extensivo, beneficiando mais as zonas urbanas. Paralelo a esta iniciativa, os membros da Plataforma continuaram o seu programa de educação civica iniciado há vários anos.

Os materiais de educação eleitoral foram na sua maioria em língua portuguesa e foram distribuídos tardiamente, portanto muitos cidadãos não tiveram informação.

Um número elevado de cidadãos das zonas rurais não teve informação sobre quando as brigadas estariam na sua área e em muitos casos eles percorreram grandes distâncias para se registarem em áreas onde a brigada estava presente.

O início tardio do programa de educação cívica contribuiu negativamente para a disseminação da informação.

C) Partidos Políticos
A Plataforma constatou que a postura dos partidos políticos foi positiva na medida em que não se verificaram situações que pudessem perigar o bom andamento do registo. Entretanto, no que diz respeito á fiscalização, verificou-se que apenas dois partidos políticos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), tinham fiscais em todas as brigadas observadas pela Plataforma.

A maior parte dos partidos fiscalizaram com mais incidência nas zonas urbanas não tendo fiscalizado o trabalho das brigadas nas zonas rurais o que pode perigar a credibilidade e transparência do processo.

A Plataforma constatou em algumas áreas fricções entre alguns partidos políticos, sobretudo a nível das zonas rurais. Entretanto essas situações tem diminuído pelo País.

D) Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE)
A CIPE durante o processo do registo eleitoral desempenhou o seu papel segundo os princípios estabelecidos pela Lei. Todavia até ao momento não há informações claras quanto ao acesso por parte dos interessados ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) e o tratamento que se está a dar nos casos de registo duplo.

E) Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
Pelo facto da composição da CNE ser partidarizada, alguns partidos políticos manifestam preocupações sobre a imparcialidade deste órgão. Todavia, a Plataforma julga que a CNE vem cumprindo o seu papel de supervisão e superintendência do processo do registo eleitoral de forma isenta.

Neste âmbito notou-se o esforço do órgão na publicação das directrizes que esclareceram alguns pontos do pacote legislativo, assim como na supervisão levada a cabo em todo território.

F) Imprensa
A Plataforma reconhece e enaltece o empenho da impresa estatal e privada que contribuiram para a educação cívica dos cidadãos através da criação de spots publicitários e debates radiofónicos sobre o registo de eleitores. O inquérito revela que cerca de metade dos cidadãos entrevistados obtiveram a sua informação através da impresa. A Plataforma destaca o trabalho da Rádio Nacional de Angola pela sua capacidade técnica e pelo facto de estender o sinal a grande parte do territorio nacional.