Numa organização conjunta Ibis, A-IP (Instituto de Pesquisa Económica e Social) e CEIC (Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica)
Debate
“Democracia e a Sociedade Civil em Angola”
Dia: 3 de Outubro (quarta-feira)
Horário: 15:30-18:00 horas
Número de participantes: aberto ao público
Local: Sala da União de Escritores Angolanos
Programa:
15:30 - Abertura
(Tina Abreu)
O papel da sociedade civil e as características sociais e políticas em processos de democratização à luz da experiência brasileira.
(Leonardo Avritzer e Zander Navarro, professores brasileiros da UFMG e da UFRS-IDS, respectivamente Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal do Rio Grande do Sul e associado ao IDS, Institute for Development Studies, Sussex) (40 minutos)
16:15 - Três personalidades debatem e comentam sobre o caso angolano (Arlindo Barbeitos, Fernando Pacheco e Carlos Figueiredo)
(15 minutos cada)
17:00 - Debate aberto ao público presente.
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
terça-feira, 25 de setembro de 2007
Relatório da A.I. - Brutalidade policial em Angola
A Amnistia Internacional lançou, no passado dia 12, o relatório "Acima da Lei - Brutalidade policial em Angola". No documento, a organização acusa a polícia angolana de cometer "persistentes violações dos direitos humanos" no tratamento dos seus reclusos e da população em geral. Eis o primeiro parágrafo:
"Police in Angola are responsible for persistent human rights violations, with few perpetrators ever brought to justice.A climate of arbitrary arrests and unlawful detention, torture and ill-treatment, deaths in police custody and extrajudicial executions is exposed in a new Amnesty International report. Officers that commit such abuses have almost total impunity."
O relatório inteiro (versão em inglês, espanhol e francês) aqui.
"Police in Angola are responsible for persistent human rights violations, with few perpetrators ever brought to justice.A climate of arbitrary arrests and unlawful detention, torture and ill-treatment, deaths in police custody and extrajudicial executions is exposed in a new Amnesty International report. Officers that commit such abuses have almost total impunity."
O relatório inteiro (versão em inglês, espanhol e francês) aqui.
27 de Maio
Depois de tanto se falar do assunto nas conversas que sustentámos ao longo destes trinta anos, depois da chegada do “Nuvem Negra – O Drama do 27 de Maio de 1977 “ (Clássica Editora, Miguel Francisco “Michel”, 2007), testemunho pungente narrado na primeira pessoa pelo meu companheiro Michel, eis que vai dar à estampa a primeira investigação séria e livre de afectos, da problemática do”27 de Maio de 1977”, com o lançamento da “Purga em Angola – Nito Alves, Sita Vales, Zé Van Dunem o 27 de Maio de 1977”. Para o escrever, Dalila Mateus e Álvaro Mateus, quem sabe se por notícia da barbárie que se seguiu à trama “fraccionista” tão maquiavelicamente urdida, se por vontade de investigação histórica, ouviram quem puderam, polícias e “ladrões”, não descurando outros que pelo seu saber facultaram achegas, contributo válido para deslindar um dia do caso.
Escrevo para vos desafiar à leitura deste (e não só, pois outros estão na forja) livro, na mira de vos animar para a oportunidade de, conhecendo-a melhor, se tornem observadores atentos e solidários desta causa.
José Reis
Aviso a todos os profissionais das Artes do Espectáculo e Audiovisual
A Plataforma dos Intermitentes é um grupo composto por estruturas, sindicatos e outras organizações que está a trabalhar desde há cerca de um ano, analisando as propostas de lei do BE e PCP acerca da regulamentação para os profissionais do sector das artes do espectáculo e audiovisual, tendo reuniões com os diversos grupos parlamentares e redigindo uma proposta sobre as matérias a regular nesta área, como a certificação profissional, o sistema de protecção social e o regime de intermitência.
Ainda não está marcada a data para aprovação desta proposta por parte do Governo maioritário PS e é importante salientar que OS ESFORÇOS LEVADOS A CABO PELA PLATAFORMA e por outras entidades RESULTARAM NO ADIAMENTO DA APROVAÇÃO PREVIAMENTE AGENDADA PARA JULHO ÚLTIMO.
VAMOS TER QUE NOS MEXER! porque neste momento o governo prepara-se para aprovar uma lei que, para além de não resolver a situação que a maioria de nós vive (passar períodos de fome entre um trabalho que acaba e o próximo que só começa daí a três meses, ter que abrir e fechar actividade para colmatar a ausência de legislação adequada, não estar inscrito na segurança social por não poder pagá-la quando não se está a trabalhar, etc...) ainda vai prejudicar os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual que são actualmente enquadrados pela lei geral do trabalho.
Sem discussão sobre o conceito de intermitente e uma proposta concreta sobre a matéria da Segurança Social, não nos é possível aceitar esta lei!
Devemos desenvolver em conjunto uma lei que realmente sirva aos profissionais, não uma lei inútil, sem a mínima percepção das dificuldades e necessidades do sector que a Plataforma representa. Querendo convencer o país que finalmente estão a resolver os problemas dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual...
Intermitência tem sido um conceito difícil de entender para o nosso governo:
O conceito de intermitência enquanto aspecto do exercício das profissões do espectáculo e do audiovisual, que tem servido de base material para a regulamentação dos regimes contratuais em diversos países (França, Holanda ou Alemanha), é formulado a partir da circunstância da sujeição dos trabalhadores dos espectáculos e do audiovisual a períodos de suspensão da sua actividade, em resultado dos necessários tempos de aperfeiçoamento e maturação artística, bem como da limitação temporal do ciclo económico da produção de espectáculos, normalmente associados a diferentes e sucessivas entidades empregadoras.
Este conceito tem servido como fundamento a regimes de contratação e de segurança social nesses países, que visam proteger o trabalhador face à descontinuidade da prestação de trabalho e das consequências dessa situação no plano remuneratório.
Da leitura do artigo 7º desta proposta de lei conclui-se que, sob a designação de contrato de trabalho intermitente, se cria um modelo contratual que visa exclusivamente a redução das contrapartidas de que beneficiará um trabalhador com vínculo de carácter permanente [SEM ESTABELECER NENHUM BENEFÍCIO PARA AQUELES QUE EFECTIVAMENTE EXERCEM UMA ACTIVIDADE DE FORMA INTERMITENTE NESTE SECTOR].
VAMOS TER QUE NOS MEXER!
COMO?
· entupindo contas de e-mail protestando sobre esta situação*
· informando e motivando os colegas de profissão para esta luta
· estando presentes em massa em frente à AR no dia da aprovação da proposta de lei (em data ainda a anunciar)
· lendo comunicados ao público no início dos espectáculos sobre esta situação
· entregando informação escrita ao público antes e/ou depois dos espectáculos e qualquer outra acção individual ou colectiva que entendam útil
*Serão enviados dados mais concretos sobre que e-mails entupir e com sugestões da mensagem a enviar.
esclarece as tuas dúvidas ou propõe outras acções através do endereço:
intermitentes@gmail.com
por favor reenvia este email ao maior número possível de colegas do sector e a profissionais da comunicação social
A Plataforma dos Intermitentes é constituida pelas seguintes organizações: AIP- Associação de Imagem Portuguesa, Associação Novo Circo, ARA – Associação de Assistentes de Realização e Anotação, ATSP – Associação dos Técnicos de Som Profissional, Granular - Associação de Música Contemporânea, CPAV- Centro Profissional para o Audiovisual, PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, RAMPA, Sindicato dos Músicos, SINTTAV- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, STE - Sindicato das Artes do Espectáculo
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
Milhões dos fundos públicos de Angola mantêm-se congelados em Bancos Suíços*
As ONGs internacionais Aktionfinanzplatz (APF), Bern Declaration e a Global Witness expressaram hoje profundos receios acerca do atraso na devolução de 21 milhões de dólares dos Bancos Suíços a Angola, e apelaram por mais transparência para assegurar que os cidadãos angolanos fiscalizem o uso dos fundos repatriados.
No dia 1 de Novembro de 2005, os Governos Suíço e Angolano rubricaram um acordo relativo à devolução de 21 milhões de dólares dos fundos públicos congelados nos Bancos Suíços a serem empregues em projectos humanitários. Os fundos em questão foram congelados em 2002 como parte das investigações judiciais em Genebra relacionada com a apropriação indevida dos bens públicos, aquando da negociação da dívida externa de Angola com a Rússia.
Após a assinatura deste acordo, o Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) tomaram algumas iniciativas para a sua implementação. O DDC propôs várias formas para a aplicação dos fundos; por exemplo, na construção de centros de treino em agricultura e em projectos de desminagem. As autoridades angolanas pareceram favoráveis à primeira proposta, ao invés do uso dos fundos em projectos de desminagem.
Segundo informações recebidas pelas três ONGs, um encontro entre as autoridades Suíças e Angolanas para discutirem a implementação do acordo acima referido foi marcado para os finais de Agosto de 2007. Porém, a reunião foi adiada para uma data indeterminada.
Esta não é a primeira vez que tal adiamento acontece desde 2006. A parte angolana adiou a discussão várias vezes, sendo talvez a mais notável em Novembro de 2006 sob a alegação de que o chefe da delegação angolana estava de férias. A partir daí, tem sido impossível para o DDC Suíço assegurar um processo de negociações transparente. Conforme prometido, um Website para a divulgação dos projectos aprovados para financiamento ainda não foi construído, aparentemente, devido à oposição das autoridades Angolanas.
Em Junho de 2007, ONGs Suíças escreveram para o DDC expressando um profundo desalento devido à falta de informação disponível aos cidadãos angolanos sobre as negociações e o facto da sociedade civil angolana não ter sido ainda envolvida no processo de negociações. A APF e a Bern Declaration apelaram ao envolvimento das ONGs locais no processo dos concursos públicos, planificação e monitoramento dos projectos seleccionados.
Até à data presente, esta proposta não recebeu qualquer resposta das autoridades Suíças. Parece que o DDC está apenas divulgar informações mínimas, alegando que as suas conclusões serão tornadas públicas após a conclusão das negociações. A AFP, a Bern Declaration e a Global Witness crêem que os cidadãos angolanos têm o direito a saber como anda o processo de repatriamento dos fundos públicos e a solicitar mais esclarecimentos ao seu governo sobre o destino a ser dado aos fundos. Apelamos quer ao Governo Suíço, quer ao Governo Angolano a divulgação de informação sobre o status das negociações e a envolver activamente a sociedade civil angolana no processo.
*Texto enviado por email pela Global Witness
No dia 1 de Novembro de 2005, os Governos Suíço e Angolano rubricaram um acordo relativo à devolução de 21 milhões de dólares dos fundos públicos congelados nos Bancos Suíços a serem empregues em projectos humanitários. Os fundos em questão foram congelados em 2002 como parte das investigações judiciais em Genebra relacionada com a apropriação indevida dos bens públicos, aquando da negociação da dívida externa de Angola com a Rússia.
Após a assinatura deste acordo, o Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) tomaram algumas iniciativas para a sua implementação. O DDC propôs várias formas para a aplicação dos fundos; por exemplo, na construção de centros de treino em agricultura e em projectos de desminagem. As autoridades angolanas pareceram favoráveis à primeira proposta, ao invés do uso dos fundos em projectos de desminagem.
Segundo informações recebidas pelas três ONGs, um encontro entre as autoridades Suíças e Angolanas para discutirem a implementação do acordo acima referido foi marcado para os finais de Agosto de 2007. Porém, a reunião foi adiada para uma data indeterminada.
Esta não é a primeira vez que tal adiamento acontece desde 2006. A parte angolana adiou a discussão várias vezes, sendo talvez a mais notável em Novembro de 2006 sob a alegação de que o chefe da delegação angolana estava de férias. A partir daí, tem sido impossível para o DDC Suíço assegurar um processo de negociações transparente. Conforme prometido, um Website para a divulgação dos projectos aprovados para financiamento ainda não foi construído, aparentemente, devido à oposição das autoridades Angolanas.
Em Junho de 2007, ONGs Suíças escreveram para o DDC expressando um profundo desalento devido à falta de informação disponível aos cidadãos angolanos sobre as negociações e o facto da sociedade civil angolana não ter sido ainda envolvida no processo de negociações. A APF e a Bern Declaration apelaram ao envolvimento das ONGs locais no processo dos concursos públicos, planificação e monitoramento dos projectos seleccionados.
Até à data presente, esta proposta não recebeu qualquer resposta das autoridades Suíças. Parece que o DDC está apenas divulgar informações mínimas, alegando que as suas conclusões serão tornadas públicas após a conclusão das negociações. A AFP, a Bern Declaration e a Global Witness crêem que os cidadãos angolanos têm o direito a saber como anda o processo de repatriamento dos fundos públicos e a solicitar mais esclarecimentos ao seu governo sobre o destino a ser dado aos fundos. Apelamos quer ao Governo Suíço, quer ao Governo Angolano a divulgação de informação sobre o status das negociações e a envolver activamente a sociedade civil angolana no processo.
*Texto enviado por email pela Global Witness
sexta-feira, 21 de setembro de 2007
THIS DAY: Nigéria tenta inviabilizar base militar norte-americana no Golfo da Guiné
This Day (Lagos)
NEWS
14 September 2007
By Juliana Taiwo
Gulf of Guinea
The Federal Government has begun moves to frustrate the plan by the United States to establish a military base in the Gulf of Guinea. The oil-rich gulf is bordered by Nigeria, Angola, Chad, Equatorial Guinea, Gabon, and Sao Tome and Principe.
US has been desperately wooing some countries in the West Africa sub-region to allow her establish a military base to protect the strategic gulf for sometime now. The move, according to US, is to protect the area from alleged external aggressions but with America now looking in the direction of Africa for her energy needs given the instability in the Middle-east, many analysts say the move is to protect her oil interests.
Defence sources, however, told THISDAY last night in Abuja that the Federal Government was already discussing with heads of government of the African Union and leaders of the sub-regional body, the Economic Community of West African State, on how to block any move by US to establish a base in the gulf.
"Nigeria is not taking the issue lightly at all and the government is not going to allow the US establish any military base anywhere in the ECOWAS region. The interest of the US government in the Gulf of Guinea has reinforced the commitment of the government to intensify its efforts at providing the needed security in the sub-region," the source said.
It was learnt that the Federal Government was worried by the terror alert raised by the US authorities last week and saw it as a ploy to label Nigeria and countries in the sub region as unsafe in order to get the opportunity to create a military base in the region. As a first step to checkmate that plan, the FG has vowed to frustrate the campaign by the US to establish a base in the gulf.
"The government of this country is not ready for any blackmail. What they cannot get through the back doors they want to get through blackmail. We are not going to succumb to that game," the source said. THIS DAY also learnt that the Defence Headquarters has concluded plans to visit Pentagon, in Washington, to further discuss the issue with the US government.
"In a few weeks from now, some top military personnel will be in the US to present papers on the plans by the African Union to establish an African Command, which will be charged with the responsibility of providing the needed security in the continent.
"We really want to let the US and other countries of the world know that we are capable of protecting the resources within our continent. Nigeria is one country that will continue to move against any plans by the US government to establish a military base in our sub-region. We cannot afford to allow them do that, otherwise we will be finished as military," he said.
Last month, a delegation of the Government of Equatorial Guinea had visited Nigeria and signed a memorandum of understanding with the Nigerian Navy in the area of security, training and equipment.
Currently, US has some presence in the Gulf of Guinea and its forces have been engaging in frequent patrol of the gulf. However, US interest in the gulf has been increasing amid rising oil exploration in the region. It was being alleged that West African Navy fleet lacks the capacity to protect oil platforms in the gulf.
As far back as June last year, US explained that its presence in the Gulf of Guinea was aimed at protecting an area regarded as one of the richest sources of hydrocarbons in the world from international criminals.
"We hear a series of stories for our presence in the Gulf of Guinea, but I want to say that we are concerned for Nigeria and we want to help her protect the region from the hands of maritime criminals," said the Commander of US Naval Forces in Europe and Commander of the Allied Joint Force Command in Naples, Italy, Admiral Henry Ulrich.
"In all parts of the world, the US and any good nation want a safe coast for those countries who are supplying energy, and that is why we are often there. So there is nothing to fear for Nigeria," Ulrich said during a Seapower Africa Symposium in Abuja in June last year.
Ulrich had also disclosed that the US planned to increase its naval presence in the Gulf of Guinea in order to ensure maritime safety in the region. US Naval official said it was necessary to secure the area from international criminals, including terrorists, sea pirates and smugglers.
The gulf's oil and gas deposit is put in the region of 10 billion barrels. Statistics show that as of 2004, Africa as a whole produced nearly nine million barrels of oil per day, with approximately 4.7 million barrels per day coming from West Africa. Also, African oil production accounted for approximately 11 percent of the world's oil supply, while the continent supplied approximately 18 per cent of the US net oil imports. Both Nigeria and Angola were among the top 10 suppliers of oil to the US.
NEWS
14 September 2007
By Juliana Taiwo
Gulf of Guinea
The Federal Government has begun moves to frustrate the plan by the United States to establish a military base in the Gulf of Guinea. The oil-rich gulf is bordered by Nigeria, Angola, Chad, Equatorial Guinea, Gabon, and Sao Tome and Principe.
US has been desperately wooing some countries in the West Africa sub-region to allow her establish a military base to protect the strategic gulf for sometime now. The move, according to US, is to protect the area from alleged external aggressions but with America now looking in the direction of Africa for her energy needs given the instability in the Middle-east, many analysts say the move is to protect her oil interests.
Defence sources, however, told THISDAY last night in Abuja that the Federal Government was already discussing with heads of government of the African Union and leaders of the sub-regional body, the Economic Community of West African State, on how to block any move by US to establish a base in the gulf.
"Nigeria is not taking the issue lightly at all and the government is not going to allow the US establish any military base anywhere in the ECOWAS region. The interest of the US government in the Gulf of Guinea has reinforced the commitment of the government to intensify its efforts at providing the needed security in the sub-region," the source said.
It was learnt that the Federal Government was worried by the terror alert raised by the US authorities last week and saw it as a ploy to label Nigeria and countries in the sub region as unsafe in order to get the opportunity to create a military base in the region. As a first step to checkmate that plan, the FG has vowed to frustrate the campaign by the US to establish a base in the gulf.
"The government of this country is not ready for any blackmail. What they cannot get through the back doors they want to get through blackmail. We are not going to succumb to that game," the source said. THIS DAY also learnt that the Defence Headquarters has concluded plans to visit Pentagon, in Washington, to further discuss the issue with the US government.
"In a few weeks from now, some top military personnel will be in the US to present papers on the plans by the African Union to establish an African Command, which will be charged with the responsibility of providing the needed security in the continent.
"We really want to let the US and other countries of the world know that we are capable of protecting the resources within our continent. Nigeria is one country that will continue to move against any plans by the US government to establish a military base in our sub-region. We cannot afford to allow them do that, otherwise we will be finished as military," he said.
Last month, a delegation of the Government of Equatorial Guinea had visited Nigeria and signed a memorandum of understanding with the Nigerian Navy in the area of security, training and equipment.
Currently, US has some presence in the Gulf of Guinea and its forces have been engaging in frequent patrol of the gulf. However, US interest in the gulf has been increasing amid rising oil exploration in the region. It was being alleged that West African Navy fleet lacks the capacity to protect oil platforms in the gulf.
As far back as June last year, US explained that its presence in the Gulf of Guinea was aimed at protecting an area regarded as one of the richest sources of hydrocarbons in the world from international criminals.
"We hear a series of stories for our presence in the Gulf of Guinea, but I want to say that we are concerned for Nigeria and we want to help her protect the region from the hands of maritime criminals," said the Commander of US Naval Forces in Europe and Commander of the Allied Joint Force Command in Naples, Italy, Admiral Henry Ulrich.
"In all parts of the world, the US and any good nation want a safe coast for those countries who are supplying energy, and that is why we are often there. So there is nothing to fear for Nigeria," Ulrich said during a Seapower Africa Symposium in Abuja in June last year.
Ulrich had also disclosed that the US planned to increase its naval presence in the Gulf of Guinea in order to ensure maritime safety in the region. US Naval official said it was necessary to secure the area from international criminals, including terrorists, sea pirates and smugglers.
The gulf's oil and gas deposit is put in the region of 10 billion barrels. Statistics show that as of 2004, Africa as a whole produced nearly nine million barrels of oil per day, with approximately 4.7 million barrels per day coming from West Africa. Also, African oil production accounted for approximately 11 percent of the world's oil supply, while the continent supplied approximately 18 per cent of the US net oil imports. Both Nigeria and Angola were among the top 10 suppliers of oil to the US.
quarta-feira, 19 de setembro de 2007
ANGOLA ESCONDE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=782
Há treze anos que as autoridades angolanas não apresentam um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país.
O relatório é apresentado de dois em dois anos, de acordo com as regras do comité para a promocção e defesa dos direitos humanos das Nações Unidas.
Angola não cumpre assim uma obrigação internacional, que livrevemente assumiu, ao tornar-se membro do Conselho das Nações Unidas para a defesa dos direitos humanos.
Os participantes à sexta sessão daquele organismo internacional, terminado recentemente, em Genebra, decidiram lançar um ultimato de cerca de um ano ao Governo angolano.
Caso os governantes angolanos não o façam até 2008, será accionado um mecanismo unilateral, que consistirá na elaboração de um relatório sem a participação do Governo.
As concluões do encontro avisam que as autoridades nacionais angolanas perderão assim uma oportunidade de apresentar razões que eventualmente terão dificultado o seu trabalho, em matéria de promoção dos direitos civis, políticos e económicos no país.
A delegação de activistas angolanos àquele encontro, desenvolveu intensa actividade, contactando diversas entidades do organismo das Nações Unidas, aos quais prestaram informações devidas sobre os direitos humanos em Angola.
Segundo os defensores angolanos, os direitos humanos continuam a ser violados em Angola. “Apesar dos esforços do Governo, continuam as detenções arbitrárias, por parte da polícia nacional” –informaram.
No final do encontro, ficou acordado o envio para Angola, com carácter de urgência, de relatores especiais das Nações Unidades, para constatar “in loco” a situação.
http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=782
Há treze anos que as autoridades angolanas não apresentam um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país.
O relatório é apresentado de dois em dois anos, de acordo com as regras do comité para a promocção e defesa dos direitos humanos das Nações Unidas.
Angola não cumpre assim uma obrigação internacional, que livrevemente assumiu, ao tornar-se membro do Conselho das Nações Unidas para a defesa dos direitos humanos.
Os participantes à sexta sessão daquele organismo internacional, terminado recentemente, em Genebra, decidiram lançar um ultimato de cerca de um ano ao Governo angolano.
Caso os governantes angolanos não o façam até 2008, será accionado um mecanismo unilateral, que consistirá na elaboração de um relatório sem a participação do Governo.
As concluões do encontro avisam que as autoridades nacionais angolanas perderão assim uma oportunidade de apresentar razões que eventualmente terão dificultado o seu trabalho, em matéria de promoção dos direitos civis, políticos e económicos no país.
A delegação de activistas angolanos àquele encontro, desenvolveu intensa actividade, contactando diversas entidades do organismo das Nações Unidas, aos quais prestaram informações devidas sobre os direitos humanos em Angola.
Segundo os defensores angolanos, os direitos humanos continuam a ser violados em Angola. “Apesar dos esforços do Governo, continuam as detenções arbitrárias, por parte da polícia nacional” –informaram.
No final do encontro, ficou acordado o envio para Angola, com carácter de urgência, de relatores especiais das Nações Unidades, para constatar “in loco” a situação.
O fim do caminhu longi
É este o título do mais recente livro do historiador português Augusto Nascimento que a Ilhéu Editora deu agora à estampa. A obra, resultado de recolhas em S. Tomé e Príncipe, ao longo de vários anos, revela a trajectória e a situação actual de parte de ex-serviçais cabo-verdianos que ficaram no arquipélago do Equador. Augusto Nascimento era já autor de outro livro sobre a emigração cabo-verdiana para África - O Sul da Diáspora: Cabo-Verdianos em Plantações de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique -, e retrata aqui, em 144 páginas, o quotidiano e o contexto histórico, político e social em que os ex-trabalhadores cabo-verdianos viveram nas roças santomenses e a sua vida actual.
Apresentação por José Luís Hopffer Almada na Casa Fernando Pessoa, hoje, pelas 18h30.
terça-feira, 18 de setembro de 2007
A RESPOSTA ÀS QUESTÕES LEVANTADAS PELAS SETE ONGs SIGANTÁRIAS DA CARTA À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UE
Esta resposta, em meu entender, deve ser avaliada à luz das obrigações estabelecidas pelas normas e princípios que regem a parceria da União Europeia com paises ACP que aqui, resumidamente, expomos.
Pressupostos normativos para a parceria entre Estados ACP-UE
- A parceria para o desenvolvimento ACP-UE assenta no princípio do respeito pelos direitos humanos, pelo estado de direito e pelos princípios democráticos, estabelecidos como “elementos essenciais” em combinação com a boa governação estabelecida como elemento “fundamental” da parceria e do desenvolvimento que preconiza. Esse princípio e elemento fundamental constituem portanto os fundamentos políticos da cooperação entre os países ACP e a União Europeia cuja violação, inclusive, pode ocasionar a suspensão da ajuda.
- O Artigo 9 do Acordo de Cotonou estabelece que: a cooperação ACP-UE será dirigida para o desenvolvimento sustentável colocando o ser humano, [as cidadãs e cidadãos], no centro, na dupla qualidade de protagonista e beneficiário do desenvolvimento. Esta norma obriga ao respeito e à promoção de todos os direitos humanos pelas partes signatárias dos acordos ACP-UE.
-----------------------------------------------------------------------------------------
A resposta à carta das ONGs europeias e internacionais referente às acusações e ameaças feitas pelo Governo de Angola contra associações angolanas de defensores dos direitos humanos e ONGs internacionais.
Lisboa, 24 de Agosto de 2007
Erwin Van der Borght
Director, Programa Africano
Amnesty International
Jean du Plessis
Director Executivo
Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE)
Paul Valentin
Director Internacional
Christian Aid
Mary Lawlor
Directora
Global Witness
Hans Brunig
Director Internacional de Projectos
World Commitment (ICCO)
Margot Andriessen
Directora Geral
Netherlands Institute for Southern Africa
Sylvia Borren
Directora Executiva
OXFAM Novib
A União Europeia esta profundamente preocupada com as acusações feitas pelo Sr. Pedro Walipi Calenga, Director da Unidade Técnica para a Coordenação da Ajuda Humanitária (UTCAH) do Governo Angolano relativamente a organizações não governamentais nacionais e internacionais em Angola.
Conforme por vós referido, as Orientações da UE relativas aos Defensores dos Direitos Humanos apoiam o trabalho activo promovido por agentes da sociedade civil. Assim, as missões da UE em Luanda têm estado em contacto com o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola, e já se encontraram com as autoridades angolanas para clarificar estas acusações e com vista a melhor documentar-se sobre os planos do governo angolano relativamente a ONGs e à sociedade civil.
Tem sido reconhecido, como por vós declarado, que não existem fundamentos para as acusações do Sr. Calenga. Neste contexto, tanto as Missões como o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola inquiriram sobre a legislação relativa a ONGs, tendo o Escritório das Nações Unidas oferecido aconselhamento jurídico. Nesta reunião, Chefes de Missão apresentaram sugestões, tais como a adopção de um novo instrumento jurídico para clarificar os requisitos oficiais para a legalização de ONGs. Esta proposta foi recebida positivamente pelas autoridades locais.
A Presidência continuara a seguir este caso de perto e apreciará qualquer informação que a Amnistia Internacional possa oferecer sobre futuros desenvolvimentos. Reiteramos o nosso apoio a Defensores de Direitos Humanos, ONGs e outros actores da sociedade civil e reconhecemos a sua importância na construção de sociedades onde os direitos humanos são gozados por todos.
Queiram aceitar os meus melhores cumprimentos
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros
Pressupostos normativos para a parceria entre Estados ACP-UE
- A parceria para o desenvolvimento ACP-UE assenta no princípio do respeito pelos direitos humanos, pelo estado de direito e pelos princípios democráticos, estabelecidos como “elementos essenciais” em combinação com a boa governação estabelecida como elemento “fundamental” da parceria e do desenvolvimento que preconiza. Esse princípio e elemento fundamental constituem portanto os fundamentos políticos da cooperação entre os países ACP e a União Europeia cuja violação, inclusive, pode ocasionar a suspensão da ajuda.
- O Artigo 9 do Acordo de Cotonou estabelece que: a cooperação ACP-UE será dirigida para o desenvolvimento sustentável colocando o ser humano, [as cidadãs e cidadãos], no centro, na dupla qualidade de protagonista e beneficiário do desenvolvimento. Esta norma obriga ao respeito e à promoção de todos os direitos humanos pelas partes signatárias dos acordos ACP-UE.
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A resposta à carta das ONGs europeias e internacionais referente às acusações e ameaças feitas pelo Governo de Angola contra associações angolanas de defensores dos direitos humanos e ONGs internacionais.
Lisboa, 24 de Agosto de 2007
Erwin Van der Borght
Director, Programa Africano
Amnesty International
Jean du Plessis
Director Executivo
Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE)
Paul Valentin
Director Internacional
Christian Aid
Mary Lawlor
Directora
Global Witness
Hans Brunig
Director Internacional de Projectos
World Commitment (ICCO)
Margot Andriessen
Directora Geral
Netherlands Institute for Southern Africa
Sylvia Borren
Directora Executiva
OXFAM Novib
A União Europeia esta profundamente preocupada com as acusações feitas pelo Sr. Pedro Walipi Calenga, Director da Unidade Técnica para a Coordenação da Ajuda Humanitária (UTCAH) do Governo Angolano relativamente a organizações não governamentais nacionais e internacionais em Angola.
Conforme por vós referido, as Orientações da UE relativas aos Defensores dos Direitos Humanos apoiam o trabalho activo promovido por agentes da sociedade civil. Assim, as missões da UE em Luanda têm estado em contacto com o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola, e já se encontraram com as autoridades angolanas para clarificar estas acusações e com vista a melhor documentar-se sobre os planos do governo angolano relativamente a ONGs e à sociedade civil.
Tem sido reconhecido, como por vós declarado, que não existem fundamentos para as acusações do Sr. Calenga. Neste contexto, tanto as Missões como o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola inquiriram sobre a legislação relativa a ONGs, tendo o Escritório das Nações Unidas oferecido aconselhamento jurídico. Nesta reunião, Chefes de Missão apresentaram sugestões, tais como a adopção de um novo instrumento jurídico para clarificar os requisitos oficiais para a legalização de ONGs. Esta proposta foi recebida positivamente pelas autoridades locais.
A Presidência continuara a seguir este caso de perto e apreciará qualquer informação que a Amnistia Internacional possa oferecer sobre futuros desenvolvimentos. Reiteramos o nosso apoio a Defensores de Direitos Humanos, ONGs e outros actores da sociedade civil e reconhecemos a sua importância na construção de sociedades onde os direitos humanos são gozados por todos.
Queiram aceitar os meus melhores cumprimentos
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros
Estados Unidos/ Angola
O Council on Foreign Relations, instituição norte-americana, lançou um relatório sobre os eixos que, no seu entender, deveriam nortear a estratégia político-económica dos Estados Unidos da América face a Angola. O documento foi publicado em Abril deste ano.
domingo, 16 de setembro de 2007
Para a percepção da impunidade reinante em Angola divulgamos a Carta Aberta que endereçamos ao PGR de Angola
CASOS QUE TÊM TIDO O SILÊNCIO
DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA[1]
Digníssimo Procurador-Geral da República de Angola,
Sr. Dr. Augusto Carneiro,
Cidade Alta - Luanda
No dia 13 de Fevereiro de 2003, as organizações da sociedade civil SOS-HABITAT, AJPD, ADPCI, MPD, Rede da Paz e a Coligação para a Transparência, Reconciliação e Cidadania, escreveram-lhe uma carta solicitando o apuramento da verdade sobre os seguintes casos:
i- Caso do “desaparecimento” dos trilhões;
ii- Caso da falência do banco CAP;
iii- Caso das demolições massivas na Boavista;
iv- Caso das demolições massivas no Benfica;
v- Caso do depósito de recursos financeiros públicos em contas privadas denunciado pelo Juiz Suíço;
vi- Caso da engenharia financeira denunciada pelos jornalistas Laura Peterson e Philip Van Niekerk,
vii- Caso do assassinato do jornalista Ricardo Melo;
viii- Casos das quedas dos aviões Antonov que tiraram a vida angolanas e angolanos nos subúrbios de Luanda.
Facto 1: O silêncio da P.G.R.
Estamos em Junho de 2007, portanto decorreram 4 anos e cinco meses e até este momento não temos respostas para as preocupações que colocamos. Em nenhum momento, nem nós, em particular, nem a sociedade em geral, fomos informados da continuidade ou não das investigações que a lei impõe para esses casos.
Facto 2: Acumulação de novos e semelhantes casos de violação dos direitos humanos sem justiça sob o silêncio sistemático da P.G.R.
No decurso da já longa espera, sob o silêncio da P.G.R., acumulando-se aos anteriores, sucederam novos casos ainda sem solução e, também, sem que tenham sido prestadas informações à sociedade sobre investigações que, eventualmente, tenham sido e ou estejam a ser efectuadas, como, de entre outros e para exemplo, destacamos os casos:
ix-do assassinato do deputado da oposição, líder do PDPANA. M’Fulupinga Lando Victor;
x- das frequentes violações da liberdade de manifestação e prisões arbitrárias de membros do PADEPA;
xi- de desalojamento forçado e ilegal de milhares de famílias, em várias zonas da periferia de Luanda. Actos, em que, como é do conhecimento das autoridades, oficiais e agentes da Policia Nacional e guardas particulares, disparam armas do Estado e privadas, ferindo várias pessoas.
Além dos danos causados a pessoas com armas de fogo, angolanas e angolanos foram espancados, detidos indevidamente, até em lugares impróprios, bens particulares foram destruídos e ou roubados pelos executantes das demolições.
Na execução desses actos, numa objectiva e directa agressão contra o próprio Estado, porque este acolhe como instituição da sua ordem a liberdade de associação, foram agredidos e detidos activistas dos direitos humanos no exercício legal e pacífico da cidadania, concretizado conforme à missão humanista estatutária da sua associação, a SOS Habitat, apesar de, por registo em Conservatória e depósito dos seus estatutos no Ministério da Justiça, estar legalizada de conformidade com a lei.
xii- Continuam a existir cadeias e celas de esquadras da Polícia Nacional que não reúnem as condições exigidas pela lei e pela Constituição; sucedem-se casos em que não se cumpre a obrigação de apresentação de pessoas detidas ao Magistrado do Ministério Público no mesmo dia e as cadeias angolanas continuam abarrotadas com pessoas à espera de julgamentos há anos. O excesso de prisão preventiva em instrução preparatória e contraditória constitui uma grave e sistemática violação dos direitos humanos no nosso país.
Facto 3: É duma absoluta impossibilidade, o desconhecimento desses casos pela P.G.R.
Especialmente, os casos de desalojamento forçado ilegais, foram informados às autoridades angolanas - entre as quais ao Digníssimo Procurador Geral da República, Sr. Dr. Augusto Carneiro – através de cartas e exposições que lhe foram endereçadas pela SOS Habitat.
Esses desalojamentos foram, também, objecto de comunicações à sociedade e às autoridades publicadas pela média privada e pública. Esta constatação é valida, mesmo quando a média pública, nessas matérias, procedeu justificando actos do governo e ou atacando activistas dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Seja qual for o órgão e formato das matérias publicadas, colocaram à P.G.R. perante a irrecusável informação pública sobre esses casos.
Além disso os casos de desalojamento forçado ilegais foram divulgados através de relatórios de pesquisas publicados primeiro pela ONG Amnistia Internacional, (U.K.). Recentemente, foram mais uma vez tratados por uma investigação feita pela associação SOS Habitat e pela ONG Human Rigths Wach. Constituindo informação directa a representantes do Estado de Angola, o relatório dessa pesquisa foi apresentado pela SOS Habitat e a HRW, em Bruxelas, numa das salas do Parlamento Europeu durante um acto moderado pela Eurodeputada pelo Partido Socialista Português, Dra. Ana Gomes e nesse evento participou o Embaixador de Angola na Bélgica, Sr. Toco Serrão, acompanhado de vários funcionários da Embaixada de Angola na Bélgica.
Esse relatório e o respectivo acto de apresentação - citando o Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola - foram tratados por matéria publicada pelo órgão de imprensa público Jornal de Angola. Além de por outra média, estes factos foram ainda comunicados pelos jornais portugueses Público e Diário de Noticias.
Os factos aqui expostos são demonstração bastante da impossibilidade de desconhecimento pela P.G.R. dos casos de desalojamento forçado ilegais.
Facto 4: A impunidade dos violadores dos direitos humanos vem sendo sistematicamente sobreposta à garantia destes direitos.
A impunidade vem agraciando entidades envolvidas em casos de violações dos direitos, de conformidade com a lei, não solucionados. Essa impunidade anula as garantias dos direitos humanos instituídas pela Lei Constitucional. Obstando a que sejam imputadas a quem as tenha que assumir, tanto para casos anteriores, como para os que vem ocorrendo durante o consulado de Vossa Excelência, não foram até agora apuradas as responsabilidades dos respectivos mandantes, executantes, cúmplices e ou encobridores de violações dos direitos humanos.
Facto 5 – A selectividade da justiça em Angola
A justiça em Angola vem-se caracterizando, (a): por uma selectividade demonstrada pelo facto, (a.1): de as cadeias angolanas estarem cheias de pessoas humildes enquanto, (a.2): uma certa “casta de pessoas especiais” e que, objectivamente, tem estado acima da lei, como evidencia, (a.3): o facto de violações dos direitos humanos cometidas por órgãos da Administração do Estado, seus dirigentes, agentes e protegidos, não serem objecto da iniciativa processual necessária para que, de conformidade com a lei, a justiça seja feita, seja quem for aquele contra quem seja provado o cometimento de quaisquer violações dos direitos humanos e de outros crimes.
Facto 6 - A violação do principio do Estado democrático de direito e do princípio da legalidade pela P.G.R.
Chamamos a atenção de Vossa Excelência para o facto de, à luz da Lei Constitucional e das leis ordinárias, os factos por nós constatados aqui descritos - por si mesmos e de modo bastante - serem demonstrativos do facto da Procuradoria Geral da República - de modo sistemático - estar a violar o princípio do Estado de democrático de direito e o princípio da legalidade a que se deve subordinar o Ministério Público.
Portanto, directamente, estamos chamando a atenção de Vossa Excelência para a percepção do facto de o Ministério Público, sob Vossa direcção, não vir exercendo as suas atribuições - de conformidade com a ordem jurídico-política instituída, do que resultam incidências danosas para o Estado e a sociedade.
Facto 7 – A negligência caracteriza a prática da P.G.R.
A negligência que vem caracterizando a prática da P.G.R. na sua lide com violações dos direitos humanos e outras práticas predadoras cometidas por dirigentes e agentes do Governo ou por quem têm a protecção dessas entidades, remete a percepção do Estado da República de Angola para a galeria dos regimes ditatoriais ainda vivos, depois de, há 16 anos, ter sido substituída a ditadura mono partidária constitucional pela ordem dum Estado de direito democrático. A inacessibilidade à justiça de vítimas de violações dos direitos humanos evidencia a preservação de relações entre cidadãs, cidadãos e o Estado de tipo ditatorial.
Facto 8 – A predação da vida humana co-engendrada pela negligência da P.G.R.
Convocamos especialmente Vossa excelência para a percepção de que a negligência em matéria de justiça, com a dimensão, orientação e constância da que aqui apontamos à P.G.R. está a subsidiar: (i), o aprofundamento da exclusão com efeitos predadores da vida humana que, (ii), porque consolidam e agravam dificuldades na superação do atraso pelas vitimas em termos de acesso à instrução, à geração de rendimentos e ao bem-estar, que, (iii), combinados, por sua vez, preservam e engendram mais pobreza e pobreza extrema, que, (iv) geram, sistematicamente, o meio adequado à doença, que, (v), precocemente, vem tirando a vida às pessoas mais pobres e desprotegidos da nossa sociedade.
Assumamos todos a consciência de que a negligência que garante impunidade aos poderosos e seus agentes, perpetua e potência fautores e factores de predação do humano, que têm conduzido de modo endémico à morte precoce de angolanas e angolanos. Portanto, a negligência da P.G.R. co-engendra a situação de morbilidade e mortalidade conforme aos dados que, entre outras agências, vêm sendo apurados e revelados por instituições idóneas como a OMS e a UNICEF.
Exigência cidadã, em consequência:
Na qualidade de cidadãs e cidadãos organizados em associações constituídas de modo legal e representativas das suas e seus constituintes, portanto com legitimidade e capacidade legal para o exercício da cidadania formulando a exigência da realização de actos jurídico-políticos do Estado a que a lei obriga quem o conduz, visando a realização da aspiração da sociedade angolana à concretização - de jure e de facto - da justiça, de conformidade com o Estado de Direito e a democracia: ao abrigo das competências e obrigações de que, pela Constituição e pela lei, está investido o Digníssimo Procurador Geral da República de Angola, que o exigem, para os casos acima referenciados e outros que assim o exijam, vimos demandar a acção que, sistematicamente, se tem achado falha até ao presente momento.
Sugestão de honra
Caso sejam estranhas à mais intima vontade própria de Vossa Excelência as razões e forças que impedem ao Digníssimo Procurador Geral da República, Dr. Augusto Carneiro de conduzir o exercício do Ministério Publico de conformidade com a Lei Constitucional e com as demais leis em vigor na Republica de Angola, sugerimos-lhe que: enquanto cidadão, profissional do direito e General das Forças Armadas Angolanas - em nome da sua honra – se demita do cargo de Procurador Geral da República, evocando nesse momento, com firmeza e frontalidade, essas razões e forças para, com um acto de elevada dignidade, inteligência e coragem, subsidiar a construção duma Angola em que ninguém mais esteja acima da lei.
Digníssimo Procurador Geral da Republica, Sr. Dr. Augusto Carneiro, queira aceitar as nossas mais respeitosas e cordiais saudações cidadãs.
SOS HABITAT - Luís Araújo
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) Fernando Macedo
Acção para o Desenvolvimento Pesquisa e Cooperação Internacional (ADPCI) –
Carlos Sucami
Mulheres Paz e Desenvolvimento (MPD) – Palmira Africano
Rede da Paz – Ntoni Nzinga
Coligação para a Transparência, Reconciliação e Cidadania - Landu Kama
[1] Em anexo remetemos relatórios de Direitos Humanos com informação relevante e bastante sobre inúmeros casos passíveis de merecer acções tendentes a responsabilizar os fautores de práticas tipificadas como crimes.
DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA[1]
Digníssimo Procurador-Geral da República de Angola,
Sr. Dr. Augusto Carneiro,
Cidade Alta - Luanda
No dia 13 de Fevereiro de 2003, as organizações da sociedade civil SOS-HABITAT, AJPD, ADPCI, MPD, Rede da Paz e a Coligação para a Transparência, Reconciliação e Cidadania, escreveram-lhe uma carta solicitando o apuramento da verdade sobre os seguintes casos:
i- Caso do “desaparecimento” dos trilhões;
ii- Caso da falência do banco CAP;
iii- Caso das demolições massivas na Boavista;
iv- Caso das demolições massivas no Benfica;
v- Caso do depósito de recursos financeiros públicos em contas privadas denunciado pelo Juiz Suíço;
vi- Caso da engenharia financeira denunciada pelos jornalistas Laura Peterson e Philip Van Niekerk,
vii- Caso do assassinato do jornalista Ricardo Melo;
viii- Casos das quedas dos aviões Antonov que tiraram a vida angolanas e angolanos nos subúrbios de Luanda.
Facto 1: O silêncio da P.G.R.
Estamos em Junho de 2007, portanto decorreram 4 anos e cinco meses e até este momento não temos respostas para as preocupações que colocamos. Em nenhum momento, nem nós, em particular, nem a sociedade em geral, fomos informados da continuidade ou não das investigações que a lei impõe para esses casos.
Facto 2: Acumulação de novos e semelhantes casos de violação dos direitos humanos sem justiça sob o silêncio sistemático da P.G.R.
No decurso da já longa espera, sob o silêncio da P.G.R., acumulando-se aos anteriores, sucederam novos casos ainda sem solução e, também, sem que tenham sido prestadas informações à sociedade sobre investigações que, eventualmente, tenham sido e ou estejam a ser efectuadas, como, de entre outros e para exemplo, destacamos os casos:
ix-do assassinato do deputado da oposição, líder do PDPANA. M’Fulupinga Lando Victor;
x- das frequentes violações da liberdade de manifestação e prisões arbitrárias de membros do PADEPA;
xi- de desalojamento forçado e ilegal de milhares de famílias, em várias zonas da periferia de Luanda. Actos, em que, como é do conhecimento das autoridades, oficiais e agentes da Policia Nacional e guardas particulares, disparam armas do Estado e privadas, ferindo várias pessoas.
Além dos danos causados a pessoas com armas de fogo, angolanas e angolanos foram espancados, detidos indevidamente, até em lugares impróprios, bens particulares foram destruídos e ou roubados pelos executantes das demolições.
Na execução desses actos, numa objectiva e directa agressão contra o próprio Estado, porque este acolhe como instituição da sua ordem a liberdade de associação, foram agredidos e detidos activistas dos direitos humanos no exercício legal e pacífico da cidadania, concretizado conforme à missão humanista estatutária da sua associação, a SOS Habitat, apesar de, por registo em Conservatória e depósito dos seus estatutos no Ministério da Justiça, estar legalizada de conformidade com a lei.
xii- Continuam a existir cadeias e celas de esquadras da Polícia Nacional que não reúnem as condições exigidas pela lei e pela Constituição; sucedem-se casos em que não se cumpre a obrigação de apresentação de pessoas detidas ao Magistrado do Ministério Público no mesmo dia e as cadeias angolanas continuam abarrotadas com pessoas à espera de julgamentos há anos. O excesso de prisão preventiva em instrução preparatória e contraditória constitui uma grave e sistemática violação dos direitos humanos no nosso país.
Facto 3: É duma absoluta impossibilidade, o desconhecimento desses casos pela P.G.R.
Especialmente, os casos de desalojamento forçado ilegais, foram informados às autoridades angolanas - entre as quais ao Digníssimo Procurador Geral da República, Sr. Dr. Augusto Carneiro – através de cartas e exposições que lhe foram endereçadas pela SOS Habitat.
Esses desalojamentos foram, também, objecto de comunicações à sociedade e às autoridades publicadas pela média privada e pública. Esta constatação é valida, mesmo quando a média pública, nessas matérias, procedeu justificando actos do governo e ou atacando activistas dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Seja qual for o órgão e formato das matérias publicadas, colocaram à P.G.R. perante a irrecusável informação pública sobre esses casos.
Além disso os casos de desalojamento forçado ilegais foram divulgados através de relatórios de pesquisas publicados primeiro pela ONG Amnistia Internacional, (U.K.). Recentemente, foram mais uma vez tratados por uma investigação feita pela associação SOS Habitat e pela ONG Human Rigths Wach. Constituindo informação directa a representantes do Estado de Angola, o relatório dessa pesquisa foi apresentado pela SOS Habitat e a HRW, em Bruxelas, numa das salas do Parlamento Europeu durante um acto moderado pela Eurodeputada pelo Partido Socialista Português, Dra. Ana Gomes e nesse evento participou o Embaixador de Angola na Bélgica, Sr. Toco Serrão, acompanhado de vários funcionários da Embaixada de Angola na Bélgica.
Esse relatório e o respectivo acto de apresentação - citando o Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola - foram tratados por matéria publicada pelo órgão de imprensa público Jornal de Angola. Além de por outra média, estes factos foram ainda comunicados pelos jornais portugueses Público e Diário de Noticias.
Os factos aqui expostos são demonstração bastante da impossibilidade de desconhecimento pela P.G.R. dos casos de desalojamento forçado ilegais.
Facto 4: A impunidade dos violadores dos direitos humanos vem sendo sistematicamente sobreposta à garantia destes direitos.
A impunidade vem agraciando entidades envolvidas em casos de violações dos direitos, de conformidade com a lei, não solucionados. Essa impunidade anula as garantias dos direitos humanos instituídas pela Lei Constitucional. Obstando a que sejam imputadas a quem as tenha que assumir, tanto para casos anteriores, como para os que vem ocorrendo durante o consulado de Vossa Excelência, não foram até agora apuradas as responsabilidades dos respectivos mandantes, executantes, cúmplices e ou encobridores de violações dos direitos humanos.
Facto 5 – A selectividade da justiça em Angola
A justiça em Angola vem-se caracterizando, (a): por uma selectividade demonstrada pelo facto, (a.1): de as cadeias angolanas estarem cheias de pessoas humildes enquanto, (a.2): uma certa “casta de pessoas especiais” e que, objectivamente, tem estado acima da lei, como evidencia, (a.3): o facto de violações dos direitos humanos cometidas por órgãos da Administração do Estado, seus dirigentes, agentes e protegidos, não serem objecto da iniciativa processual necessária para que, de conformidade com a lei, a justiça seja feita, seja quem for aquele contra quem seja provado o cometimento de quaisquer violações dos direitos humanos e de outros crimes.
Facto 6 - A violação do principio do Estado democrático de direito e do princípio da legalidade pela P.G.R.
Chamamos a atenção de Vossa Excelência para o facto de, à luz da Lei Constitucional e das leis ordinárias, os factos por nós constatados aqui descritos - por si mesmos e de modo bastante - serem demonstrativos do facto da Procuradoria Geral da República - de modo sistemático - estar a violar o princípio do Estado de democrático de direito e o princípio da legalidade a que se deve subordinar o Ministério Público.
Portanto, directamente, estamos chamando a atenção de Vossa Excelência para a percepção do facto de o Ministério Público, sob Vossa direcção, não vir exercendo as suas atribuições - de conformidade com a ordem jurídico-política instituída, do que resultam incidências danosas para o Estado e a sociedade.
Facto 7 – A negligência caracteriza a prática da P.G.R.
A negligência que vem caracterizando a prática da P.G.R. na sua lide com violações dos direitos humanos e outras práticas predadoras cometidas por dirigentes e agentes do Governo ou por quem têm a protecção dessas entidades, remete a percepção do Estado da República de Angola para a galeria dos regimes ditatoriais ainda vivos, depois de, há 16 anos, ter sido substituída a ditadura mono partidária constitucional pela ordem dum Estado de direito democrático. A inacessibilidade à justiça de vítimas de violações dos direitos humanos evidencia a preservação de relações entre cidadãs, cidadãos e o Estado de tipo ditatorial.
Facto 8 – A predação da vida humana co-engendrada pela negligência da P.G.R.
Convocamos especialmente Vossa excelência para a percepção de que a negligência em matéria de justiça, com a dimensão, orientação e constância da que aqui apontamos à P.G.R. está a subsidiar: (i), o aprofundamento da exclusão com efeitos predadores da vida humana que, (ii), porque consolidam e agravam dificuldades na superação do atraso pelas vitimas em termos de acesso à instrução, à geração de rendimentos e ao bem-estar, que, (iii), combinados, por sua vez, preservam e engendram mais pobreza e pobreza extrema, que, (iv) geram, sistematicamente, o meio adequado à doença, que, (v), precocemente, vem tirando a vida às pessoas mais pobres e desprotegidos da nossa sociedade.
Assumamos todos a consciência de que a negligência que garante impunidade aos poderosos e seus agentes, perpetua e potência fautores e factores de predação do humano, que têm conduzido de modo endémico à morte precoce de angolanas e angolanos. Portanto, a negligência da P.G.R. co-engendra a situação de morbilidade e mortalidade conforme aos dados que, entre outras agências, vêm sendo apurados e revelados por instituições idóneas como a OMS e a UNICEF.
Exigência cidadã, em consequência:
Na qualidade de cidadãs e cidadãos organizados em associações constituídas de modo legal e representativas das suas e seus constituintes, portanto com legitimidade e capacidade legal para o exercício da cidadania formulando a exigência da realização de actos jurídico-políticos do Estado a que a lei obriga quem o conduz, visando a realização da aspiração da sociedade angolana à concretização - de jure e de facto - da justiça, de conformidade com o Estado de Direito e a democracia: ao abrigo das competências e obrigações de que, pela Constituição e pela lei, está investido o Digníssimo Procurador Geral da República de Angola, que o exigem, para os casos acima referenciados e outros que assim o exijam, vimos demandar a acção que, sistematicamente, se tem achado falha até ao presente momento.
Sugestão de honra
Caso sejam estranhas à mais intima vontade própria de Vossa Excelência as razões e forças que impedem ao Digníssimo Procurador Geral da República, Dr. Augusto Carneiro de conduzir o exercício do Ministério Publico de conformidade com a Lei Constitucional e com as demais leis em vigor na Republica de Angola, sugerimos-lhe que: enquanto cidadão, profissional do direito e General das Forças Armadas Angolanas - em nome da sua honra – se demita do cargo de Procurador Geral da República, evocando nesse momento, com firmeza e frontalidade, essas razões e forças para, com um acto de elevada dignidade, inteligência e coragem, subsidiar a construção duma Angola em que ninguém mais esteja acima da lei.
Digníssimo Procurador Geral da Republica, Sr. Dr. Augusto Carneiro, queira aceitar as nossas mais respeitosas e cordiais saudações cidadãs.
SOS HABITAT - Luís Araújo
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) Fernando Macedo
Acção para o Desenvolvimento Pesquisa e Cooperação Internacional (ADPCI) –
Carlos Sucami
Mulheres Paz e Desenvolvimento (MPD) – Palmira Africano
Rede da Paz – Ntoni Nzinga
Coligação para a Transparência, Reconciliação e Cidadania - Landu Kama
[1] Em anexo remetemos relatórios de Direitos Humanos com informação relevante e bastante sobre inúmeros casos passíveis de merecer acções tendentes a responsabilizar os fautores de práticas tipificadas como crimes.
Carta de ONGs à Presidência do Conselho da União Europeia
31 de Julho de 2007
Para: Dr. Luís Filipe Marques Amado,
Presidência do Conselho da União Europeia
Exmo. Dr. Amado, A Amnistia International (AI), o Centro para Direito à Habitação e Despejos Forçados (COHRE), a Christian Aid, a Front Line, a Global Witness, a Organização Intereclesial para a Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO), o Instituto Holandês para a África Austral (NiZA) e a Oxfam Novib dirigem-lhe esta carta na sua capacidade de presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) para manifestar preocupação relativamente a recentes acusações efectuadas por dirigentes angolanos contra defensores de direitos humanos em Angola. Nós apelamos a uma resposta firme da União Europeia a estas acusações, em conformidade com as Orientações da União Europeia Relativas aos Defensores dos Direitos Humanos, adoptadas pelo Conselho em Junho de 2004.
Como talvez seja do seu conhecimento, em 10 de Julho o Director da Unidade Técnica de
Coordenação da Ajuda Humanitária do Governo Angolano, Sr. Pedro Walipi Kalenga, alegou numa transmissão de rádio que certas organizações nacionais e internacionais1 que operam em Angola estavam a violar a lei e a mobilizar a população para se opor a medidas do Governo. Ele acusou as organizações de serem apoiadas por partidos políticos da oposição e de usarem questões de direitos humanos como cobertura para violarem a lei e desobedecerem ao Governo. Ele ameaçou que alguns casos serão investigados pelo Procurador-Geral e que organizações estrangeiras poderiam ser
subsequentemente expulsas.2
Consideramos encorajador o facto de, em reunião de 19 de Julho, os Chefes de Missão em Luanda terem discutido esta questão. Infelizmente, a EU decidiu não tomar qualquer atitude sobre este assunto. Esta decisão foi alegadamente tomada com base no facto de, numa reunião com as NU e representantes de doadores, um representante do Ministério da Justiça angolano ter afirmado que o Ministério não tem qualquer problema com o estatuto legal destas organizações. No entanto, as acusações foram mantidas pois nenhum responsável governamental veio a público corrigi-las. Até ao
momento, nenhuma das organizações foi formalmente notificada de nenhuma transgressão ou informada acerca da base jurídica para estas acusações. O reconhecimento pelo Ministério da Justiça da legalidade das actividades destas organizações não constitui, a nosso ver, razão para a EU não agir. Pelo contrário, ele é prova evidente da má vontade dos representantes governamentais que alegam que estas organizações estão a violar a lei, e do fim intimidatório das suas declarações.
Nós encaramos as acusações do Sr. Walipi, transmitidas nos órgãos de comunicação social controlados pelo Governo, como parte de um esforço continuado e sistemático por parte do Governo angolano, para vilipendiar defensores de direitos humanos nacionais, cujo trabalho é não só legítimo como fundamental numa sociedade democrática. Acusações semelhantes contra as associações Mãos Livres e SOS Habitat foram efectuadas anteriormente em diversas ocasiões. Também já este ano o Sr.
Walipi declarou publicamente que a UTCAH estava a analisar as actividades de várias organizações registadas e iniciaria, eventualmente, processos conducentes ao seu encerramento.
Segundo fomos informados, o Escritório das Nações Unidas em Luanda também está muito preocupado com as declarações e atestou a legalidade e legitimidade das actividades destas organizações. Os líderes das organizações com quem falámos directamente, Open Society - Angola, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), SOS Habitat e Associação Mãos Livres, também avaliam esta situação como muito séria. Eles acreditam que o objectivo de tais declarações por parte de autoridades
governamentais é pôr em causa a sua legitimidade junto do público e dos doadores, possivelmente com o fim de prejudicar actividades relacionadas com as eleições. Eles receiam que, sem pressão internacional, possam vir a enfrentar acções jurídicas para encerrar as suas actividades, tal como aconteceu no caso recente da associação angolana Mpalabanda (a única organização de direitos humanos a trabalhar na província produtora de petróleo de Cabinda).
A Open Society - Angola, a AJPD, a SOS Habitat, e a Associação Mãos Livres são organizações que trabalham, todas elas, para promover e proteger os direitos humanos, como definido e discutido nas Linhas de Orientação da União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, incluindo “documentando violações” e “procurando vias de recurso para as vítimas de tais violações através da provisão de apoio jurídico, psicológico, médico ou outro.”
Como tal, partilhamos a opinião destes defensores de direitos humanos de que acção por parte da EU é necessária e urgente. A EU deveria manifestar preocupação com violações contra defensores de direitos humanos e salientar a legitimidade do trabalho destes defensores de direitos humanos, por referência aos padrões internacionais e aos compromissos em matéria de direitos humanos assumidos
pelo país terceiro. Apelamos à EU para expressar junto das autoridades angolanas ao mais alto nível possível a sua preocupação relativamente á difamação e perseguição - ou assédio ? -, por parte de autoridades governamentais, de organizações que desenvolvem actividades legítimas de direitos humanos. A UE deveria - ou deverá? Ou deve? - exigir o fim desta intimidação e solicitar que o Governo clarifique publicamente a sua posição relativamente à legalidade e legitimidade das suas
actividades, anulando assim as acusações do Sr. Walipi e outros. Apelamos também a que a EU se mantenha em contacto com estes e outros defensores de direitos humanos em Angola, de modo a avaliar quaisquer obstáculos actuais ou potenciais às suas actividades. Acreditamos que uma tal resposta, tal como previsto nas Linhas de Orientação da EU sobre Defensores de Direitos Humanos, é requerida pela seriedade desta situação.
Agradecemos a atenção dispensada a este assunto e esperamos receber informação sobre quaisquer acções relevantes levadas a cabo pela sua presidência, tão breve quanto possível.
Com os melhores cumprimentos,
Erwin Van Der Borght
Director, Programa de África
Amnistia Internacional
Jean du PLessis
Director Adjunto
Centro para Direito à Habitação e Despejos Forçados
Paul Valentin
Director Internacional
Christian Aid
Mary Lawlor
Directora
Front Line
Simon Taylor
Director
Global Witness
Hans Bruning
Director do Programa Internacional
Oganização Interclesial para a Cooperação para o Desenvolvimento
Margot Andriessen
Directora Geral a.i.
Instituto Holandês para a África Austral
Sylvia Borren
Directora Executiva
Oxfam NOvib
cc.
Director, Unidade de Direitos Humanos, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Lisboa
Director de Serviços para a África Subsaariana, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal,
Lisboa
Embaixadas da União Europeia, Luanda
Comissão Europeia, Bruxelas
Delegação da Comissão Europeia, Luanda
Parlamento Europeu – Comité do Desenvolvimento
Parlamento Europeu – Sub-comité dos Direitos Humanos
Para: Dr. Luís Filipe Marques Amado,
Presidência do Conselho da União Europeia
Exmo. Dr. Amado, A Amnistia International (AI), o Centro para Direito à Habitação e Despejos Forçados (COHRE), a Christian Aid, a Front Line, a Global Witness, a Organização Intereclesial para a Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO), o Instituto Holandês para a África Austral (NiZA) e a Oxfam Novib dirigem-lhe esta carta na sua capacidade de presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) para manifestar preocupação relativamente a recentes acusações efectuadas por dirigentes angolanos contra defensores de direitos humanos em Angola. Nós apelamos a uma resposta firme da União Europeia a estas acusações, em conformidade com as Orientações da União Europeia Relativas aos Defensores dos Direitos Humanos, adoptadas pelo Conselho em Junho de 2004.
Como talvez seja do seu conhecimento, em 10 de Julho o Director da Unidade Técnica de
Coordenação da Ajuda Humanitária do Governo Angolano, Sr. Pedro Walipi Kalenga, alegou numa transmissão de rádio que certas organizações nacionais e internacionais1 que operam em Angola estavam a violar a lei e a mobilizar a população para se opor a medidas do Governo. Ele acusou as organizações de serem apoiadas por partidos políticos da oposição e de usarem questões de direitos humanos como cobertura para violarem a lei e desobedecerem ao Governo. Ele ameaçou que alguns casos serão investigados pelo Procurador-Geral e que organizações estrangeiras poderiam ser
subsequentemente expulsas.2
Consideramos encorajador o facto de, em reunião de 19 de Julho, os Chefes de Missão em Luanda terem discutido esta questão. Infelizmente, a EU decidiu não tomar qualquer atitude sobre este assunto. Esta decisão foi alegadamente tomada com base no facto de, numa reunião com as NU e representantes de doadores, um representante do Ministério da Justiça angolano ter afirmado que o Ministério não tem qualquer problema com o estatuto legal destas organizações. No entanto, as acusações foram mantidas pois nenhum responsável governamental veio a público corrigi-las. Até ao
momento, nenhuma das organizações foi formalmente notificada de nenhuma transgressão ou informada acerca da base jurídica para estas acusações. O reconhecimento pelo Ministério da Justiça da legalidade das actividades destas organizações não constitui, a nosso ver, razão para a EU não agir. Pelo contrário, ele é prova evidente da má vontade dos representantes governamentais que alegam que estas organizações estão a violar a lei, e do fim intimidatório das suas declarações.
Nós encaramos as acusações do Sr. Walipi, transmitidas nos órgãos de comunicação social controlados pelo Governo, como parte de um esforço continuado e sistemático por parte do Governo angolano, para vilipendiar defensores de direitos humanos nacionais, cujo trabalho é não só legítimo como fundamental numa sociedade democrática. Acusações semelhantes contra as associações Mãos Livres e SOS Habitat foram efectuadas anteriormente em diversas ocasiões. Também já este ano o Sr.
Walipi declarou publicamente que a UTCAH estava a analisar as actividades de várias organizações registadas e iniciaria, eventualmente, processos conducentes ao seu encerramento.
Segundo fomos informados, o Escritório das Nações Unidas em Luanda também está muito preocupado com as declarações e atestou a legalidade e legitimidade das actividades destas organizações. Os líderes das organizações com quem falámos directamente, Open Society - Angola, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), SOS Habitat e Associação Mãos Livres, também avaliam esta situação como muito séria. Eles acreditam que o objectivo de tais declarações por parte de autoridades
governamentais é pôr em causa a sua legitimidade junto do público e dos doadores, possivelmente com o fim de prejudicar actividades relacionadas com as eleições. Eles receiam que, sem pressão internacional, possam vir a enfrentar acções jurídicas para encerrar as suas actividades, tal como aconteceu no caso recente da associação angolana Mpalabanda (a única organização de direitos humanos a trabalhar na província produtora de petróleo de Cabinda).
A Open Society - Angola, a AJPD, a SOS Habitat, e a Associação Mãos Livres são organizações que trabalham, todas elas, para promover e proteger os direitos humanos, como definido e discutido nas Linhas de Orientação da União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, incluindo “documentando violações” e “procurando vias de recurso para as vítimas de tais violações através da provisão de apoio jurídico, psicológico, médico ou outro.”
Como tal, partilhamos a opinião destes defensores de direitos humanos de que acção por parte da EU é necessária e urgente. A EU deveria manifestar preocupação com violações contra defensores de direitos humanos e salientar a legitimidade do trabalho destes defensores de direitos humanos, por referência aos padrões internacionais e aos compromissos em matéria de direitos humanos assumidos
pelo país terceiro. Apelamos à EU para expressar junto das autoridades angolanas ao mais alto nível possível a sua preocupação relativamente á difamação e perseguição - ou assédio ? -, por parte de autoridades governamentais, de organizações que desenvolvem actividades legítimas de direitos humanos. A UE deveria - ou deverá? Ou deve? - exigir o fim desta intimidação e solicitar que o Governo clarifique publicamente a sua posição relativamente à legalidade e legitimidade das suas
actividades, anulando assim as acusações do Sr. Walipi e outros. Apelamos também a que a EU se mantenha em contacto com estes e outros defensores de direitos humanos em Angola, de modo a avaliar quaisquer obstáculos actuais ou potenciais às suas actividades. Acreditamos que uma tal resposta, tal como previsto nas Linhas de Orientação da EU sobre Defensores de Direitos Humanos, é requerida pela seriedade desta situação.
Agradecemos a atenção dispensada a este assunto e esperamos receber informação sobre quaisquer acções relevantes levadas a cabo pela sua presidência, tão breve quanto possível.
Com os melhores cumprimentos,
Erwin Van Der Borght
Director, Programa de África
Amnistia Internacional
Jean du PLessis
Director Adjunto
Centro para Direito à Habitação e Despejos Forçados
Paul Valentin
Director Internacional
Christian Aid
Mary Lawlor
Directora
Front Line
Simon Taylor
Director
Global Witness
Hans Bruning
Director do Programa Internacional
Oganização Interclesial para a Cooperação para o Desenvolvimento
Margot Andriessen
Directora Geral a.i.
Instituto Holandês para a África Austral
Sylvia Borren
Directora Executiva
Oxfam NOvib
cc.
Director, Unidade de Direitos Humanos, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Lisboa
Director de Serviços para a África Subsaariana, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal,
Lisboa
Embaixadas da União Europeia, Luanda
Comissão Europeia, Bruxelas
Delegação da Comissão Europeia, Luanda
Parlamento Europeu – Comité do Desenvolvimento
Parlamento Europeu – Sub-comité dos Direitos Humanos
sábado, 15 de setembro de 2007
a bless of despair
Caros amigos,
se ainda não conhecem as TED Talks, aqui vos deixo umas das últimas confereências a que tive acesso. As TED Talks são o maior encontro de ideias do mundo e acontece anualmente nos EUA.
Vejam aqui o que este senhor do Uganda tem a dizer: http://www.youtube.com/watch?v=RfobLjsj230&mode=user&search=
se ainda não conhecem as TED Talks, aqui vos deixo umas das últimas confereências a que tive acesso. As TED Talks são o maior encontro de ideias do mundo e acontece anualmente nos EUA.
Vejam aqui o que este senhor do Uganda tem a dizer: http://www.youtube.com/watch?v=RfobLjsj230&mode=user&search=
vidas suspensas
só...
estão aí
não fogem de nada
não estão indo
nem chegando
já nem são nostalgia convocando regressos
nem à guerra
nem ao fundo da memória
da escravidão repetindo-se
desde a sementeira da salvação de almas
até à libertação
envenenada de traição
só
para espanto do mundo
viventes ainda
passando por aqui
condenados sem crime nem auto de justiça
só
não gente querendo ser gente
como toda a gente que é gente
só
aspirações à terra e à vida
só
a utopia dum sítio ao sol
sonhos adiados
atirados para lá do horizonte
para trás do futuro
sem direito ao fogo
simplesmente deixados ao Deus dará
além da urbe
no espaço e no tempo
aquém da pátria que os pariu
desconstruída da ideia de libertação
suspensa pela “Cosa” farsando o Estado
sem direito nem despacho
ainda que só de si
que melhor é morrer assim
do que ser eterno traidor
escravo ou corrupto
só
filhos de mãe nação nenhuma
destituídos de projecto de vida
excluídos da ideia de país
só
sem chão, sem pasto, nem fé
em qualquer eventual vontade
ou apregoada verdade
discursando a resolução
dos problemas do povo
ou prometendo o paraíso além vida
só
duvidas
até já sobre a sua existência por cá
só
endemicamente inconstituintes
só
gado carregado a granel
em camiões velhos do mercado
conduzidos por outros inconstituintes
descarregando manadas de sonhos lindos
em depósitos de pobreza à parte
horrorosos
de onde os gemidos lancinantes da fome
amolando a navalha do desespero desprezado
não assalte o cofre da inconsciência
ao primeiro secretário do comité do partido
homem novo
reinventado do chefe-de-posto colonial
enquanto esperam vegetando nessas docas de partida urgente
pró castigo no outro inferno cristão
lá em baixo ou lá em cima
de nada
só
a reinvenção da história abjurada
congénita sina secular de gerações
descartadas de tudo
feitas hordas sem legado nem registo
em qualquer cartório
do Estado e do Céu
ou de qualquer outro império total
carburando a pobreza, atraso e medo
fábrica de terror suspendendo o presente
assassinando o futuro
onde até só a ideia de amanhã é subversão
a reinvenção de perigosos agitadores
só
face à rapace cobiça voraz
de bestiais bocarras insaciáveis
sedentas de terra, ouro e poder
engordando-se de vidas vilipendiadas
traídas pela cumplicidade do mundo
calado
só...
Luanda
Janeiro 2007
Luiz Araújo
Angolano - Cabo-verdiano - Português
estão aí
não fogem de nada
não estão indo
nem chegando
já nem são nostalgia convocando regressos
nem à guerra
nem ao fundo da memória
da escravidão repetindo-se
desde a sementeira da salvação de almas
até à libertação
envenenada de traição
só
para espanto do mundo
viventes ainda
passando por aqui
condenados sem crime nem auto de justiça
só
não gente querendo ser gente
como toda a gente que é gente
só
aspirações à terra e à vida
só
a utopia dum sítio ao sol
sonhos adiados
atirados para lá do horizonte
para trás do futuro
sem direito ao fogo
simplesmente deixados ao Deus dará
além da urbe
no espaço e no tempo
aquém da pátria que os pariu
desconstruída da ideia de libertação
suspensa pela “Cosa” farsando o Estado
sem direito nem despacho
ainda que só de si
que melhor é morrer assim
do que ser eterno traidor
escravo ou corrupto
só
filhos de mãe nação nenhuma
destituídos de projecto de vida
excluídos da ideia de país
só
sem chão, sem pasto, nem fé
em qualquer eventual vontade
ou apregoada verdade
discursando a resolução
dos problemas do povo
ou prometendo o paraíso além vida
só
duvidas
até já sobre a sua existência por cá
só
endemicamente inconstituintes
só
gado carregado a granel
em camiões velhos do mercado
conduzidos por outros inconstituintes
descarregando manadas de sonhos lindos
em depósitos de pobreza à parte
horrorosos
de onde os gemidos lancinantes da fome
amolando a navalha do desespero desprezado
não assalte o cofre da inconsciência
ao primeiro secretário do comité do partido
homem novo
reinventado do chefe-de-posto colonial
enquanto esperam vegetando nessas docas de partida urgente
pró castigo no outro inferno cristão
lá em baixo ou lá em cima
de nada
só
a reinvenção da história abjurada
congénita sina secular de gerações
descartadas de tudo
feitas hordas sem legado nem registo
em qualquer cartório
do Estado e do Céu
ou de qualquer outro império total
carburando a pobreza, atraso e medo
fábrica de terror suspendendo o presente
assassinando o futuro
onde até só a ideia de amanhã é subversão
a reinvenção de perigosos agitadores
só
face à rapace cobiça voraz
de bestiais bocarras insaciáveis
sedentas de terra, ouro e poder
engordando-se de vidas vilipendiadas
traídas pela cumplicidade do mundo
calado
só...
Luanda
Janeiro 2007
Luiz Araújo
Angolano - Cabo-verdiano - Português
sexta-feira, 14 de setembro de 2007
Zimbabwe, hoje
Mugabe andava farto e não aguentou mais: no dia 12 de Setembro de 2003, faz hoje precisamente quatro anos, mandou fechar o primeiro diário independente do Zimbabwe, o Daily News. Incomodava-o, dizia mal dele, dava-lhe dores de cabeça, não podia ser. Além do mais, havia uma lei, devidamente assinada pelo ministro da Informação, que dizia que reportagens ou artigos considerados contrários aos interesses nacionais davam multa e até penas de prisão. Jornais e jornalistas tinham que ser registados e licenciados à sombra da nova lei, não se desse o caso de serem mal intencionados ou terem outra doença qualquer. O Daily News resistiu. Tinha a doença, claro. Criado em 1999, houve quem o quisesse desfazer logo em 2000 (um atentado à bomba) e em 2001 (com a destruição das impressoras). Mas faltava a lei e só esta seria eficaz. Assim em 2003, para gáudio de Mugabe e seus servidores, o jornal foi proibido. Calaram-no. A guerra seguiu depois pelos tribunais, onde ainda se desenrola, surda e praticamente inútil.
A verdade é que quase todos nós, excluindo talvez o próprio e lacaios mais chegados, andamos fartos de Mugabe e não aguentamos mais. Infelizmente, por mais que se busque, não encontramos qualquer lei para fazer o que ele fez ao Daily News. Mas podemos, isso sim, fazer o que ele não gosta: falar, protestar, lembrar as injustiças. É isso mesmo que propõe a Fundação Peter Weiss for Arts and Politics, no âmbito do Festival Internacional de Literatura de Berlim.
Nuno Pacheco, Público, 12.09.2007
A verdade é que quase todos nós, excluindo talvez o próprio e lacaios mais chegados, andamos fartos de Mugabe e não aguentamos mais. Infelizmente, por mais que se busque, não encontramos qualquer lei para fazer o que ele fez ao Daily News. Mas podemos, isso sim, fazer o que ele não gosta: falar, protestar, lembrar as injustiças. É isso mesmo que propõe a Fundação Peter Weiss for Arts and Politics, no âmbito do Festival Internacional de Literatura de Berlim.
Nuno Pacheco, Público, 12.09.2007
SHOUT ! PELA DEMOCRACIA E LIBERDADE DE IMPRENSA NO ZIMBABUÉ
Na quarta-feira dia 12 o espaço Ler Devagar/Eterno Retorno em Braço de Prata acolheu o evento: «Shout! Pela Democracia e Liberdade de Imprensa no Zimbabué», organizado por Carla Isidoro e Marta Lança.
Esta iniciativa consistiu na leitura colectiva de poemas de autores zimbabueanos em espaços públicos, nas rádios locais ou nacionais, uma jornada mundial pela democracia e a liberdade de imprensa no Zimbabwe, a fim de recordar que neste país, dirigido por Robert Mugabe, desde Fevereiro a maior parte das manifestações são proibidas e a comunicação social estrangeira é vítima de discriminação. Foi promovida pela Fundação Peter Weiss para a Cultura e a Política, criada em Berlim em 1993,
Lisboa juntou-se a este apelo.
Assistimos a uma intervenção de arte digital sobre os poemas de Miguel Cardoso e à leitura de poemas de autores zimbabueanos por Nastio Mosquito, Tiago Gomes, Belen e Meirinhoe e de João Cabral de Melo Neto pela cantora brasileira Luanda Cozetti. Seguiu-se um concerto de Danae Estrela com Danilo e Ioanes Krigger. Na segunda parte o Chullage leu uma carta de Mia Couto ao presidente Bush e lançou-se o debate com Mamadou Ba (SOS Racismo) e Jorge Heitor (jornalista do Público).
Projectou-se também o documentário «Sisters in Law» de Kim Longinotto e Florence Ayisi, rodado nos Camarões, vencedor do Prémio Art et Essai de Cannes 2005.
Apesar da chuva, apesar do jogo Portugal - Sérvia, o espaço fantástico de Braço de Prata esteve repleto de gente entusiasta e curiosa.
O silêncio sobre o Zimbabué não pode continuar.
Em www.peter-weiss-stiftung.de podem encontrar muitas informações sobre as actividades nos outros países que responderam ao apelo.
Esta iniciativa e as sinergias que dali advieram deu-nos vontade de fazer uma corrente de resistência a estas e outras ditaduras.
Esta iniciativa consistiu na leitura colectiva de poemas de autores zimbabueanos em espaços públicos, nas rádios locais ou nacionais, uma jornada mundial pela democracia e a liberdade de imprensa no Zimbabwe, a fim de recordar que neste país, dirigido por Robert Mugabe, desde Fevereiro a maior parte das manifestações são proibidas e a comunicação social estrangeira é vítima de discriminação. Foi promovida pela Fundação Peter Weiss para a Cultura e a Política, criada em Berlim em 1993,
Lisboa juntou-se a este apelo.
Assistimos a uma intervenção de arte digital sobre os poemas de Miguel Cardoso e à leitura de poemas de autores zimbabueanos por Nastio Mosquito, Tiago Gomes, Belen e Meirinhoe e de João Cabral de Melo Neto pela cantora brasileira Luanda Cozetti. Seguiu-se um concerto de Danae Estrela com Danilo e Ioanes Krigger. Na segunda parte o Chullage leu uma carta de Mia Couto ao presidente Bush e lançou-se o debate com Mamadou Ba (SOS Racismo) e Jorge Heitor (jornalista do Público).
Projectou-se também o documentário «Sisters in Law» de Kim Longinotto e Florence Ayisi, rodado nos Camarões, vencedor do Prémio Art et Essai de Cannes 2005.
Apesar da chuva, apesar do jogo Portugal - Sérvia, o espaço fantástico de Braço de Prata esteve repleto de gente entusiasta e curiosa.
O silêncio sobre o Zimbabué não pode continuar.
Em www.peter-weiss-stiftung.de podem encontrar muitas informações sobre as actividades nos outros países que responderam ao apelo.
Esta iniciativa e as sinergias que dali advieram deu-nos vontade de fazer uma corrente de resistência a estas e outras ditaduras.
Oráculo do Povo
O que ela vê é o matagal
De heróis desempregados
Que na véspera conquistaram um país
E hoje caíram na desgraça
E alguns morros incitaram-lhes a sede
Outros ao fogo e à blasfémia
Que acenam a turistas, autocarros
Soltando ruína inenarrável
Vê quilómetros de terra ressequida
de ocupantes esquálidos assolados
E de senhores obesos, soberbos e armados
Que incendeiam-lhes os incidentais abrigos
Levando ao juiz, ao tribunal da aldeia
o mais faminto e vulnerável cidadão -
Vê camiões de ajuda alimentar
Esfumarem-se entre o ponto de partida
E um destino que os aguarda –
Desesperada, encontram-na em tabernas
E botequins, na berma dos caminhos
E em bordéis: vendendo as derradeiros
Estilhaços da sua quimera amargurada.
Dambudzo Marechera (poeta zimbabueano)
De heróis desempregados
Que na véspera conquistaram um país
E hoje caíram na desgraça
E alguns morros incitaram-lhes a sede
Outros ao fogo e à blasfémia
Que acenam a turistas, autocarros
Soltando ruína inenarrável
Vê quilómetros de terra ressequida
de ocupantes esquálidos assolados
E de senhores obesos, soberbos e armados
Que incendeiam-lhes os incidentais abrigos
Levando ao juiz, ao tribunal da aldeia
o mais faminto e vulnerável cidadão -
Vê camiões de ajuda alimentar
Esfumarem-se entre o ponto de partida
E um destino que os aguarda –
Desesperada, encontram-na em tabernas
E botequins, na berma dos caminhos
E em bordéis: vendendo as derradeiros
Estilhaços da sua quimera amargurada.
Dambudzo Marechera (poeta zimbabueano)
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