PROTESTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

PROTESTO


NOTA DE ENTREGA AO:

Exmo. Sr. Dr. Luís Filipe Marques Amado
Presidência do Conselho da União Europeia


Excelentíssimo Sr. Dr. Amado, na sua qualidade – interina por Portugal – de Presidente do Conselho da União Europeia – o mais alto servidor público da União Europeia – solicitando-lhe que, com a maior urgência e abrangência pública, a comunique às cidadãs e cidadãos da União Europeia e às suas organizações da sociedade civil, as organizações da sociedade civil angolana, AJPD e SOS Habitat, remetem-lhe, [apensa], a manifestação do protesto suscitado pela atitude e prática omissa e demissionista da Comissão da União Europeia face a violações dos direitos humanos e à perseguição de, angolanas e angolanos, defensores desses direitos.

Move-nos neste procedimento, apenas, o dever de agir para que os postulados, princípios e normas instituídos, pela União Europeia e por Angola, para a garantia do respeito pelos direitos humanos, não continuem a ser objecto da respectiva redução a belas declarações ornamentais, de conveniência, com que se vem escamoteando o império da prioridade concedida, na relação entre a União Europeia e Angola, a assuntos económicos.

Os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia devem, absoluta e efectivamente, passar a ser elementos essenciais da parceria entre os Governos e Estados-Membros da União Europeia e o Governo e o Estado de Angola, para que possa ter lugar o desenvolvimento cultural, político e económico, harmonioso e recíproco, das europeias e europeus e das angolanas e angolanos.

Queria Vossa Excelência aceitar as nossas mais cordiais saudações.

1 de Outubro de 2007

Pelas associações co-autoras signatárias do protesto ora entregue:

Fernando Macedo – Presidente da Direcção da AJPD

Luiz Araújo – Coordenador da Direcção da SOS Habitat


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ANGOLA DO PETROLEO E DOS DIAMANTES
COMO OS PAISES EUROPEUS – ANTES E ACIMA DE TUDO – É UM PAÍS DE SERES HUMANOS


"Se soubesse de algo que fosse útil à minha família e não à minha pátria, procuraria esquecê-lo. Se soubesse de algo que fosse útil à minha pátria e prejudicial à Europa, ou então útil à Europa e prejudicial ao género humano, eu consideraria isso um crime”.

Montesquieu
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ÀS CIDADÃS E CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA E AOS DIRIGENTES DAS SUAS INSTITUIÇÕES



PROTESTO CONTRA A CUMPLICIDADE - POR OMISSÃO - DA UNIÃO EUROPEIA
PARA COM A VIOLAÇÃO SISTEMATICAMENTE IMPUNE DE DIREITOS HUMANOS

Solicitando que, por via de órgãos da comunicação social e com a maior abrangência, o comuniquem às cidadãs e cidadãos da União Europeia, manifestamos à Presidência Interina – por Portugal – do Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu, à Comissão da União Europeia, aos Estados Membros e à Delegação da sua Comissão em Angola, a nossa mais profunda indignação e repudio pela atitude omissa e demissionista – da Comissão da União Europeia face a violações impunes dos direitos humanos e à perseguição sistemática de defensores desses direitos em Angola. Esta é, objectivamente, a postura efectiva da UE que vimos constatando em Angola. Em consequência:

a)- Apelamos às cidadãs e cidadãos europeus e às organizações europeias da sociedade civil que, connosco, exijam às instituições da União Europeia e aos governos dos países membros que se obriguem ao respeito pelo princípio do primado da lei e que, com rigor, procedam à aplicação das suas normas e das internacionais relacionadas com a garantia dos direitos humanos e a protecção dos defensores destes direitos.

b)- Solicitamos aos competentes órgãos fiscais da União Europeia e dos Estados-Membros para que procedam a investigações sobre as omissões e demissões que aqui apontamos a fim de se lhes dar tratamento de conformidade com as normas aplicáveis.

c)- Apelamos aos órgãos de comunicação social europeus, públicos e privados, para que - ao serviço da causa universal dos direitos humanos - informem as cidadãs e cidadãos europeus sobre a omissão e demissão das representações dos Estados Membros e da Delegação da Comissão da União Europeia em Angola, face às violações dos direitos humanos que vimos denunciando e à impunidade com que são agraciados os mandantes e executantes dessas violações que vêm tendo o subsídio de silêncio, cúmplice, de instituições da União Europeia.

O silêncio dos bons é o mais inquietante efeito da desinformação a que vêm sendo sujeitas as cidadãs e cidadãos europeus. As cidadãs e cidadãos africanos necessitam, com urgência, da vossa solidariedade. O levantamento firme da vossa voz pela garantia do respeito pelos direitos humanos em Angola é uma necessidade a satisfazer-se com urgência e vigor. Na Europa e em África, nas urnas de voto, penalizemos sempre quem, com efeitos noutros países, por actos e omissões, obste à garantia do respeito pelos direitos humanos.

Acabemos com o silêncio cúmplice. Solidários, africanos e europeus, devemos exigir que as partes dos Acordos ACP-UE se obriguem ao respeito rigoroso pelos direitos humanos, o Estado de direito e a democracia. A concretização destes valores políticos é considerada e foi estabelecida como essencial ao desenvolvimento e bem-estar humano pelos acordos ACP-UE.

Luanda, 1 de Outubro de 2007

As associações angolanas signatárias co-autoras
Associação Justiça Paz Desenvolvimento SOS Habitat - Acção Solidária

Pela AJPD Pela SOS Habitat
Fernando Macedo Luiz Araújo
Presidente. da Direcção Coordenador do Conselho de Direcção

NOTA DE IMPRENSA


Assunto: Protesto de organizações da sociedade civil angolana contra a prática política de cumplicidade, por omissão e demissão, da Comissão da União Europeia face à violação sistematicamente impune de violações dos direitos humanos em Angola


Em nome das organizações da sociedade civil angolana: ADPCI, AJPD, EISA, Grémio ABC, LPV, MPD, NCC, Open Sciety Angola, PNASCAE, e da SOS Habitat, [que a assinam], comunicamos que foi entregue à Delegação da Comissão Europeia e à Embaixada de Portugal, em Angola, uma carta endereçada às entidades dirigentes das instituições da União Europeia e – apelando à solidariedade – às cidadãs e cidadãos europeus, assim como aos órgãos de comunicação públicos e privados, em que as nossas associações manifestam a sua mais profunda indignação e repudio pela cumplicidade – por omissão e demissão – da Comissão Europeia em Angola, com o cometimento pelo Governo e a Administração do Estado de Angola de violações dos direitos humanos.

Para que o nosso protesto seja levado ao conhecimento das cidadãs e cidadãos europeus, [a quem, especialmente, o endereçamos], pondo-se fim à sua desinformação solicitamos e desde já agradecemos a difusão do protesto em epígrafe que em anexo vos remetemos.

Com as nossas mais cordiais saudações

11 De Novembro de 2007
Pelas Associações angolanas signatárias da carta
endereçada à Presidência e às cidadãs e cidadãos da União Europeia


Luiz Araújo
Coordenador da Direcção
SOS Habitat

Nossos contactos telefónicos actuais:
AJPD – Fernando Macedo, Presidente – 00244923276671;
SOS Habitat – Luiz Araújo[1], Coordenador Da Direcção – 00351 916 559 293
[1] Este contacto em Portugal é temporário e funcionará entre esta data e 20.12.2007

le monde dplomatique - Novembro! ed. portuguesa

No dossiê «O Médio Oriente Remodelado», Alain Gresh, Olivier Piot, Marwan Bishara, Amnon Kapeliouk e Dominique Vidal assinam, respectivamente, os textos «Fronteiras agitadas pela guerra norte-americana», «A resistência no Curdistão», «Dupla derrota da Fatah e do Hamas», «A política israelita refém dos generais» e «Nos bastidores de Annapolis».
Isabel do Carmo, em «O bota-abaixo do Serviço Nacional de Saúde», coloca em debate a situação das políticas de saúde em Portugal. Inaugurando a rubrica «Da Revolução Soviética ao Maio de 68», que, até à edição de Maio, procurará reflectir sobre que relações deve uma política transformadora manter com aquelas duas experiências históricas, Manuel Loff assina «Depois da Revolução?... Revisionismo histórico e anatemização da Revolução».
Estes são alguns dos principais destaques do número de Novembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, que já chegou às bancas. O sumário da edição bem como textos de outras rubricas estão acessíveis em http://pt.mondediplo.com.
Aí poderá ficar a conhecer a Campanha de Assinaturas, que decorre até ao final de Dezembro e que inclui a oferta do livro Uma Sociedade à Deriva, de Cornelius Castoriadis.

Musidanças 2007

De 22 de Novembro a 1 de Dezembro, Lisboa acolhe a sétima edição do Musidanças. Poesia, teatro, dança e muitos sons das latitudes lusófonas preenchem o programa. No Instituto Franco Português.

UE não tomará posição formal sobre o processo de expulsão de ONG's

"Apesar de se afirmar profundamente preocupada com as recentes ameaças proferidas por funcionários governamentais contra as organizações angolanas e internacionais proeminentes na área dos direitos humanos, a União Europeia não tenciona tomar medidas adicionais, ainda que nas suas directivas se encontrem previstas «démarches» e intervenções públicas sempre que defensores dos direitos humanos corram risco iminente ou grave, soube a Voz da América de boa fonte." Ler mais.

Eleições em Angola: mais uma achega

"O Presidente José Eduardo dos Santos afirmou hoje em Maputo, que deverá convocar as segundas eleições legislativas em Angola entre Maio e Setembro próximos." Ler mais.

Campanha da Amnistia Internacional: "Para que todos vejam o que se joga na China"

"Os Jogos Olímpicos de Pequim 2008 são um escaparate através do qual a China quer mostrar-se ao mundo. Mas o que quer mostrar exactamente?

Na Amnistia Internacional temos a certeza de que o governo chinês não desperdiçará a ocasião para exibir a pujança económica do país, o desenvolvimento tecnológico, a sua tremenda capacidade organizativa... mas também não temos nenhuma dúvida de que fará todo o possível para ocultar a outra realidade da China.

Ali ocorrem mais execuções que em nenhum outro lugar do mundo, e a pena de morte aplica-se sobre 68 tipo de delitos - alguns deles económicos - com práticas tão arrepiantes como a extracção imediata dos órgãos dos executados.

Também se reprimem os jornalistas, censura-se a Internet, encarcera-se e tortura-se por delitos de consciência... As próprias autoridades chineses prometeram melhorias nos direitos humanos se a sua candidatura fosse escolhida: agora devem mostrar ao mundo que cumprem essa promessa.

Muita gente, dentro e fora da China, espera que os Jogos Olímpicos impulsionem uma nova era de mudanças no país, mas nós acreditamos que necessita-se de muito mais para mover esse gigante.

Assina agora a nossa petição."