Mãos Livres: Comunicado sobre violações de direitos humanos em Angola

Mãos Livres
Associação dos Juristas e Jornalistas na Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania

N O T A D E I M P R E N S A
A associação Mãos Livres tomou conhecimento, com profunda inquietação, de actos protagonizados por agentes da administração pública, da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas que violam gravemente a Constituição Angolana e a Lei nº 7/06 – Lei de Imprensa que diz que a liberdade de imprensa traduz-se no direito de informar, de se informar e ser informado através do livre exercício da actividade de imprensa sem impedimentos nem discriminação.

O Estado não pode impedir o livre exercício do direito à comunicação social e informação originária da própria natureza do serviço dos jornalistas. Logo não podem ser privados os meios de difusão de divulgar os acontecimentos em benefício ou em prejuízo de quem os pratica, assegurando uma informação com isenção e transparência aos destinatários.

A sequência de acções protagonizadas pelo Governo da Província de Luanda , da Polícia Nacional e das FAA no bairro do Iraque no Município do Kilamba Kiaxi no Golfe II, com as frequentes demolições, circunscreve-se num atentado contra a Dignidade Humana e graves violações da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos.

O direito à habitação é um direito humano fundamental que carece da protecção do Estado, à luz da Constituição angolana e dos mecanismos de protecção dos Direitos Humanos, assim como dos Protocolos e Convenções de que Angola é Estado-Parte e está obrigado a respeitar.

A lei prevê que o Estado, atendendo à natureza da obra que implantar naquela área de impacto social que queira fazer, este “Estado”, pode fazer o uso nos termos da lei, fazer a expropriação por utilidade pública, mas deverá manter contacto com as pessoas afectadas e serem indemnizadas justamente e não colocar os cidadãos ao relento pelo uso da força e não pela força da lei.

Perante este facto a associação Mãos Livres vem mais uma vez condenar este horrendo acto e exigir a libertação incondicional dos jornalistas Alexandre Neto e do António Cascais e os implicados sejam criminalmente responsabilizados.

Luanda, 28 de Novembro de 2007
Gabinete de Imprensa e Educação Cívica
Salvador Freire dos Santos

BBC: "Power to the people - China in Angola"

O site da BBC publicou um álbum de fotos sobre a presença chinesa em Angola. O título é sugestivo: "Power to the people".

Entrevista com co-autora de "Purga em Angola"

Dalila Cabrita Mateus, co-autora de "Purga em Angola" (livro sobre o 27 de Maio de 1977), foi entrevistada pelo jornalista Francisco José Viegas, no programa radiofónico "Escrita em Dia",do dia 21.Nov.2007, na estação Antena 1, Portugal . A entrevista em http://multimedia.rtp.pt/programa.php?prog=1002

Liberdade religiosa em Angola: duas versões da mesma história

Aqui vai um exemplo claro da manipulação de informação que se faz em Angola. Não é novidade nenhuma, mas encarem isto como um "exemplo prático".

Versão ANGOP
"A relatora especial para a liberdade de religião ou crença das Nações Unidas, Asma Jahangir, que se encontra no país há sete dias, disse terça-feira, em Luanda, que a sua estada em Angola representa um compromisso do governo angolano com a transparência na área do direito a liberdade de religião ou crença." Ler mais.

Versão Multipress
"A relatora especial das Nações Unidas para a Liberdade religiosa, Asma Jahangir, que esteve em visita de trabalho a Angola a convite das autoridades angolanas, reconheceu a vigência de legislação que consagra a liberdade de culto e de religião, mas também evocou algumas preocupações referentes à aplicação da legislação no país." Ler mais.

Tjipilica retira queixa contra AJPD

"O Tribunal Provincial de Luanda anulou esta quarta-feira o julgamento dos responsáveis da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) depois que foi notificado da desistência do ofendido, o antigo ministro da Justiça, Paulo Tjipilica." Ler mais.

Jornalistas da Rádio Despertar e Deutsche Welle agredidos e presos pela Polícia Nacional

"O director da Rádio Despertar e deputado à Assembleia Nacional pela UNITA, Alexandre Salombe, foi esta manha esbofeteado e detido por agentes da Policia Nacional afectos ao Kilamba-Kiaxi, quando em companhia de um jornalista da Voz da Alemanha efectuavam uma reportagem à zona habitacional litigiosa do Calemba II." Ler mais.

Africa-Europa, que alternativas?

Está ainda em construção mas já se pode encontrar aqui algumas informações e participantes da Cimeira Alternativa Europa África.
http://africa-europa-alternativas.blogspot.com/